Procedimento Comum Cível 5002617-97.2018.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2018

Valor da Causa

R$ 25.779.044,48

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Vicente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FERNANDO RUDGE LEITE NETO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARAES FILHO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 12:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2026, 11:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2026, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 08:52

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 08:52

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 08:51

Expedição de Outros documentos.

21/03/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos.

21/03/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2026, 13:45

Juntada de certidão

21/03/2026, 13:41

Todas as movimentações(583)

Decorrido prazo de FERNANDO RUDGE LEITE NETO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARAES FILHO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 12:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2026, 11:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2026, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 08:52

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 08:52

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 08:51

Expedição de Outros documentos.

21/03/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos.

21/03/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2026, 13:45

Juntada de certidão

21/03/2026, 13:41

Juntada de certidão

21/03/2026, 13:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO VICENTE em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2026, 17:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2026, 11:46

Publicado Despacho em 23/01/2026.

23/01/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 11:48

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 16:01

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 14:39

Conclusos para despacho

06/11/2025, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 18:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO VICENTE em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2025, 15:59

Decorrido prazo de SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de LUIZ CELSO SANTOS em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO VICENTE em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO VICENTE em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:51

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 12:22

Proferida decisão interlocutória

05/09/2025, 18:06

Conclusos para decisão

05/09/2025, 15:48

Juntada de certidão

05/09/2025, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2025, 19:08

Decorrido prazo de SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2025, 15:13

Juntada de certidão

22/08/2025, 15:23

Juntada de certidão

21/08/2025, 18:22

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE VALLE VITALI em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

10/08/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2025, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 15:55

Conclusos para despacho

06/08/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2025, 10:06

Decorrido prazo de 1ª VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2025, 15:01

Juntada de certidão

24/07/2025, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 01:15

Publicado Despacho em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:15

Juntada de certidão

22/07/2025, 18:58

Juntada de ato ordinatório

22/07/2025, 16:00

Determinada a expedição do alvará de levantamento

22/07/2025, 15:21

Juntada de certidão

22/07/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2025, 13:15

Conclusos para despacho

20/07/2025, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2025, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2025, 11:46

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 15:43

Conclusos para despacho

08/07/2025, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO VICENTE em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 14:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:54

Decorrido prazo de SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:29

Publicado Despacho em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 16:26

Conclusos para despacho

06/06/2025, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2025, 16:01

Juntada de certidão

03/06/2025, 16:36

Juntada de certidão

03/06/2025, 13:03

Juntada de ato ordinatório

03/06/2025, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO VICENTE em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:53

Expedido alvará de levantamento

02/06/2025, 19:06

Juntada de certidão

02/06/2025, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 12:15

Conclusos para despacho

29/05/2025, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 09:55

Juntada de certidão

28/05/2025, 13:56

Juntada de certidão

27/05/2025, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 15:53

Conclusos para despacho

27/05/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2025, 14:47

Decorrido prazo de SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:51

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 14:18

Proferida decisão interlocutória

12/05/2025, 11:34

Conclusos para decisão

12/05/2025, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2025, 10:15

Juntada de certidão

09/05/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 12:45

Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 14:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO VICENTE em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:51

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 16:25

Conclusos para despacho

06/05/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2025, 15:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO VICENTE em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2025, 10:06

Decorrido prazo de SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

24/03/2025, 21:22

Publicado Despacho em 21/03/2025.

24/03/2025, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 13:03

Conclusos para despacho

19/03/2025, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 21:21

Conclusos para despacho

17/03/2025, 21:19

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 10:39

Conclusos para despacho

12/03/2025, 07:06

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE VALLE VITALI em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:43

Juntada de certidão

17/01/2025, 12:46

Juntada de certidão

16/01/2025, 18:49

Proferida decisão interlocutória

13/12/2024, 11:52

Conclusos para decisão

13/12/2024, 07:53

Decorrido prazo de LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARAES FILHO em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:08

Decorrido prazo de SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO VICENTE em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

21/11/2024, 20:24

Publicado Intimação em 18/11/2024.

21/11/2024, 20:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2024, 17:59

Decorrido prazo de LUIZ CELSO SANTOS em 14/11/2024 23:59.

17/11/2024, 20:45

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 16:04

Conclusos para despacho

13/11/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2024, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 00:02

Publicado Decisão em 07/11/2024.

07/11/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 17:13

Proferida decisão interlocutória

04/11/2024, 17:27

Conclusos para despacho

04/11/2024, 17:24

Juntada de Petição de impugnação

04/11/2024, 17:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO VICENTE em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 15:11

Conclusos para despacho

07/10/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2024, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de LUIZ CELSO SANTOS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2024, 14:30

Recebidos os autos

06/09/2024, 11:42

Juntada de Petição de outros documentos

06/09/2024, 11:42

Juntada de Petição de outras peças

03/09/2024, 11:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO VICENTE em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo da CEF

21/08/2024, 13:04

Juntada de ato ordinatório

21/08/2024, 13:03

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

20/08/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 16:52

Publicado Despacho em 19/08/2024.

19/08/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 19:45

Conclusos para despacho

14/08/2024, 19:43

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2024, 19:41

Juntada de Petição de laudo (outros)

14/08/2024, 19:35

Decorrido prazo de SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:30

Juntada de certidão

07/08/2024, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

02/08/2024, 20:01

Publicado Despacho em 01/08/2024.

02/08/2024, 20:01

Juntada de certidão

02/08/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2024, 20:42

Conclusos para despacho

27/07/2024, 20:17

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE VALLE VITALI em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 20:01

Decorrido prazo de 1ª VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 13:13

Conclusos para despacho

20/05/2024, 23:04

Juntada de certidão

20/05/2024, 12:34

Juntada de certidão

17/05/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 12:53

Conclusos para despacho

26/03/2024, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 14:05

Conclusos para despacho

22/03/2024, 10:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/03/2024, 10:10

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE VALLE VITALI em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:12

Juntada de certidão

29/02/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2024, 10:51

Conclusos para despacho

03/02/2024, 10:03

Decorrido prazo de 1ª VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de 1ª VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 09:53

Conclusos para despacho

26/09/2023, 07:21

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:02

Juntada de certidão

08/08/2023, 17:05

Decorrido prazo de SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:24

Publicado Despacho em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 12:20

Conclusos para despacho

15/07/2023, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 12:17

Conclusos para despacho

07/06/2023, 10:00

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE VALLE VITALI em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:26

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 16:20

Juntada de certidão

16/05/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 08:40

Juntada de certidão

20/04/2023, 08:29

Conclusos para despacho

20/04/2023, 08:29

Juntada de certidão

20/04/2023, 08:29

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:01

Juntada de certidão

28/03/2023, 14:05

Juntada de certidão

28/03/2023, 14:05

Juntada de certidão

26/10/2022, 14:37

Publicado Intimação em 19/10/2022.

19/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 16:08

Juntada de certidão

17/10/2022, 16:06

Juntada de certidão

13/10/2022, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2022, 16:45

Juntada de certidão

24/09/2022, 09:00

Conclusos para despacho

24/09/2022, 09:00

Juntada de certidão

24/09/2022, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 11:52

Juntada de certidão

06/08/2022, 09:04

Conclusos para despacho

06/08/2022, 09:04

Juntada de certidão

06/08/2022, 09:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2022, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 15:24

Juntada de certidão

04/08/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 10:22

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:18

Conclusos para despacho

21/07/2022, 11:39

Juntada de certidão

21/07/2022, 11:39

Juntada de certidão

21/07/2022, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2022, 11:35

Publicado Intimação em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 16:37

Juntada de certidão

05/07/2022, 16:36

Juntada de certidão

24/06/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 19:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO VICENTE em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:35

Decorrido prazo de SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 01:03

Decorrido prazo de LUIZ CELSO SANTOS em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 01:02

Juntada de certidão

10/06/2022, 01:38

Conclusos para despacho

10/06/2022, 01:38

Juntada de certidão

10/06/2022, 01:38

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:14

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO RUDGE LEITE NETO - SP84786, LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR - SP154733 REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE SAO VICENTE, LUIZ CELSO SANTOS SUCESSOR: LIA ALTENFELDER SANTOS Advogados do(a) SUCESSOR: LUCAS TAVELLA MICHELAN - SP328480, LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARAES FILHO - SP80573 DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002617-97.2018.4.03.6141 Vistos, Ciência às partes sobre a data e horário informados pelo Sr. Perito Judicial na petição retro, para realização da perícia, quais sejam, 19 de março de 2022 (sábado), às 9h30m. Aguarde-se pelo prazo de 60 dias. Int. SÃO VICENTE, 16 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 12:54

Juntada de certidão

16/02/2022, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2022, 10:09

Conclusos para despacho

12/02/2022, 09:13

Juntada de certidão

12/02/2022, 09:13

Juntada de certidão

12/02/2022, 09:11

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE VALLE VITALI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:53

Publicado Intimação em 21/01/2022.

05/02/2022, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 04:44

Juntada de certidão

21/01/2022, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO RUDGE LEITE NETO - SP84786, LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR - SP154733 REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE SAO VICENTE, LUIZ CELSO SANTOS SUCESSOR: LIA ALTENFELDER SANTOS Advogados do(a) SUCESSOR: LUCAS TAVELLA MICHELAN - SP328480, LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARAES FILHO - SP80573 DESPACHO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002617-97.2018.4.03.6141 Vistos, Não noticiada a realização de a acordo e depositados os honorários pericias, intime-se o Sr. Perito para que informe dia e hora para execução dos trabalhos. Com a resposta, dê-se ciência às partes. Desde já fixa-se o prazo de 60 (sessenta) dias para entrega do laudo, a ser contado da data da realização da perícia. Int. e cumpra-se. SÃO VICENTE, 9 de dezembro de 2021.

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 16:55

Juntada de certidão

19/01/2022, 16:53

Juntada de certidão

10/12/2021, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 11:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2021, 16:43

Conclusos para despacho

20/11/2021, 09:22

Juntada de certidão

20/11/2021, 09:22

Juntada de certidão

20/11/2021, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO VICENTE em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:05

Decorrido prazo de LUIZ CELSO SANTOS em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2021, 18:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO VICENTE em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:17

Publicado Despacho em 26/10/2021.

26/10/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

26/10/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 16:14

Juntada de certidão

22/10/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 12:41

Decorrido prazo de LUIZ CELSO SANTOS em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:18

Juntada de certidão

04/10/2021, 16:38

Conclusos para despacho

04/10/2021, 16:38

Juntada de certidão

04/10/2021, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2021, 16:36

Publicado Despacho em 27/09/2021.

27/09/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 13:48

Juntada de certidão

23/09/2021, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 12:10

Juntada de certidão

23/09/2021, 08:35

Conclusos para despacho

23/09/2021, 08:34

Juntada de certidão

23/09/2021, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:03

Publicado Despacho em 16/09/2021.

16/09/2021, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 04:41

Decorrido prazo de LUIZ CELSO SANTOS em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 16:57

Juntada de certidão

14/09/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 11:21

Juntada de certidão

08/09/2021, 16:06

Conclusos para despacho

08/09/2021, 16:06

Juntada de certidão

08/09/2021, 16:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2021, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2021, 10:20

Publicado Despacho em 17/06/2021.

19/06/2021, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

19/06/2021, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 12:33

Juntada de certidão

14/06/2021, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 16:05

Juntada de certidão

31/05/2021, 18:33

Conclusos para despacho

31/05/2021, 18:33

Juntada de certidão

31/05/2021, 18:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2021, 17:56

Publicado Despacho em 09/03/2021.

09/03/2021, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

09/03/2021, 07:42

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 17:41

Conclusos para despacho

05/03/2021, 17:27

Juntada de certidão

05/03/2021, 17:27

Juntada de certidão

05/03/2021, 17:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2021, 17:12

Publicado Intimação em 13/11/2020.

13/11/2020, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 18:19

Juntada de certidão

10/11/2020, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 11:10

Juntada de certidão

09/11/2020, 16:55

Conclusos para despacho

09/11/2020, 16:55

Juntada de certidão

09/11/2020, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2020, 16:40

Publicado Intimação em 20/08/2020.

20/08/2020, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2020

20/08/2020, 00:56

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 19:14

Juntada de certidão

17/08/2020, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 10:33

Juntada de certidão

13/08/2020, 10:53

Conclusos para despacho

13/08/2020, 10:53

Juntada de certidão

13/08/2020, 10:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2020, 10:45

Publicado Intimação em 06/08/2020.

06/08/2020, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

06/08/2020, 00:54

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 18:55

Juntada de certidão

03/08/2020, 18:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO VICENTE em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 04:18

Juntada de certidão

21/07/2020, 18:26

Decorrido prazo de LUCAS TAVELLA MICHELAN em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 04:40

Decorrido prazo de LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARAES FILHO em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:26

Decorrido prazo de SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:21

Proferida decisão interlocutória

15/07/2020, 22:03

Juntada de certidão

15/07/2020, 18:22

Conclusos para decisão

15/07/2020, 18:22

Juntada de certidão

15/07/2020, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2020, 17:52

Publicado Intimação em 02/07/2020.

02/07/2020, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2020

02/07/2020, 01:09

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 21:31

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 21:31

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2020, 21:30

Juntada de certidão

29/06/2020, 21:27

Proferida decisão interlocutória

22/06/2020, 17:44

Conclusos para decisão

21/06/2020, 20:37

Juntada de certidão

21/06/2020, 20:37

Juntada de certidão

21/06/2020, 20:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO VICENTE em 08/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 04:44

Decorrido prazo de LUIZ CELSO SANTOS em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 05:05

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 23:22

Proferida decisão interlocutória

26/05/2020, 17:56

Conclusos para decisão

26/05/2020, 17:43

Juntada de certidão

26/05/2020, 17:43

Juntada de certidão

26/05/2020, 17:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2020, 17:23

Publicado Intimação em 14/05/2020.

14/05/2020, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2020

13/05/2020, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2020, 15:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 13:46

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 13:46

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2020, 13:46

Juntada de certidão

12/05/2020, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 13:04

Juntada de certidão

11/05/2020, 17:15

Conclusos para despacho

11/05/2020, 17:15

Juntada de certidão

11/05/2020, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2020, 17:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/03/2020, 00:14

Publicado Intimação em 13/03/2020.

13/03/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 15:52

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 15:52

Expedição de Comunicação via sistema.

10/03/2020, 15:52

Juntada de certidão

10/03/2020, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2020, 19:53

Decorrido prazo de LUIZ CELSO SANTOS em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 06:56

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 06:56

Decorrido prazo de SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 03:28

Juntada de certidão

28/02/2020, 14:36

Conclusos para despacho

28/02/2020, 14:36

Juntada de certidão

28/02/2020, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2020, 11:19

Publicado Intimação em 17/02/2020.

17/02/2020, 01:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/02/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 11:26

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 11:26

Expedição de Comunicação via sistema.

13/02/2020, 11:26

Juntada de certidão

13/02/2020, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 14:41

Juntada de certidão

11/02/2020, 14:40

Conclusos para despacho

11/02/2020, 14:40

Juntada de certidão

11/02/2020, 14:40

Juntada de certidão

11/02/2020, 14:40

Juntada de certidão

11/02/2020, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO VICENTE em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 01:59

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2019, 12:27

Conclusos para despacho

22/11/2019, 12:26

Decorrido prazo de LUIZ CELSO SANTOS em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 02:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/11/2019, 15:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2019, 14:54

Conclusos para despacho

14/11/2019, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2019, 11:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2019, 14:40

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/11/2019, 10:58

Conclusos para despacho

05/11/2019, 15:38

Juntada de certidão

05/11/2019, 15:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2019, 15:30

Publicado Intimação em 25/10/2019.

26/10/2019, 00:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/10/2019, 00:16

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 16:17

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 16:17

Expedição de Comunicação via sistema.

22/10/2019, 16:17

Proferida decisão interlocutória

28/08/2019, 17:36

Conclusos para despacho

21/08/2019, 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO VICENTE em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 00:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 00:25

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/08/2019, 10:18

Conclusos para despacho

24/07/2019, 14:40

Decorrido prazo de FERNANDO RUDGE LEITE NETO em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 00:40

Decorrido prazo de LUCAS TAVELLA MICHELAN em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 00:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2019, 18:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2019, 14:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/06/2019, 00:09

Publicado Intimação em 27/06/2019.

27/06/2019, 00:09

Publicado Intimação em 27/06/2019.

27/06/2019, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/06/2019, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2019, 12:08

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 16:09

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 16:09

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 16:09

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 16:09

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 16:09

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2019, 16:09

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2019, 16:09

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2019, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2019, 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO VICENTE em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 00:43

Conclusos para despacho

10/05/2019, 18:03

Decorrido prazo de FERNANDO RUDGE LEITE NETO em 09/05/2019 23:59:59.

10/05/2019, 03:15

Decorrido prazo de LUCAS TAVELLA MICHELAN em 09/05/2019 23:59:59.

10/05/2019, 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 00:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 00:54

Publicado Intimação em 02/05/2019.

02/05/2019, 00:14

Publicado Intimação em 02/05/2019.

02/05/2019, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/05/2019, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/05/2019, 00:14

Juntada de Petição de outras peças

29/04/2019, 11:57

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 18:15

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 18:15

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 18:15

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 18:15

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 18:15

Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2019, 18:15

Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2019, 18:15

Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2019, 18:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO VICENTE em 23/04/2019 23:59:59.

24/04/2019, 00:04

Conclusos para despacho

22/04/2019, 15:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2019, 15:47

Juntada de Petição de réplica

16/04/2019, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 11/04/2019 23:59:59.

12/04/2019, 05:19

Expedição de Comunicação via sistema.

10/04/2019, 15:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/04/2019 23:59:59.

10/04/2019, 03:44

Conclusos para despacho

08/04/2019, 18:43

Juntada de certidão

08/04/2019, 18:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2019, 15:53

Decorrido prazo de LUCAS TAVELLA MICHELAN em 21/03/2019 23:59:59.

22/03/2019, 08:27

Conclusos para despacho

20/03/2019, 14:33

Juntada de Petição de réplica

20/03/2019, 14:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/03/2019 23:59:59.

12/03/2019, 06:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2019, 15:59

Publicado Intimação em 25/02/2019.

25/02/2019, 00:16

Publicado Intimação em 25/02/2019.

25/02/2019, 00:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/02/2019, 00:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/02/2019, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2019, 15:27

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 14:25

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 14:25

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 14:25

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 14:25

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 14:24

Expedição de Comunicação via sistema.

20/02/2019, 14:24

Expedição de Comunicação via sistema.

20/02/2019, 14:24

Expedição de Comunicação via sistema.

20/02/2019, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2019, 16:36

Conclusos para despacho

13/02/2019, 12:35

Juntada de Petição de contestação

12/02/2019, 14:48

Expedição de Comunicação via sistema.

08/01/2019, 18:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2018, 10:52

Conclusos para despacho

22/11/2018, 11:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2018, 18:14

Publicado Intimação em 09/11/2018.

09/11/2018, 01:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/11/2018, 01:13

Decorrido prazo de FERNANDO RUDGE LEITE NETO em 06/11/2018 23:59:59.

08/11/2018, 14:54

Expedição de Outros documentos.

07/11/2018, 12:09

Proferida decisão interlocutória

06/11/2018, 17:01

Conclusos para decisão

22/10/2018, 13:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/10/2018, 18:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/10/2018, 00:39

Publicado Intimação em 11/10/2018.

11/10/2018, 00:39

Expedição de Outros documentos.

08/10/2018, 18:45

Conclusos para decisão

08/10/2018, 12:30

Expedição de Certidão

05/10/2018, 18:45

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/10/2018, 18:45

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

04/10/2018, 17:30

Distribuído por sorteio

04/10/2018, 17:30

Documentos

Despacho

•14/01/2026, 16:01

Despacho

•06/11/2025, 14:39

Despacho

•10/09/2025, 12:23

Decisão

•10/09/2025, 12:22

Decisão

•05/09/2025, 18:06

Despacho

•08/08/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 16:00

Alvará de Levantamento

•22/07/2025, 15:21

Despacho

•20/07/2025, 13:15

Despacho

•08/07/2025, 15:43

Despacho

•06/06/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 09:50

Alvará de Levantamento

•02/06/2025, 19:06

Despacho

•29/05/2025, 12:15

Despacho

•27/05/2025, 15:53

Todos os documentos(87)

Despacho

•14/01/2026, 16:01

Despacho

•06/11/2025, 14:39

Despacho

•10/09/2025, 12:23

Decisão

•10/09/2025, 12:22

Decisão

•05/09/2025, 18:06

Despacho

•08/08/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 16:00

Alvará de Levantamento

•22/07/2025, 15:21

Despacho

•20/07/2025, 13:15

Despacho

•08/07/2025, 15:43

Despacho

•06/06/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 09:50

Alvará de Levantamento

•02/06/2025, 19:06

Despacho

•29/05/2025, 12:15

Despacho

•27/05/2025, 15:53

Despacho de Inspeção

•13/05/2025, 15:35

Decisão

•12/05/2025, 14:18

Decisão

•12/05/2025, 11:34

Despacho

•08/05/2025, 12:45

Despacho

•06/05/2025, 16:25

Despacho

•19/03/2025, 13:03

Despacho

•17/03/2025, 21:21

Despacho

•12/03/2025, 10:39

Decisão

•13/12/2024, 11:52

Despacho

•13/11/2024, 16:04

Decisão

•05/11/2024, 17:13

Decisão

•04/11/2024, 17:27

Despacho

•07/10/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 13:03

Ofício de transferência eletrônica

•20/08/2024, 19:01

Despacho

•15/08/2024, 16:33

Despacho

•14/08/2024, 19:45

Laudo (Outros)

•14/08/2024, 19:35

Laudo (Outros)

•14/08/2024, 19:35

Laudo (Outros)

•14/08/2024, 19:35

Laudo (Outros)

•14/08/2024, 19:35

Despacho

•27/07/2024, 20:42

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 15:17

Despacho

•21/05/2024, 13:13

Despacho

•26/03/2024, 12:53

Despacho

•22/03/2024, 14:05

Despacho

•03/02/2024, 10:51

Despacho

•26/09/2023, 09:53

Despacho

•17/07/2023, 18:55

Despacho

•17/07/2023, 12:20

Despacho

•07/06/2023, 12:17

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 16:20

Despacho

•20/04/2023, 08:40

Despacho

•13/10/2022, 09:24

Despacho

•22/08/2022, 14:39

Despacho

•22/08/2022, 11:52

Despacho

•04/08/2022, 15:24

Despacho

•04/08/2022, 10:22

Despacho

•23/06/2022, 19:28

Despacho

•16/02/2022, 12:54

Despacho

•16/02/2022, 12:05

Despacho

•10/12/2021, 11:59

Despacho

•22/10/2021, 16:14

Despacho

•22/10/2021, 12:41

Despacho

•23/09/2021, 13:48

Despacho

•23/09/2021, 12:10

Despacho

•14/09/2021, 16:57

Despacho

•14/09/2021, 11:21

Despacho

•14/06/2021, 12:33

Despacho

•10/06/2021, 16:05

Despacho

•05/03/2021, 17:50

Despacho

•05/03/2021, 17:41

Despacho

•10/11/2020, 11:10

Despacho

•17/08/2020, 10:33

Outros Documentos

•03/08/2020, 18:55

Decisão

•15/07/2020, 22:03

Decisão

•22/06/2020, 17:44

Despacho de Inspeção

•26/05/2020, 23:22

Decisão

•26/05/2020, 17:56

Despacho

•12/05/2020, 13:04

Despacho

•09/03/2020, 13:50

Despacho

•11/02/2020, 15:51

Despacho

•22/11/2019, 13:00

Decisão

•28/08/2019, 17:37

Despacho

•24/06/2019, 13:12

Despacho

•22/04/2019, 15:52

Despacho

•08/04/2019, 21:53

Despacho

•08/04/2019, 15:51

Despacho

•14/02/2019, 16:36

Despacho

•30/11/2018, 16:48

Decisão

•06/11/2018, 17:01

Despacho

•08/10/2018, 13:06