Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007083-67.2003.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2003

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Partes do Processo

GERALDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VANDERLEI DE ALMEIDA

OAB/SP 31151·CPF·Representa: Autor

LAURO ROBERTO MARENGO

OAB/SP 32872·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

GERALDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 16:01

Decorrido prazo de GERALDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

17/06/2023, 00:05

Publicado Despacho em 16/06/2023.

17/06/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 19:14

Determinado o Arquivamento

30/03/2023, 06:52

Conclusos para despacho

09/08/2022, 09:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 13:23

Decorrido prazo de GERALDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:24

Decorrido prazo de GERALDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:57

Conclusos para despacho

11/02/2022, 14:25

Todas as movimentações(203)

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 16:01

Decorrido prazo de GERALDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

17/06/2023, 00:05

Publicado Despacho em 16/06/2023.

Documentos

Despacho

•14/06/2023, 19:14

Despacho

•30/03/2023, 06:52

17/06/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 19:14

Determinado o Arquivamento

30/03/2023, 06:52

Conclusos para despacho

09/08/2022, 09:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 13:23

Decorrido prazo de GERALDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:24

Decorrido prazo de GERALDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:57

Conclusos para despacho

11/02/2022, 14:25

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

05/02/2022, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 04:59

Juntada de Petição de outras peças

27/01/2022, 09:19

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GERALDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR Advogados do(a) EXEQUENTE: VANDERLEI DE ALMEIDA - SP31151, LAURO ROBERTO MARENGO - SP32872 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do artigo 203, §4º do Código de Processo Civil e do art. 7º, 16, "b" da Portaria nº 67/2021, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: “Art. 7º Além de outros casos previstos em Lei ou nesta Portaria, os servidores desta 1ª Vara, deverão também proceder, independentemente de despacho judicial: (...) 16 - a expedição de: (...) b) certidões em geral (objeto e pé, homonímia, informação de procuração nos autos para fins de levantamento de RPV/PRC, etc.) relativas a feitos que tramitem sem restrição de publicidade, solicitadas pelas partes e pessoas interessadas, independentemente de pedido escrito, mediante o recolhimento das custas respectivas, as quais deverão ser lavradas no prazo de 5 (cinco) dias úteis, salvo casos de comprovada urgência;” CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007083-67.2003.4.03.6103

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 17:02

Juntada de certidão

19/01/2022, 17:00

Juntada de ato ordinatório

19/01/2022, 16:55

Juntada de Petição de outros documentos

18/01/2022, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

27/12/2021, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 08:47

Conclusos para despacho

10/12/2021, 13:28

Decorrido prazo de GERALDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2021, 12:47

Juntada de Petição de outras peças

05/11/2021, 08:48

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2021.

05/11/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

05/11/2021, 01:09

Juntada de Petição de outras peças

04/11/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 18:07

Juntada de ato ordinatório

03/11/2021, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 08:49

Juntada de certidão

23/04/2021, 08:14

Decorrido prazo de GERALDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2021.

09/04/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

09/04/2021, 01:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2021, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 12:45

Juntada de ato ordinatório

06/04/2021, 12:27

Juntada de certidão

06/04/2021, 12:24

Decorrido prazo de GERALDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2020, 11:05

Publicado Decisão em 15/06/2020.

15/06/2020, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2020

13/06/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 10:46

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 10:46

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2020, 10:46

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/06/2020, 21:01

Conclusos para despacho

23/01/2020, 14:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.50/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

22/11/2019, 09:55

Decorrido prazo de GERALDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 04:41

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2019, 23:44

Juntada de Petição de outras peças

15/10/2019, 09:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 653/657

08/10/2019, 09:19

Juntada de certidão

07/10/2019, 12:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961030013826 Complemento Livre:

04/10/2019, 15:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961030013825 Complemento Livre:

04/10/2019, 15:00

Publicado Despacho em 30/09/2019.

30/09/2019, 03:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/09/2019, 03:57

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 13:56

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 13:56

Expedição de Comunicação via sistema.

26/09/2019, 13:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/09/2019, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/09/2019, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 16:15

Conclusos para despacho

16/09/2019, 16:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/09/2019, 16:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2019, 13:16

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 575/579

30/08/2019, 10:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

19/08/2019, 10:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/08/2019, 10:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961030008042 Complemento Livre: CÁLCULOS - PFN

05/06/2019, 15:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2019, 12:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2019, 11:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/05/2019, 16:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/05/2019, 09:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: GERALDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:01 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

23/04/2019, 08:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/04/2019, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/04/2019, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2019, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/08/2018, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/08/2018, 11:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2018, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2018, 11:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/06/2018, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2017, 12:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/11/2017, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2017, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/10/2017, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2016, 10:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/07/2016, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2015, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/11/2015, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada opia sentena Complemento Livre: proferida nos autos da impugnaao ao valor da ausa

23/06/2015, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2015, 15:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/03/2015, 07:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2014, 12:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/07/2014, 07:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 571/575

30/10/2013, 10:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/05/2013, 11:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2013, 16:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2013, 11:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/04/2013, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/04/2013, 13:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/04/2013, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2012, 14:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/11/2012, 13:18

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0001201201442 Complemento Livre: CITACAO

14/11/2012, 08:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: ART.730 DO CPC

18/10/2012, 14:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261030040517 Complemento Livre:

11/10/2012, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2012, 12:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA P/XEROX

19/09/2012, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261030018952 Complemento Livre:

17/05/2012, 08:34

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

10/05/2012, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2012, 09:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA CARGA RAPIDA

10/05/2012, 09:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/02/2012, 14:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261030005241 Complemento Livre:

22/02/2012, 17:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261030004197 Complemento Livre:

09/02/2012, 17:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2012, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/02/2012, 12:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 539/546

03/02/2012, 12:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/06/2011, 10:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2011, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2011, 11:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 33/2009 (1a. Vara)

29/07/2009, 13:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009030025202 Complemento Livre: CONTRA-RAZOES

03/07/2009, 15:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2009, 10:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/06/2009, 10:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 805/808

08/06/2009, 10:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/02/2009, 14:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2009, 11:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008.030035487-1 Complemento Livre: APELACAO

03/11/2008, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2008, 14:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

29/07/2008, 09:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 428/444

14/07/2008, 09:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

28/03/2008, 10:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008030000842 Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

28/02/2008, 08:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

12/11/2007, 12:52

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: REU Complemento Livre: SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO

12/11/2007, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2007, 14:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/05/2007, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VISTA PFN Complemento Livre: BL 292 CX04

30/03/2007, 12:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre: BL 134 CX 02

27/11/2006, 15:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/09/2006, 12:16

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

22/09/2006, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: EXP 760 BL 197 CX 01

14/09/2006, 12:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: DR. JOAO M. DOS SANTOS Complemento Livre: DE LEVANTAMENTO NR. 100/06

12/09/2006, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2006, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2006, 13:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/09/2006, 13:09

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

04/09/2006, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: BL 96 CX 03

29/08/2006, 14:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: EXP 753 BL 140 CX 05

22/08/2006, 13:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/08/2006, 12:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO REQUISICAO HONORARIOS PERITO/DATIVO Valor: 352 Nome do Favoreido: DR. JOAO MOREIRA SANTOS Complemento Livre:

10/08/2006, 09:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2006, 14:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: JUNTADA LAUDO PERICIAL E CONTESTACAO Complemento Livre: SUPERV

03/08/2006, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2006, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: RECEBIDO PERITO-93/01

26/07/2006, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2006, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PERITO JOAO MOREIRA

14/07/2006, 12:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

14/07/2006, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: RECEBIDO AGU-113/01

13/07/2006, 09:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PFN

11/07/2006, 13:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/07/2006, 13:08

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: BL 96 CX 03 Complemento Livre:

07/07/2006, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: BL 96 CX 03

30/06/2006, 14:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

29/06/2006, 15:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDICAO Complemento Livre: MESA LUIZ

28/06/2006, 13:10

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 97

28/06/2006, 12:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/06/2006, 10:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2006, 10:09

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 227/230

09/06/2006, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: BL 96 CX 3

05/06/2006, 14:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

02/06/2006, 15:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/03/2006, 15:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/11/2005, 10:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/07/2004, 09:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

25/06/2004, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO PFN

17/06/2004, 09:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL EM 26/05/2004

27/05/2004, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

15/03/2004, 14:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE FLS. 149

09/03/2004, 15:26

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 175

05/03/2004, 15:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/03/2004, 15:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2004, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO PFN

18/12/2003, 16:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

26/11/2003, 14:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO EM CONFERENCIA

14/11/2003, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/09/2003, 14:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2003, 14:19

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/09/2003, 13:04

Despacho

•29/06/2022, 18:53

Despacho

•15/06/2022, 13:23

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 16:55

Despacho

•16/12/2021, 08:56

Despacho

•13/12/2021, 08:47

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 18:07

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 18:04

Despacho de Inspeção

•12/05/2021, 08:49

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 12:45

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 12:27

Decisão

•11/06/2020, 10:46

Decisão

•10/06/2020, 21:01

Todos os documentos(17)

Despacho

•14/06/2023, 19:14

Despacho

•30/03/2023, 06:52

Despacho

•29/06/2022, 18:53

Despacho

•15/06/2022, 13:23

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 16:55

Despacho

•16/12/2021, 08:56

Despacho

•13/12/2021, 08:47

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 18:07

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 18:04

Despacho de Inspeção

•12/05/2021, 08:49

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 12:45

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 12:27

Decisão

•11/06/2020, 10:46

Decisão

•10/06/2020, 21:01

Despacho

•26/09/2019, 13:56

Despacho

•16/09/2019, 18:16