Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1200828-12.1996.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/1996

Valor da Causa

R$ 11.639,46

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Presidente Prudente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

WASSEDA E CIA LTDA

CNPJ

Autor

VALENTIN FRANCIOSI

CNPJ

Autor

RAINERI GOMES DUDA & CIA LTDA

CNPJ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CÉSAR RICARDO MARQUES CALDEIRA

OAB/SP 189203·CPF·Representa: Autor

ADALBERTO GODOY

OAB/SP 87101·CPF·Representa: Autor

LUIS RICARDO SALLES

OAB/SP 119665·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(254)

WASSEDA E CIA LTDA

CNPJ

Autor

VALENTIN FRANCIOSI

CNPJ

Autor

RAINERI GOMES DUDA & CIA LTDA

CNPJ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.156/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

31/08/2022, 09:06

Arquivado Definitivamente

30/08/2022, 11:36

Decorrido prazo de VALENTIN FRANCIOSI - ME em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:41

Decorrido prazo de RAINERI GOMES DUDA & CIA LTDA - ME em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:41

Decorrido prazo de WASSEDA E CIA LTDA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2022, 14:39

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 01:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

19/08/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 18:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2022, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 18:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/07/2022, 09:53

Todas as movimentações(160)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.156/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

31/08/2022, 09:06

Arquivado Definitivamente

30/08/2022, 11:36

Decorrido prazo de VALENTIN FRANCIOSI - ME em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:41

Decorrido prazo de RAINERI GOMES DUDA & CIA LTDA - ME em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:41

Decorrido prazo de WASSEDA E CIA LTDA em 29/08/2022 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 18:32

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 17:14

30/08/2022, 00:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2022, 14:39

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 01:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

19/08/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 18:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2022, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 18:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/07/2022, 09:53

Juntada de ato ordinatório

18/07/2022, 17:14

Processo Desarquivado

18/07/2022, 16:50

Juntada de certidão

18/07/2022, 16:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 14/17

18/07/2022, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/06/2022, 13:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/06/2022, 15:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2022, 15:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2022, 11:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/05/2022, 10:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: RAINERI E GOMES DUDA LTDA X Exe: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -Despaho n:602 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

14/03/2022, 16:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 72/74

14/03/2022, 15:27

Arquivado Definitivamente

04/03/2022, 14:17

Decorrido prazo de WASSEDA E CIA LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:24

Decorrido prazo de VALENTIN FRANCIOSI - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:23

Decorrido prazo de RAINERI GOMES DUDA & CIA LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:23

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 04:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/01/2022, 14:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2022, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 19:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RAINERI GOMES DUDA & CIA LTDA - ME, VALENTIN FRANCIOSI - ME, WASSEDA E CIA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: CESAR RICARDO MARQUES CALDEIRA - SP189203, ADALBERTO GODOY - SP87101 Advogados do(a) EXEQUENTE: CESAR RICARDO MARQUES CALDEIRA - SP189203, ADALBERTO GODOY - SP87101 Advogados do(a) EXEQUENTE: CESAR RICARDO MARQUES CALDEIRA - SP189203, ADALBERTO GODOY - SP87101 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Considerando que a parte autora/exequente solicita o desentranhamento de peças/documentos originais dos autos físicos (ID's 29164834 e 32524986), especialmente os documentos de fls. 28 a 363, a fim de possibilitar e facilitar a análise de seu petitório, principalmente dos documentos apontados, determino, por ora, que a Secretaria promova a extração de cópias das petições ID's 29164834 e 32524986, bem como da petição da União informando que não se opõe (ID 42515036), transladando-se referidas peças processuais aos autos físicos pertinentes (mesma numeração de autuação), vindo, então conclusos aqueles autos (físicos) para análise do pedido de desentranhamento. Outrossim, remetam-se estes autos eletrônicos (sistema PJe) ao arquivo permanente. Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 1200828-12.1996.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 16:45

Juntada de certidão

19/01/2022, 16:40

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Exl.Guia 245/2019 (1a. Vara)

19/01/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 18:24

Conclusos para despacho

26/11/2021, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 22:29

Decorrido prazo de WASSEDA E CIA LTDA em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 01:26

Decorrido prazo de VALENTIN FRANCIOSI - ME em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:25

Decorrido prazo de RAINERI GOMES DUDA & CIA LTDA - ME em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2020, 11:52

Publicado Despacho em 23/11/2020.

23/11/2020, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020

21/11/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 10:10

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 10:09

Juntada de certidão

19/11/2020, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 14:14

Conclusos para despacho

17/11/2020, 17:13

Decorrido prazo de RAINERI GOMES DUDA & CIA LTDA - ME em 23/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 03:23

Decorrido prazo de WASSEDA E CIA LTDA em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 05:29

Decorrido prazo de VALENTIN FRANCIOSI - ME em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2020, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2020.

09/07/2020, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2020

09/07/2020, 03:48

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 13:54

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 13:54

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2020, 13:53

Juntada de ato ordinatório

30/06/2020, 17:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 00:10

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2020, 15:42

Juntada de ato ordinatório

27/05/2020, 12:39

Decorrido prazo de ADALBERTO GODOY em 18/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 13:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2020, 17:50

Decorrido prazo de CESAR RICARDO MARQUES CALDEIRA em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 22:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 22:41

Publicado Intimação em 04/05/2020.

14/05/2020, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 15:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/04/2020, 02:03

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 11:38

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 11:38

Expedição de Comunicação via sistema.

01/04/2020, 11:38

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/03/2020, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 18:05

Conclusos para despacho

19/03/2020, 17:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/03/2020, 17:57

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

12/03/2020, 17:22

Juntada de certidão

12/03/2020, 16:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2020, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 11:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/09/2019, 14:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.245/2019 (1a. Vara)

06/09/2019, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/09/2019, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/08/2019, 07:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2019, 13:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961120004491 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

28/05/2019, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2019, 14:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/04/2019, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO AUTOR Complemento Livre: 201961120004200

15/04/2019, 13:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 188/193

03/04/2019, 07:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/03/2019, 11:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/03/2019, 09:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2019, 09:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMUNICADO ELETRÔNICO DE ESTORNO Complemento Livre: TRF3/DIVSÃO DE PAGAMENTO DE REQUISITÓRIOS

07/03/2019, 11:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

01/03/2019, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 01/03/2019 PedidoJF: 62-1/2019 Prot: 312190301023866

01/03/2019, 12:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 270/2007: PACOTE: 5112

27/09/2007, 07:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.270/2007 (1a. Vara)

25/09/2007, 13:41

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 94/95

08/08/2007, 07:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

24/07/2007, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

17/07/2007, 15:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007.120017364-1 Complemento Livre:

10/07/2007, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2007, 09:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/07/2007, 09:31

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 90

04/07/2007, 08:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/05/2007, 08:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2006, 13:50

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

09/11/2006, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2006, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/01/2006, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 86

18/01/2006, 13:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/11/2005, 13:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2005, 13:24

Ato ordinatório - RETORNO

03/02/2005, 17:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2005, 22:00

Ato ordinatório - AUTOS COM AUTOR OU EQUIVALENTE PARTE AT VISTA

31/01/2005, 17:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/01/2005, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

27/01/2005, 17:34

Ato ordinatório - PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL

27/01/2005, 17:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/12/2004, 17:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2004, 17:34

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

20/07/2004, 13:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/05/2004, 13:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2004, 13:53

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00/00

16/04/2004, 12:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/03/2004, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2004, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2003, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000126/96

25/10/1996, 08:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

24/10/1996, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 48/49

10/10/1996, 13:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/10/1996, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/1996, 13:14

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 43/44

30/09/1996, 15:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/09/1996, 15:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/1996, 15:22

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 58/60

11/09/1996, 10:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

06/09/1996, 10:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/08/1996, 10:59

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 33

24/07/1996, 08:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/07/1996, 08:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/1996, 08:41

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 37/38

12/06/1996, 09:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/06/1996, 09:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/1996, 09:04

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 35/36

11/04/1996, 08:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/04/1996, 08:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/1996, 08:34

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 58/60

27/03/1996, 15:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/03/1996, 15:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/1996, 15:26

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/03/1996, 13:34

Despacho

•19/01/2022, 16:45

Despacho

•29/11/2021, 18:24

Despacho de Inspeção

•07/05/2021, 22:29

Despacho

•19/11/2020, 10:09

Despacho

•18/11/2020, 14:14

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 13:53

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 17:43

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 15:41

Ato Ordinatório

•27/05/2020, 12:39

Despacho de Inspeção

•08/05/2020, 15:58

Despacho

•20/03/2020, 12:39