Execução Fiscal 0054227-57.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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PASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2004

Valor da Causa

R$ 249.881,53

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 03ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ROBERTO DUARTE BATISTA

OAB/SP 132248·CPF·Representa: Réu

MARCELO RUBENS MANDACARU GUERRA

OAB/SP 124282·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVICOS-CPOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 50/2023

16/06/2023, 12:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.50/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

22/05/2023, 12:06

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/05/2023, 11:40

Arquivado Definitivamente

26/10/2022, 13:10

Juntada de certidão

26/10/2022, 13:09

Juntada de certidão

26/10/2022, 12:48

Juntada de certidão

30/09/2022, 16:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/09/2022, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 19:41

Conclusos para despacho

24/06/2022, 13:31

Decorrido prazo de COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVICOS-CPOS em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 00:25

Publicado Despacho em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 19:43

Todas as movimentações(117)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 50/2023

16/06/2023, 12:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.50/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

22/05/2023, 12:06

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/05/2023, 11:40

Arquivado Definitivamente

26/10/2022, 13:10

Documentos

Despacho

•06/09/2022, 19:41

Despacho

•27/04/2022, 19:43

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legal

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Juntada de certidão

26/10/2022, 13:09

Juntada de certidão

26/10/2022, 12:48

Juntada de certidão

30/09/2022, 16:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/09/2022, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 19:41

Conclusos para despacho

24/06/2022, 13:31

Decorrido prazo de COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVICOS-CPOS em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 00:25

Publicado Despacho em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 19:43

Conclusos para despacho

27/04/2022, 19:19

Transitado em Julgado em 25/03/2022

27/04/2022, 19:19

Decorrido prazo de COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVICOS-CPOS em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:01

Juntada de certidão

04/03/2022, 17:17

Publicado Sentença em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:03

Juntada de certidão

03/03/2022, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2022, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 20:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2022, 20:24

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 08:45

Decorrido prazo de COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVICOS-CPOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:24

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 04:39

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVICOS-CPOS Advogados do(a) EXECUTADO: MARCOS ROBERTO DUARTE BATISTA - SP132248, MARCELO RUBENS MANDACARU GUERRA - SP124282 DESPACHO Intimem-se as partes representadas por advogado/procuradoria para que, no prazo de 15 dias, procedam à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los. Nesta oportunidade ficam também as partes intimadas de todos os atos produzidos até então nos autos, devendo se manifestar expressamente sobre o andamento do feito de acordo com a fase em que se encontrava, sob pena de, não o fazendo, ter eventual decurso de prazo certificado. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0054227-57.2004.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 17:12

Juntada de certidão

18/01/2022, 19:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.143/2021 (3a. Vara)

21/09/2021, 13:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que os presentes autos foram digitalizados, e inseridos omo anexo no feito que estava em fase reursal no TRF3. Nos termos das orientações onstantes do Comuniado DFORSP/SUGA 05/2020 e do Comuniado nº 01/2021/NUAJ, foi feita a onversão de metadados dos autos, sendo as peças inseridas no proesso gerado no PJE. Assim, proedo à baixa no sistema MUMPS ? 133 ? órgão 35 ? Virtualizado no TRF3 ao Pje.

21/09/2021, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2021, 11:23

Conclusos para despacho

23/07/2021, 14:20

Juntada de certidão

23/07/2021, 14:20

Juntada de certidão

23/07/2021, 14:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/07/2021, 14:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/06/2021, 17:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 43/2013 (3a. Vara)

24/06/2013, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2012, 11:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/09/2012, 11:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO NOS EMBARGOS Complemento Livre:

12/09/2012, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO Complemento Livre: NOS EMBARGOS

21/05/2012, 13:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

25/11/2011, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2011, 15:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/04/2011, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO NOS EMBARGOS Complemento Livre:

11/02/2011, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO NOS EMBARGOS Complemento Livre:

27/01/2010, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/01/2010, 15:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

07/12/2009, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2009, 11:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/07/2009, 08:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS AOS EMBARGOS Complemento Livre:

14/04/2009, 10:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDICAO DE TERMO Complemento Livre: DE SUBSTITUICAO DE DEPOSITARIO

02/12/2008, 16:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2008, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

24/11/2008, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2008, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO DE INTEIRO TEOR Complemento Livre:

17/11/2008, 11:08

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

07/11/2008, 14:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

07/11/2008, 11:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2008, 14:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

22/08/2008, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS AOS EMBARGOS Complemento Livre:

06/08/2008, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

23/07/2008, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2008, 11:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/11/2007, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2007, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/11/2007, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2007, 15:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

01/10/2007, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2007, 08:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/06/2007, 08:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTEIRO TEOR

13/06/2007, 09:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2007, 15:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO DE INTIMACAO Complemento Livre: DO EXECUTADO DA SUBST. DE CDA

23/05/2007, 10:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2007, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2007, 14:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA RAPIDA SEM INTIMACAO PESSOAL

15/05/2007, 14:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: OBJETO E PE

07/05/2007, 11:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLADA Complemento Livre:

08/03/2007, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/02/2007, 16:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2007, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO AOS EMBARGOS Complemento Livre:

02/02/2007, 07:58

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1419/06 Complemento Livre:

21/11/2006, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2006, 11:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

30/08/2006, 11:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

26/07/2006, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/05/2006, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2006, 12:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

08/02/2006, 12:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO DE OBJETO E PE

20/01/2006, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/01/2006, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

21/07/2005, 04:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/07/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA EXEQUENTE

08/06/2005, 10:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/04/2005, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/2005, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. VISTA FN

15/12/2004, 15:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. VISTA FN

15/12/2004, 15:06

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO AR

15/12/2004, 15:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

13/12/2004, 11:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2004, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/12/2004, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

06/12/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPRIMENTO DE AR

25/11/2004, 11:32

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

24/11/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO DE AR

18/11/2004, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/11/2004, 14:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2004, 14:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/11/2004, 14:55

Sentença

•24/02/2022, 20:24

Despacho

•19/01/2022, 17:12

Traslado de cópias

•23/07/2021, 14:20

Traslado de cópias

•23/07/2021, 14:20