Embargos à Execução 0025106-94.2008.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoIncidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2008

Valor da Causa

R$ 17.778,49

Órgão julgador

26ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução · 26ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - Des.fed. Marcelo Saraiva 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

DENIZE ANDRADE TRAGUETA

OAB/SP 176837·CPF·Representa: Réu

THAIS LIMA KLUMPP

OAB/SP 137932·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MARIA BENJAMIM DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/06/2024, 18:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/06/2024, 18:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/06/2024, 18:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/06/2022, 11:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/06/2022, 11:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/06/2022, 11:50

Conclusos para despacho

02/06/2022, 18:45

Decorrido prazo de MARIA BENJAMIM DE LIMA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:07

Publicado Despacho em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 15:48

Conclusos para despacho

03/05/2022, 16:17

Decorrido prazo de MARIA BENJAMIM DE LIMA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:08

Todas as movimentações(72)

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/06/2024, 18:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/06/2024, 18:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/06/2024, 18:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/06/2022, 11:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Despacho

•04/05/2022, 16:41

Despacho

•04/05/2022, 15:48

03/06/2022, 11:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/06/2022, 11:50

Conclusos para despacho

02/06/2022, 18:45

Decorrido prazo de MARIA BENJAMIM DE LIMA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:07

Publicado Despacho em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 15:48

Conclusos para despacho

03/05/2022, 16:17

Decorrido prazo de MARIA BENJAMIM DE LIMA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:08

Publicado Despacho em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 16:13

Conclusos para despacho

09/03/2022, 15:41

Expedição de Informação

09/03/2022, 10:49

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

09/03/2022, 10:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/02/2022, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 12:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de MARIA BENJAMIM DE LIMA em 28/01/2022 23:59.

05/02/2022, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 04:52

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 04:52

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 21:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: MARIA BENJAMIM DE LIMA Advogados do(a) REU: DENIZE ANDRADE TRAGUETA - SP176837, THAIS LIMA KLUMPP - SP137932 DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF da 3ª Região, bem como da decisão do STJ (ID 181131750 - fls. 64 e 89 e ID 185143666). Cumpra-se a sentença, remetendo-se estes à Contadoria Judicial para elaboração de novos cálculos. Int. São Paulo, 19 de janeiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0025106-94.2008.4.03.6100

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 16:14

Conclusos para despacho

19/01/2022, 15:55

Juntada de petição inicial

14/12/2021, 22:17

Recebidos os autos

14/12/2021, 22:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.31/2020 (26a. Vara) (em Seretaria)

12/05/2020, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/05/2020, 12:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/12/2019, 09:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 43/2010 (26a. Vara)

22/03/2010, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARD. REMESSA AO TRF Complemento Livre:

19/03/2010, 09:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000045736 Complemento Livre: CONTRARRAZAO

01/03/2010, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2010, 10:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/02/2010, 10:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

19/02/2010, 08:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/02/2010, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/2010, 11:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre: 2010000029138

08/02/2010, 16:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2010, 13:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/01/2010, 10:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

17/11/2009, 08:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

11/11/2009, 10:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/10/2009, 08:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

26/06/2009, 07:20

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 2003.61.00.006551-3

12/06/2009, 13:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/06/2009, 13:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2009, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000125818 Complemento Livre:

20/05/2009, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2009, 06:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/05/2009, 06:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2009, 10:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2009, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/04/2009, 12:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/03/2009, 06:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2009, 13:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/03/2009, 07:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VISTA PFN Complemento Livre:

02/03/2009, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2009, 11:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/02/2009, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2008, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2008, 08:49

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

09/10/2008, 10:38

Despacho

•09/03/2022, 17:03

Despacho

•09/03/2022, 16:13

Despacho

•14/02/2022, 12:11

Despacho

•19/01/2022, 17:08

Despacho

•19/01/2022, 16:14

Decisão

•02/12/2021, 13:17

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 22:41

Decisão

•21/09/2020, 23:21

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 02:31

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 21:56

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 21:55