Procedimento Comum Cível 5000254-67.2022.4.03.6119 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000254-67.2022.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 17:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/05/2026, 17:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1102

19/07/2024, 15:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/04/2023, 18:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/04/2023, 18:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2023, 18:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/02/2022, 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2022, 13:30

Decorrido prazo de HELIO HUMBERTO FERREIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 04:49

Publicado Decisão em 21/01/2022.

05/02/2022, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: HELIO HUMBERTO FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: MILTON DE ANDRADE RODRIGUES - SP96231 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Helio Humberto Ferreira ajuizou ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/185.302.694-5), concedido aos 28.02.2018, com o cálculo do salário-de-benefício considerando todo o período contributivo do segurado, incluindo as contribuições anteriores a julho de 1994. Requereu a concessão de AJG. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000254-67.2022.4.03.6119 / 4ª Vara Federal de Guarulhos Defiro a AJG. Anote-se. Nos autos Recurso Especial n. 1.596.203-PR, foi admitido o Recurso Extraordinário interposto pelo INSS como representativo de controvérsia, determinando a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a seguinte tese: “Aplica-se a regra definitiva prevista no art. 29, I e II da Lei 8.213/1991, na apuração do salário de benefício, quando mais favorável do que a regra de transição contida no art. 3º da Lei 9.876/1999, aos Segurado que ingressaram no Regime Geral da Previdência Social até o dia anterior à publicação da Lei 9.876/1999”. Assim, determino a suspensão do feito, com o sobrestamento dos autos. Intime-se. Guarulhos, 19 de janeiro de 2022. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 16:55

Proferida decisão interlocutória

19/01/2022, 16:11

Conclusos para decisão

18/01/2022, 17:13

Documentos

Decisão

•19/01/2022, 16:55

Decisão

•19/01/2022, 16:11

—

Partes do Processo(230)

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1102

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de HELIO HUMBERTO FERREIRA em 11/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

Publicado Decisão em 21/01/2022.

Expedição de Outros documentos.

Proferida decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(21)