Procedimento Comum Cível 5000639-77.2021.4.03.6142 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 117.375,38

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Lins

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

Partes do Processo

RONALDO APARECIDO DA SILVA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIELY ALESSANDRA ALVES DE LIMA

CPF·Representa: Autor

MIKAIL MATOS FERREIRA

OAB/PA 27794·CPF·Representa: Autor

ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 224044·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

RONALDO APARECIDO DA SILVA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de comunicações

06/09/2022, 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/08/2022, 17:49

Juntada de certidão

26/08/2022, 17:47

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

25/08/2022, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:08

Publicado Despacho em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 17:19

Conclusos para despacho

26/06/2022, 11:07

Decorrido prazo de RONALDO APARECIDO DA SILVA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:26

Juntada de certidão

20/06/2022, 17:19

Juntada de certidão

14/06/2022, 16:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/06/2022, 16:20

Juntada de Petição de apelação

01/06/2022, 19:30

Publicado Sentença em 30/05/2022.

30/05/2022, 20:04

Todas as movimentações(48)

Juntada de comunicações

06/09/2022, 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/08/2022, 17:49

Juntada de certidão

26/08/2022, 17:47

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

25/08/2022, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

Documentos

Despacho

•01/08/2022, 12:20

Despacho

•29/07/2022, 17:19

03/08/2022, 00:08

Publicado Despacho em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 17:19

Conclusos para despacho

26/06/2022, 11:07

Decorrido prazo de RONALDO APARECIDO DA SILVA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:26

Juntada de certidão

20/06/2022, 17:19

Juntada de certidão

14/06/2022, 16:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/06/2022, 16:20

Juntada de Petição de apelação

01/06/2022, 19:30

Publicado Sentença em 30/05/2022.

30/05/2022, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 18:02

Julgado procedente o pedido

25/05/2022, 16:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

25/05/2022, 16:35

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 12:13

Juntada de Petição de réplica

21/02/2022, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:12

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:12

Decorrido prazo de RONALDO APARECIDO DA SILVA em 28/01/2022 23:59.

05/02/2022, 20:33

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RONALDO APARECIDO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: MIKAIL MATOS FERREIRA - PA27794, ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA SILVA - SP224044 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID240014343: Tendo em vista a alegação de fato modificativo ou extintivo do direito, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000639-77.2021.4.03.6142 / 1ª Vara Federal de Lins intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 350 e 351 do CPC. Após, conclusos. Int. Lins/SP, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal Assinatura eletrônica

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 13:29

Conclusos para despacho

25/01/2022, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RONALDO APARECIDO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: MIKAIL MATOS FERREIRA - PA27794, ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA SILVA - SP224044 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID170863249: mantenho a decisão agravada (ID149998654) por seus próprios fundamentos. Nada obstante a interposição do agravo de instrumento nº 5030394-45.2021.4.03.0000, determino o regular prosseguimento do feito, considerada a ausência de notícia de concessão de tutela de urgência recursal. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para resposta da parte ré. Int. Lins/SP, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal Assinatura eletrônica 1ª VARA FEDERAL DE LINS-SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000639-77.2021.4.03.6142

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 16:53

Juntada de Petição de contestação

18/01/2022, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 14:00

Conclusos para despacho

07/12/2021, 08:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2021, 10:58

Publicado Decisão em 11/11/2021.

11/11/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

11/11/2021, 01:14

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 14:18

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/11/2021, 17:37

Conclusos para decisão

28/10/2021, 14:46

Recebidos os autos

28/10/2021, 12:13

Juntada de certidão

28/10/2021, 12:13

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

28/10/2021, 12:13

Distribuído por sorteio

26/10/2021, 17:15

Recebido pelo Distribuidor

26/10/2021, 17:15

Comunicações

•22/06/2022, 10:36

Sentença

•26/05/2022, 18:02

Sentença

•25/05/2022, 16:35

Despacho

•27/01/2022, 12:31

Despacho

•26/01/2022, 13:29

Despacho

•19/01/2022, 16:53

Despacho

•18/01/2022, 14:00

Decisão

•09/11/2021, 14:18

Decisão

•08/11/2021, 17:37