Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000102-28.2017.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2017

Valor da Causa

R$ 129.025,44

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Bauru com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - Des.fed. Renato Becho

Partes do Processo

SANDRA LUCIA PETRILLO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ELION PONTECHELLE JUNIOR

OAB/SP 65642·CPF·Representa: Autor

YARA RIBEIRO BETTI GONFIANTINI

OAB/SP 214672·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MEGUERDITCHIAN BONINI

OAB/SP 153289·CPF·Representa: Autor

LUCIANE DAL BELLO BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/SP 122982·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

SANDRA LUCIA PETRILLO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

RITA DE CASSIA PETRILLO

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 15:29

Juntada de certidão

28/10/2025, 15:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 17:33

Juntada de Petição de substabelecimento

06/10/2025, 11:46

Publicado Despacho em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 16:10

Conclusos para despacho

13/08/2025, 12:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/08/2025, 12:25

Juntada de certidão

13/08/2025, 12:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/10/2023, 17:39

Todas as movimentações(232)

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 15:29

Juntada de certidão

28/10/2025, 15:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 17:33

Juntada de Petição de substabelecimento

06/10/2025, 11:46

Documentos

Despacho

•25/09/2025, 14:44

Despacho

•04/09/2025, 16:10

Publicado Despacho em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 16:10

Conclusos para despacho

13/08/2025, 12:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/08/2025, 12:25

Juntada de certidão

13/08/2025, 12:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/10/2023, 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/10/2023, 17:39

Juntada de certidão

11/10/2023, 18:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2023, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

27/09/2023, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2023.

27/09/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 14:29

Juntada de ato ordinatório

22/09/2023, 14:28

Juntada de certidão

22/09/2023, 14:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 10:55

Decorrido prazo de SANDRA LUCIA PETRILLO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:15

Publicado Decisão em 25/05/2023.

25/05/2023, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 20:38

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 18:46

Proferida decisão interlocutória

08/05/2023, 16:28

Conclusos para decisão

10/11/2022, 13:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:07

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA PETRILLO em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2022, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2022, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 18:49

Juntada de ato ordinatório

05/10/2022, 18:47

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

05/10/2022, 17:48

Expedição de Informação

05/10/2022, 17:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/09/2022, 13:50

Juntada de termo de remessa

23/09/2022, 13:49

Juntada de certidão

23/09/2022, 13:49

Juntada de certidão

21/09/2022, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 11:06

Juntada de ato ordinatório

02/09/2022, 11:05

Juntada de certidão

02/09/2022, 11:00

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA PETRILLO em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2022, 13:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2022, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 00:12

Publicado Despacho em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 17:47

Conclusos para despacho

02/05/2022, 12:38

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA PETRILLO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2022, 11:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:10

Publicado Despacho em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 17:10

Conclusos para despacho

11/04/2022, 18:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2022, 11:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2022, 15:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:06

Publicado Despacho em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 11:02

Conclusos para despacho

14/03/2022, 18:25

Juntada de Petição de proposta de acordo

12/03/2022, 19:00

Decorrido prazo de SANDRA LUCIA PETRILLO em 28/01/2022 23:59.

05/02/2022, 21:08

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

05/02/2022, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 04:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de SANDRA LUCIA PETRILLO em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 01:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:27

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA PETRILLO em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SANDRA LUCIA PETRILLO Advogados do(a) EXEQUENTE: YARA RIBEIRO BETTI GONFIANTINI - SP214672, FERNANDA MEGUERDITCHIAN BONINI - SP153289 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, RITA DE CASSIA PETRILLO A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. BAURU, 17 de dezembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000102-28.2017.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru

20/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 16:55

Juntada de certidão

19/01/2022, 16:50

Juntada de certidão

17/12/2021, 17:01

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

17/12/2021, 16:28

Juntada de ato ordinatório

17/12/2021, 16:28

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 16:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2021, 12:30

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2021.

10/12/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 05:14

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 19:08

Juntada de ato ordinatório

07/12/2021, 19:08

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

18/11/2021, 17:17

Expedição de Informação

18/11/2021, 17:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/11/2021, 13:50

Juntada de termo de remessa

08/11/2021, 13:49

Juntada de certidão

08/11/2021, 13:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:13

Juntada de certidão

24/09/2021, 09:15

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA PETRILLO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2021, 11:13

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2021.

15/09/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

15/09/2021, 02:47

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 09:58

Juntada de ato ordinatório

13/09/2021, 09:57

Juntada de certidão

13/09/2021, 09:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:13

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA PETRILLO em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2021, 10:38

Publicado Decisão em 06/07/2021.

10/07/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

10/07/2021, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 14:24

Proferida decisão interlocutória

02/07/2021, 10:57

Conclusos para decisão

09/06/2021, 13:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2021, 10:43

Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2021.

01/06/2021, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

01/06/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 10:39

Juntada de ato ordinatório

28/05/2021, 10:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 10:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/04/2021, 10:08

Decorrido prazo de SANDRA LUCIA PETRILLO em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:36

Publicado Despacho em 17/03/2021.

17/03/2021, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

17/03/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2021, 17:49

Conclusos para despacho

11/03/2021, 18:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/03/2021, 18:56

Recebidos os autos

11/03/2021, 09:04

Juntada de certidão

11/03/2021, 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/08/2019, 10:58

Juntada de termo de remessa

31/07/2019, 10:57

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2019, 09:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/07/2019, 00:26

Publicado Despacho em 12/07/2019.

12/07/2019, 00:26

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2019, 14:43

Conclusos para despacho

02/07/2019, 19:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 00:52

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA PETRILLO em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 00:53

Decorrido prazo de SANDRA LUCIA PETRILLO em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 00:53

Juntada de Petição de apelação

22/04/2019, 15:04

Publicado Sentença em 22/04/2019.

22/04/2019, 00:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/04/2019, 17:02

Decorrido prazo de SANDRA LUCIA PETRILLO em 10/04/2019 23:59:59.

12/04/2019, 17:25

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 17:21

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 17:21

Expedição de Comunicação via sistema.

12/04/2019, 17:21

Embargos de Declaração Acolhidos

12/04/2019, 17:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2019, 14:12

Conclusos para julgamento

10/04/2019, 12:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/03/2019, 16:49

Publicado Intimação em 20/03/2019.

20/03/2019, 01:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/03/2019, 01:02

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 12:33

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 12:33

Expedição de Comunicação via sistema.

18/03/2019, 12:31

Juntada de certidão

18/03/2019, 12:28

Julgado procedente o pedido

17/03/2019, 22:43

Conclusos para julgamento

18/01/2019, 19:09

Decorrido prazo de SANDRA LUCIA PETRILLO em 17/10/2018 23:59:59.

18/01/2019, 19:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 15/10/2018 23:59:59.

18/01/2019, 19:09

Juntada de Petição de alegações/razões finais

02/10/2018, 16:05

Juntada de Petição de alegações/razões finais

28/09/2018, 15:15

Audiência audiência de instrução - cível realizada para 19/09/2018 14:30 1ª Vara Federal de Bauru.

20/09/2018, 14:16

Juntada de Termo de audiência

20/09/2018, 14:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2018, 13:42

Decorrido prazo de SANDRA LUCIA PETRILLO em 06/08/2018 23:59:59.

07/08/2018, 00:56

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA PETRILLO em 06/08/2018 23:59:59.

07/08/2018, 00:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 03/08/2018 23:59:59.

04/08/2018, 01:13

Juntada de Petição de outras peças

26/07/2018, 09:43

Juntada de Petição de outras peças

26/07/2018, 09:40

Publicado Intimação em 16/07/2018.

16/07/2018, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/07/2018, 00:08

Expedição de Outros documentos.

11/07/2018, 15:46

Expedição de Outros documentos.

11/07/2018, 15:46

Expedição de Comunicação via sistema.

11/07/2018, 15:46

Audiência audiência de instrução - cível designada para 19/09/2018 14:30 1ª Vara Federal de Bauru.

11/07/2018, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2018, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2018, 12:06

Decorrido prazo de SANDRA LUCIA PETRILLO em 15/02/2018 23:59:59.

18/02/2018, 02:40

Conclusos para despacho

31/01/2018, 13:38

Juntada de Petição de réplica

25/01/2018, 11:16

Publicado Intimação em 22/01/2018.

22/01/2018, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

26/12/2017, 09:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/12/2017, 00:25

Expedição de Outros documentos.

19/12/2017, 15:10

Expedição de Outros documentos.

18/12/2017, 17:53

Expedição de Comunicação via sistema.

18/12/2017, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2017, 17:53

Expedição de Outros documentos.

18/12/2017, 17:53

Conclusos para despacho

13/12/2017, 15:12

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA PETRILLO em 06/12/2017 23:59:59.

07/12/2017, 00:14

Mandado devolvido cumprido

20/11/2017, 09:30

Juntada de Petição de certidão

20/11/2017, 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2017, 18:20

Expedição de Mandado.

07/11/2017, 15:27

Expedição de Mandado.

07/11/2017, 12:02

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/10/2017, 16:46

Expedição de Certidão.

30/10/2017, 16:46

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

16/10/2017, 16:43

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

24/09/2017, 09:38

Juntada de Petição de emenda à inicial

22/09/2017, 15:04

Publicado Intimação em 18/09/2017.

18/09/2017, 00:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/09/2017, 14:53

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/09/2017, 16:58

Conclusos para decisão

01/09/2017, 13:59

Juntada de Petição de contestação

01/09/2017, 11:09

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2017, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2017, 16:28

Conclusos para decisão

04/08/2017, 18:40

Juntada de Certidão

04/08/2017, 18:39

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/08/2017, 16:17

Expedição de Certidão.

04/08/2017, 16:17

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

03/08/2017, 14:33

Distribuído por sorteio

03/08/2017, 14:33

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 14:28

Decisão

•23/05/2023, 18:46

Decisão

•08/05/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 18:49

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 18:47

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 11:05

Despacho

•08/08/2022, 17:47

Despacho

•18/04/2022, 17:10

Despacho

•16/03/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 16:55

Ofício de transferência eletrônica

•17/12/2021, 16:28

Todos os documentos(55)

Despacho

•25/09/2025, 14:44

Despacho

•04/09/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 14:28

Decisão

•23/05/2023, 18:46

Decisão

•08/05/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 18:49

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 18:47

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 11:05

Despacho

•08/08/2022, 17:47

Despacho

•18/04/2022, 17:10

Despacho

•16/03/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 16:55

Ofício de transferência eletrônica

•17/12/2021, 16:28

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 16:28

Petição Intercorrente

•10/12/2021, 12:30

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 19:08

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 19:08

Petição Intercorrente

•15/09/2021, 11:13

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 09:58

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 09:57

Petição Intercorrente

•12/07/2021, 10:38

Decisão

•02/07/2021, 14:24

Decisão

•02/07/2021, 10:57

Petição Intercorrente

•08/06/2021, 10:43

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 10:39

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 10:38

Despacho

•27/04/2021, 10:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/04/2021, 10:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/04/2021, 10:08

Documento Comprobatório

•27/04/2021, 10:08

Documento Comprobatório

•27/04/2021, 10:08

Documento Comprobatório

•27/04/2021, 10:08

Despacho

•15/03/2021, 18:28

Despacho

•14/03/2021, 17:49

Decisão

•02/12/2020, 09:13

Ato Ordinatório

•18/10/2020, 17:16

Acórdão

•18/09/2020, 13:03

Acórdão

•14/09/2020, 12:40

Despacho

•02/09/2020, 17:04

Despacho

•01/09/2020, 14:24

Despacho

•08/07/2019, 16:58

Despacho

•05/07/2019, 14:43

Sentença

•12/04/2019, 17:21

Sentença

•12/04/2019, 17:00

Sentença

•17/03/2019, 22:43

Outros Documentos

•02/10/2018, 16:05

Termo de audiência

•20/09/2018, 14:16

Despacho

•04/07/2018, 16:36

Despacho

•18/12/2017, 17:53

Decisão

•11/09/2017, 16:58

Decisão

•08/08/2017, 16:27

Outros Documentos

•03/08/2017, 14:33

Outros Documentos

•03/08/2017, 14:33