Procedimento Comum Cível 5001152-45.2020.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2020

Valor da Causa

R$ 286.688,19

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Taubaté

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2026, 10:53

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2026.

07/04/2026, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2026, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:01

Juntada de Petição de ciência

31/03/2026, 14:04

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 13:35

Juntada de ato ordinatório

30/03/2026, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 13:25

Publicado Sentença em 02/03/2026.

02/03/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 01:30

Juntada de certidão

26/02/2026, 14:19

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 14:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/02/2026, 06:12

Todas as movimentações(165)

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2026, 10:53

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2026.

07/04/2026, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2026, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:01

Juntada de Petição de ciência

31/03/2026, 14:04

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 13:35

Juntada de ato ordinatório

30/03/2026, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 13:25

Publicado Sentença em 02/03/2026.

02/03/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 01:30

Juntada de certidão

26/02/2026, 14:19

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 14:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/02/2026, 06:12

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 16:57

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/12/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 09:47

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 17:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/09/2024, 17:34

Conclusos para decisão

04/09/2024, 14:26

Juntada de certidão

04/09/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 07:19

Expedição de Informação

23/08/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 09:29

Conclusos para despacho

15/05/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2024, 13:55

Publicado Intimação em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 13:16

Juntada de ato ordinatório

18/03/2024, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 10:08

Juntada de certidão

19/02/2024, 18:49

Juntada de certidão

19/02/2024, 18:47

Juntada de certidão

15/01/2024, 14:30

Juntada de certidão

24/11/2023, 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2023, 13:44

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 00:02

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 11:46

Juntada de ato ordinatório

16/11/2023, 11:45

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 21:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2023, 16:55

Conclusos para despacho

27/06/2023, 18:50

Juntada de certidão

27/06/2023, 18:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2023, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 09:38

Juntada de certidão

13/06/2023, 18:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:29

Juntada de certidão

16/05/2023, 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2023, 18:09

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 01:24

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 14:48

Juntada de ato ordinatório

08/05/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2023, 20:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2023, 11:42

Juntada de ato ordinatório

13/03/2023, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:23

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 13:00

Juntada de certidão

06/03/2023, 12:59

Proferida decisão interlocutória

02/03/2023, 11:33

Conclusos para decisão

03/03/2022, 11:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:04

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: EDUARDO DOS SANTOS FIRMINO CURADOR: IZABEL APARECIDA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: MARIA CECILIA DE OLIVEIRA MARCONDES - SP367764, CRISTINA PAULA DE SOUZA - SP245450, ANA BEATRIS MENDES SOUZA GALLI - SP266570, ANA MARTA SILVA MENDES SOUZA - SP199301, JOAO GABRIEL CRISOSTOMO SANTOS - SP444105, REU: UNIÃO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que não houve manifestação da parte AUTORA/RÉ quanto à intimação para se manifestar quanto à opção pelo Juízo 100% digital, conforme despacho retro. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 152, VI e §1º do CPC e Portaria 08/2021 deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o despacho abaixo, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 9º do Provimento CJF3R 46/2021." O Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução 345/2020, autorizando a implementação pelos Tribunais do “Juízo 100% Digital”, no âmbito do qual “todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores” (artigo 1º, §1º, na redação da Resolução CNJ 378/2021). Com base no referido ato o Tribunal Regional Federal da 3a Região editou o Provimento CJF3R 46/2021, instituindo o referido programa no âmbito da Justiça Federal da 3a Região, ao qual este Juízo Federal da 2a Vara da Subseção Judiciária de Taubaté/SP aderiu, conforme consta de https://www.trf3.jus.br/ages/juizo-100-digital-unidades-aderentes. Assim, Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001152-45.2020.4.03.6121 intime-se a parte autora para os fins do §4º do artigo 3º da Resolução CNJ 345/2020 (na redação da Resolução CNJ 378/2021) e artigo 9º do Provimento CJF3R 46/2021. Taubaté, 15 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 16:07

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 16:06

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/02/2022, 16:01

Conclusos para decisão

14/02/2022, 09:51

Juntada de certidão

14/02/2022, 09:48

Decorrido prazo de EDUARDO DOS SANTOS FIRMINO em 28/01/2022 23:59.

05/02/2022, 21:06

Decorrido prazo de IZABEL APARECIDA DOS SANTOS em 28/01/2022 23:59.

05/02/2022, 21:06

Publicado Intimação em 21/01/2022.

05/02/2022, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 04:52

Publicado Intimação em 21/01/2022.

05/02/2022, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 04:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2022, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EDUARDO DOS SANTOS FIRMINO CURADOR: IZABEL APARECIDA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: MARIA CECILIA DE OLIVEIRA MARCONDES - SP367764, CRISTINA PAULA DE SOUZA - SP245450, ANA BEATRIS MENDES SOUZA GALLI - SP266570, ANA MARTA SILVA MENDES SOUZA - SP199301, JOAO GABRIEL CRISOSTOMO SANTOS - SP444105, REU: UNIÃO FEDERAL O Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução 345/2020, autorizando a implementação pelos Tribunais do “Juízo 100% Digital”, no âmbito do qual “todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores” (artigo 1º, §1º, na redação da Resolução CNJ 378/2021). Com base no referido ato o Tribunal Regional Federal da 3a Região editou o Provimento CJF3R 46/2021, instituindo o referido programa no âmbito da Justiça Federal da 3a Região, ao qual este Juízo Federal da 2a Vara da Subseção Judiciária de Taubaté/SP aderiu, conforme consta de https://www.trf3.jus.br/ages/juizo-100-digital-unidades-aderentes. Assim, intimem-se as partes para os fins do §4º do artigo 3º da Resolução CNJ 345/2020 (na redação da Resolução CNJ 378/2021) e artigo 9º do Provimento CJF3R 46/2021. Taubaté, 13 de janeiro de 2022 Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001152-45.2020.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté

20/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EDUARDO DOS SANTOS FIRMINO CURADOR: IZABEL APARECIDA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: MARIA CECILIA DE OLIVEIRA MARCONDES - SP367764, CRISTINA PAULA DE SOUZA - SP245450, ANA BEATRIS MENDES SOUZA GALLI - SP266570, ANA MARTA SILVA MENDES SOUZA - SP199301, JOAO GABRIEL CRISOSTOMO SANTOS - SP444105, REU: UNIÃO FEDERAL O Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução 345/2020, autorizando a implementação pelos Tribunais do “Juízo 100% Digital”, no âmbito do qual “todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores” (artigo 1º, §1º, na redação da Resolução CNJ 378/2021). Com base no referido ato o Tribunal Regional Federal da 3a Região editou o Provimento CJF3R 46/2021, instituindo o referido programa no âmbito da Justiça Federal da 3a Região, ao qual este Juízo Federal da 2a Vara da Subseção Judiciária de Taubaté/SP aderiu, conforme consta de https://www.trf3.jus.br/ages/juizo-100-digital-unidades-aderentes. Assim, intimem-se as partes para os fins do §4º do artigo 3º da Resolução CNJ 345/2020 (na redação da Resolução CNJ 378/2021) e artigo 9º do Provimento CJF3R 46/2021. Taubaté, 13 de janeiro de 2022 Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001152-45.2020.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 17:13

Conclusos para decisão

28/05/2021, 12:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2021, 18:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2021, 15:39

Decorrido prazo de EDUARDO DOS SANTOS FIRMINO em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:04

Publicado Intimação em 30/04/2021.

30/04/2021, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 09:28

Juntada de ato ordinatório

28/04/2021, 09:27

Recebidos os autos

27/04/2021, 12:53

Juntada de Petição de outros documentos

27/04/2021, 10:42

Juntada de certidão

23/04/2021, 11:50

Juntada de certidão

12/04/2021, 08:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/04/2021, 18:26

Juntada de certidão

05/04/2021, 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

05/04/2021, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 08:55

Conclusos para decisão

25/02/2021, 13:27

Decorrido prazo de EDUARDO DOS SANTOS FIRMINO em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 01:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2020, 11:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2020, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 00:50

Publicado Despacho em 13/11/2020.

13/11/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 20:17

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 16:16

Conclusos para despacho

10/11/2020, 13:20

Decorrido prazo de EDUARDO DOS SANTOS FIRMINO em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:17

Juntada de Petição de réplica

28/10/2020, 18:11

Publicado Intimação em 09/10/2020.

09/10/2020, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2020

09/10/2020, 02:09

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 12:46

Conclusos para despacho

07/10/2020, 11:10

Juntada de Petição de contestação

23/06/2020, 10:42

Decorrido prazo de EDUARDO DOS SANTOS FIRMINO em 03/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 20:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2020, 15:30

Publicado Decisão em 27/05/2020.

28/05/2020, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 09:39

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 11:57

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 11:57

Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2020, 11:56

Juntada de certidão

21/05/2020, 11:48

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/05/2020, 09:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/05/2020, 09:57

Conclusos para despacho

11/05/2020, 11:47

Juntada de Petição de emenda à inicial

07/05/2020, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 19:46

Conclusos para decisão

30/04/2020, 18:34

Juntada de certidão

30/04/2020, 16:48

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/04/2020, 13:41

Juntada de certidão

29/04/2020, 13:41

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

29/04/2020, 12:36

Distribuído por sorteio

29/04/2020, 12:36

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 13:35

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 13:31

Sentença

•26/02/2026, 14:17

Sentença

•25/02/2026, 06:12

Despacho de Inspeção

•30/05/2025, 09:47

Despacho

•02/09/2024, 07:19

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 11:45

Despacho

•11/11/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 14:57

Decisão

•08/05/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 14:43

Decisão

•02/03/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 16:06

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 13:35

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 13:31

Sentença

•26/02/2026, 14:17

Sentença

•25/02/2026, 06:12

Despacho de Inspeção

•30/05/2025, 09:47

Despacho

•02/09/2024, 07:19

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 11:45

Despacho

•11/11/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 14:57

Decisão

•08/05/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 14:43

Decisão

•02/03/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 16:06

Decisão

•13/01/2022, 17:13

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 09:27

Decisão

•05/04/2021, 08:55

Despacho

•10/11/2020, 20:17

Despacho

•10/11/2020, 16:16

Despacho

•07/10/2020, 12:46

Petição Intercorrente

•29/05/2020, 15:30

Decisão

•21/05/2020, 11:56

Decisão

•21/05/2020, 09:57

Decisão

•06/05/2020, 19:46