Procedimento Comum Cível 5006664-18.2019.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2019

Valor da Causa

R$ 278.457,76

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

BODOQUENA ENGENHARIA COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO BANA FRANCO

OAB/MS 9454·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

BODOQUENA ENGENHARIA COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

BODOQUENA ENGENHARIA LTDA

Terceiro

BODOQUENA ENGENHARIA COMERCIO LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 18:31

Juntada de certidão

28/05/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:41

Decorrido prazo de BODOQUENA ENGENHARIA COMERCIO LTDA - EPP em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 20:04

Publicado Despacho em 23/02/2024.

23/02/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 14:36

Conclusos para despacho

06/02/2024, 17:51

Juntada de certidão

06/02/2024, 17:51

Juntada de certidão

06/02/2024, 17:50

Juntada de Petição de intimação de pauta

16/11/2023, 16:09

Recebidos os autos

16/11/2023, 16:09

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 18:31

Juntada de certidão

28/05/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:41

Decorrido prazo de BODOQUENA ENGENHARIA COMERCIO LTDA - EPP em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 15:41

Despacho

•21/02/2024, 18:59

26/02/2024, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 20:04

Publicado Despacho em 23/02/2024.

23/02/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 14:36

Conclusos para despacho

06/02/2024, 17:51

Juntada de certidão

06/02/2024, 17:51

Juntada de certidão

06/02/2024, 17:50

Juntada de Petição de intimação de pauta

16/11/2023, 16:09

Recebidos os autos

16/11/2023, 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

31/05/2023, 10:40

Juntada de Petição de contrarrazões

25/05/2023, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 15:57

Juntada de certidão

09/05/2023, 15:57

Juntada de ato ordinatório

09/05/2023, 15:56

Juntada de Petição de apelação

09/05/2023, 15:01

Decorrido prazo de BODOQUENA ENGENHARIA COMERCIO LTDA - EPP em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:45

Juntada de certidão

17/03/2023, 16:21

Juntada de certidão

17/03/2023, 16:20

Publicado Sentença em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 12:21

Juntada de certidão

14/03/2023, 11:22

Julgado procedente o pedido

13/03/2023, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 17:17

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 12:03

Juntada de certidão

11/03/2022, 12:03

Juntada de certidão

11/03/2022, 12:03

Juntada de certidão

11/03/2022, 12:02

Decorrido prazo de BODOQUENA ENGENHARIA COMERCIO LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:55

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 05:15

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BODOQUENA ENGENHARIA COMERCIO LTDA - EPP Advogado do(a) AUTOR: TIAGO BANA FRANCO - MS9454 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Nome: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Endereço: desconhecido DESPACHO Verifico que não há necessidade de produção de outras provas, comportando o feito julgamento antecipado nos termos, haja vista que a questão aqui controvertida já está devidamente delimitada pelas provas carreadas aos autos. Decorrido o prazo para manifestação, com ou sem resposta, registrem-se os autos para sentença. Intimem-se. Campo Grande/MS, 24 de novembro de 2021. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL PRIMEIRA SUBSEÇÃO - CAMPO GRANDE SEGUNDA VARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006664-18.2019.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 17:04

Juntada de certidão

10/12/2021, 17:00

Juntada de certidão

08/12/2021, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 15:38

Juntada de certidão

23/11/2020, 14:59

Conclusos para despacho

23/11/2020, 14:59

Juntada de certidão

23/11/2020, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2020, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2020, 18:48

Juntada de certidão

11/11/2020, 18:48

Juntada de ato ordinatório

11/11/2020, 18:48

Juntada de certidão

11/11/2020, 18:48

Juntada de certidão

11/11/2020, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 14:12

Decorrido prazo de BODOQUENA ENGENHARIA COMERCIO LTDA - EPP em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 05:15

Juntada de Petição de impugnação

10/02/2020, 10:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/01/2020, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2020.

28/01/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 17:33

Juntada de ato ordinatório

23/01/2020, 17:32

Juntada de certidão

23/01/2020, 17:30

Juntada de certidão

23/01/2020, 17:30

Juntada de Petição de contestação

11/11/2019, 16:44

Mandado devolvido cumprido

08/10/2019, 13:17

Juntada de Petição de diligência

08/10/2019, 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2019, 19:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2019, 18:52

Expedição de Mandado.

07/10/2019, 18:51

Juntada de certidão

07/10/2019, 18:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/10/2019, 18:45

Juntada de certidão

07/10/2019, 15:15

Juntada de certidão

07/10/2019, 15:15

Juntada de certidão

07/10/2019, 15:14

Juntada de certidão

07/10/2019, 15:14

Concedida a Antecipação de tutela

04/10/2019, 18:54

Juntada de Certidão

12/08/2019, 15:46

Conclusos para despacho

12/08/2019, 15:46

Juntada de Certidão

12/08/2019, 15:16

Expedição de Certidão

08/08/2019, 15:48

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

08/08/2019, 15:48

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

08/08/2019, 15:30

Distribuído por sorteio

08/08/2019, 15:30

Despacho

•07/02/2024, 14:36

Acórdão

•10/10/2023, 15:29

Acórdão

•06/10/2023, 13:29

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 13:21

Acórdão

•15/08/2023, 16:56

Acórdão

•15/08/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 15:56

Sentença

•14/03/2023, 12:21

Sentença

•13/03/2023, 22:01

Despacho de Inspeção

•19/05/2022, 17:17

Despacho

•19/01/2022, 17:04

Todos os documentos(23)

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 15:41

Despacho

•21/02/2024, 18:59

Despacho

•07/02/2024, 14:36

Acórdão

•10/10/2023, 15:29

Acórdão

•06/10/2023, 13:29

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 13:21

Acórdão

•15/08/2023, 16:56

Acórdão

•15/08/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 15:56

Sentença

•14/03/2023, 12:21

Sentença

•13/03/2023, 22:01

Despacho de Inspeção

•19/05/2022, 17:17

Despacho

•19/01/2022, 17:04

Despacho

•24/11/2021, 15:38

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 18:48

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 18:48

Despacho de Inspeção

•10/07/2020, 14:12

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 17:33

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 17:32

Mandado

•07/10/2019, 18:45

Decisão

•04/10/2019, 18:54