Execução Fiscal 0003210-39.2015.4.03.6103 - TRF3

Execução Fiscal 0003210-39.2015.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO, em face da EXECUTADA: SILVANA APARECIDA DA CUNHA. E para que chegue ao conhecimento da Executada, atualmente em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente Edital, com prazo de 30(trinta) dias, que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, pelo qual fica a EXECUTADA: SILVANA APARECIDA DA CUNHA, CPF 183.933.008-27, devidamente INTIMADA da Penhora que recaiu sobre o saldo(s) de R$ 621,79 e R$ 71,07, existentes em contas mantidas na Banco Santander e Bradesco, respectivamente, para garantia do débito no valor de R$ 40.338,36 em 21/10/2020, referente a DÉBITO NÃO TRIBUTÁRIO, com juros, custas e demais encargos legais, inscrito(s) em Certidão(ões) de Dívida Ativa, sob nº(s): 289962/14; 289963/14; 289964/14; 289965/14; 289966/14 e 289967/14. Fica ainda INTIMADA do prazo de 30 (trinta) dias para oferecer Embargos, contados do término do prazo do Edital; ciente de que este Juízo funciona na Rua Dr. Tertuliano Delphim Junior, nº 522, Parque Residencial Aquarius - São José dos Campos/SP, no horário das 12 às 19 horas. E, para que ninguém possa alegar ignorância ou erro, é expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado, nesta Cidade de São José dos Campos. Eu, Osvaldo de Gouvêa Tobias Crasovich, Técnico Judiciário, RF 7512, digitei e conferi e eu, Fernando Togashi, Diretor de Secretaria, reconferi e subscrevo. Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS O Doutor Edgar Francisco Abadie Júnior, MM. Juiz Federal Substituto na titularidade da 4ª Vara Especializada em Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de São José dos Campos, Estado de São Paulo, na forma da lei. FAZ SABER, a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente a Executada, que por este Juízo Federal, tramita o processo de EXECUÇÃO FISCAL nº 0003210-39.2015.4.03.6103, movido pelo

20/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(15)

Decorrido prazo de SILVANA APARECIDA DA CUNHA DROGARIA - ME em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de SILVANA APARECIDA DA CUNHA em 16/04/2026 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

Expedição de Intimação.

Expedição de Intimação.

Expedição de Intimação.

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Decorrido prazo de SILVANA APARECIDA DA CUNHA DROGARIA - ME em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de SILVANA APARECIDA DA CUNHA em 23/01/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(117)