Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004616-96.2019.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Santo André

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Santo André 2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 30º Juiz Federal da 10ª TR SP JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Santo André TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 30 de Juiz Federal da 10ª Turma Recursal do JEF de São Paulo

Partes do Processo

EMILIA OLMEDILHA MUNHOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

CESAR ALTINO SENA CARVALHO CASAQUE

OAB/SP 357889·CPF·Representa: Autor

LETICIA LOPES VIEIRA

OAB/SP 360323·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(230)

EMILIA OLMEDILHA MUNHOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 15/08/2023

17/08/2023, 13:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:40

Decorrido prazo de EMILIA OLMEDILHA MUNHOS em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 20:04

Publicado Sentença em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 19:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2023, 18:14

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 17:53

Juntada de certidão

21/07/2023, 17:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/07/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 15:04

Decorrido prazo de EMILIA OLMEDILHA MUNHOS em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 16:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/07/2022, 10:40

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 15/08/2023

17/08/2023, 13:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:40

Decorrido prazo de EMILIA OLMEDILHA MUNHOS em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

Documentos

Sentença

•21/07/2023, 18:14

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 15:04

25/07/2023, 20:04

Publicado Sentença em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 19:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2023, 18:14

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 17:53

Juntada de certidão

21/07/2023, 17:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/07/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 15:04

Decorrido prazo de EMILIA OLMEDILHA MUNHOS em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 16:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/07/2022, 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/07/2022, 10:40

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/07/2022, 10:39

Juntada de certidão

18/07/2022, 10:38

Decorrido prazo de EMILIA OLMEDILHA MUNHOS em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 00:10

Publicado Despacho em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 16:52

Juntada de Petição de documento de identificação

13/06/2022, 16:48

Decorrido prazo de EMILIA OLMEDILHA MUNHOS em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:50

Publicado Despacho em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 18:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:55

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

12/04/2022, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:06

Publicado Despacho em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/03/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 16:35

Juntada de certidão

03/03/2022, 16:49

Decorrido prazo de EMILIA OLMEDILHA MUNHOS em 24/01/2022 23:59.

05/02/2022, 21:12

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 05:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/01/2022, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EMILIA OLMEDILHA MUNHOS Advogado do(a) AUTOR: LETICIA LOPES VIEIRA - SP360323 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004616-96.2019.4.03.6126 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André Trata-se de requerimento de requisição de pagamento superpreferencial efetuado pelo autor, previsto no art. 14 da Resolução nº 670/2020 – CJF, em razão de ser idosa. Decido. Indefiro o pedido de expedição de pagamento superpreferencial, uma vez que, na Medida Cautelar na ADI 6.556/DF, a Ministra ROSA WEBER proferiu decisão com o seguinte teor: “30. Ante o exposto, forte no art. 10 da Lei nº 9.868/1999, com o caráter precário próprio aos juízos perfunctórios e sem prejuízo de exame mais aprofundado quando do julgamento do mérito, defiro parcialmente o pedido de medida cautelar, ad referendum do Tribunal Pleno, para suspender, até o julgamento do mérito desta ação, os efeitos do artigo 9º, §§ 3º e 7º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.”(STF - Medida Cautelar na ADI 6.556/DF, Rel. Ministra ROSA WEBER, decisão monocrática proferida em 18/12/2020) Além disso, a Resolução CJF n. 691/2021, de 12 de janeiro de 2021, suspendeu a eficácia do art. 14 e do §2º do art. 19-A, ambos da Resolução CJF n. 458, de 4 de outubro de 2017. Dessa forma, por ora, é inviável o acolhimento da pretensão da parte autora. Intime-se. Após, expeçam-se os ofícios requisitórios para pagamento do valor da condenação e dos honorários sucumbenciais fixados no acórdão. SANTO ANDRÉ, 18 de janeiro de 2022.

20/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 17:05

Conclusos para despacho

18/10/2021, 08:38

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6317010843 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/09/2021, 18:03

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6317010843 - - (ATO) 2021/6317010843 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/09/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 22/09/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6317010843

22/09/2021, 09:24

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6317010843 - EMILIA OLMEDILHA MUNHOS

22/09/2021, 09:24

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6317010843 - EXPEDIENTE Nº 2021/6317000437

20/09/2021, 09:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6317010843 - MANIF CÁLCULOS CONTADORIA/OPÇÃO RPV-PRC

17/09/2021, 14:41

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6317010843 - MANIF CÁLCULOS CONTADORIA/OPÇÃO RPV-PRC - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/09/2021, 14:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2021/6317002076 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 14/09/2021 - PROTOCOLO 2021/6317045918

14/09/2021, 16:20

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

26/08/2021, 21:24

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2021/6317002076 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/07/2021, 09:39

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2021/6317002076 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/07/2021, 11:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2021/6317002076 - Nº 2021/6317002076 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/07/2021, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - 1ª VARA GABINETE - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

23/06/2021, 18:46

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

12/03/2021, 10:53

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 25/02/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6317001217

25/02/2021, 12:39

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6317001217 - EMILIA OLMEDILHA MUNHOS

25/02/2021, 12:39

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6317001217 - EXPEDIENTE Nº 2021/6317000063

23/02/2021, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6317001217 - INTIMA AUTOR PARA CONTRARRAZÕES

23/02/2021, 10:34

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6317000003 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/02/2021, 08:25

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6317000003 - - (AUDIÊNCIA) 2021/6317000003 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/02/2021, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - EM 18/01/2021 SENTENÇA2021/6317000003

18/01/2021, 13:23

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6317000003 - EMILIA OLMEDILHA MUNHOS

18/01/2021, 13:23

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - TERMO Nº 2021/6317000003 - EXPEDIENTE Nº 2021/6317000009

14/01/2021, 12:29

Procedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2021/6317000003

07/01/2021, 10:39

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6317000003 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/01/2021, 10:39

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

04/01/2021, 11:32

Audiência - AUDIÊNCIA REDESIGNADA - TERMO Nº 2020/6317023303

14/12/2020, 15:37

Confirmada - INTIMAÇÃO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2020/6317023303 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/12/2020, 15:37

Confirmada - INTIMAÇÃO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2020/6317023303 - EMILIA OLMEDILHA MUNHOS

14/12/2020, 15:37

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

14/12/2020, 11:12

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6317017991 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/09/2020, 15:50

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6317017991 - - (DESPACHO) 2020/6317017991 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/09/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 15/09/2020 DESPACHO JEF2020/6317017991

15/09/2020, 13:02

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6317017991 - EMILIA OLMEDILHA MUNHOS

15/09/2020, 13:02

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6317017991 - EXPEDIENTE Nº 2020/6317000447

11/09/2020, 13:23

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6317017991

10/09/2020, 16:52

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6317017991 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/09/2020, 16:52

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6317016078 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/08/2020, 08:19

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6317016078 - - (DESPACHO) 2020/6317016078 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/08/2020, 01:00

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

25/08/2020, 17:04

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 21/08/2020 DESPACHO JEF2020/6317016078

21/08/2020, 09:45

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6317016078 - EMILIA OLMEDILHA MUNHOS

21/08/2020, 09:45

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6317016078 - EXPEDIENTE Nº 2020/6317000409

19/08/2020, 13:09

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6317016078

18/08/2020, 17:23

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6317016078 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/08/2020, 17:23

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 18/05/2020 ATO ORDINATÓRIO2020/6317004644

18/05/2020, 13:10

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6317004644 - EMILIA OLMEDILHA MUNHOS

18/05/2020, 13:10

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6317004644 - EXPEDIENTE Nº 2020/6317000239

13/05/2020, 16:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6317004644 - CANCELAMENTO CIJ PORTARIA PRES-CORE 1,2,3,5,6 TRF3

13/05/2020, 16:52

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6317009685

05/05/2020, 18:03

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2019/6317004822 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/11/2019, 11:43

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2019/6317004822 - - (MANDADO) 2019/6317004822 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/11/2019, 00:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2019/6317004822 - Nº 2019/6317004822 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

11/11/2019, 16:26

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 04/11/2019 DECISÃO JEF2019/6317018000

04/11/2019, 10:27

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6317018000 - EMILIA OLMEDILHA MUNHOS

04/11/2019, 10:27

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6317018000 - EXPEDIENTE Nº 2019/6317000537

29/10/2019, 11:37

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2019/6317018000

29/10/2019, 10:05

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 16/10/2019 DECISÃO JEF2019/6317017069

16/10/2019, 11:44

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6317017069 - EMILIA OLMEDILHA MUNHOS

16/10/2019, 11:44

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6317017069 - EXPEDIENTE Nº 2019/6317000505

14/10/2019, 09:27

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2019/6317017069

11/10/2019, 10:54

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 11/10/2019 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2019/6317000192

11/10/2019, 09:52

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2019/6317000192 - EXP. 2019/6317000498

09/10/2019, 10:12

Baixa definitiva - remetido a outro órgão por incompetência do juízo

08/10/2019, 15:36

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

08/10/2019, 14:02

Juntada de certidão

07/10/2019, 16:50

Decorrido prazo de EMILIA OLMEDILHA MUNHOS em 01/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 06:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/09/2019, 00:09

Publicado Despacho em 24/09/2019.

24/09/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2019, 17:24

Conclusos para despacho

18/09/2019, 17:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2019, 23:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2019, 00:19

Publicado Despacho em 12/09/2019.

14/09/2019, 00:19

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 16:13

Conclusos para despacho

05/09/2019, 15:30

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/09/2019, 09:06

Juntada de certidão

05/09/2019, 09:05

Classe Processual OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

05/09/2019, 09:02

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

04/09/2019, 23:51

Distribuído por sorteio

04/09/2019, 23:51

Despacho

•24/06/2022, 16:52

Despacho

•02/06/2022, 18:35

Despacho

•07/03/2022, 16:35

Despacho

•19/01/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 14:41

Acórdão

•30/04/2021, 12:02

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 10:34

Termo de audiência

•07/01/2021, 10:39

Despacho

•10/09/2020, 16:52

Despacho

•18/08/2020, 17:23

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 16:52

Despacho

•05/05/2020, 18:03

Decisões Primeiro Grau

•29/10/2019, 10:05

Todos os documentos(20)

Sentença

•21/07/2023, 18:14

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 15:04

Despacho

•24/06/2022, 16:52

Despacho

•02/06/2022, 18:35

Despacho

•07/03/2022, 16:35

Despacho

•19/01/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 14:41

Acórdão

•30/04/2021, 12:02

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 10:34

Termo de audiência

•07/01/2021, 10:39

Despacho

•10/09/2020, 16:52

Despacho

•18/08/2020, 17:23

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 16:52

Despacho

•05/05/2020, 18:03

Decisões Primeiro Grau

•29/10/2019, 10:05

Decisões Primeiro Grau

•11/10/2019, 10:54

Despacho

•19/09/2019, 14:50

Despacho

•19/09/2019, 13:34

Despacho

•09/09/2019, 16:19

Despacho

•09/09/2019, 16:13