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Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2021

Valor da Causa

R$ 41.550,84

Órgão julgador

13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Partes do Processo

MERENICE SANTOS SALES

CPF

Autor

SECRETARIA DA SAUDE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Terceiro

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Partes do Processo(217)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/09/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL) em 09/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MERENICE SANTOS SALES em 30/08/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

Publicado Sentença em 16/08/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MERENICE SANTOS SALES em 06/08/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2024.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(156)

Todos os documentos(18)