Execução Fiscal 0028210-47.2005.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2005

Valor da Causa

R$ 27.124,21

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELI JULIO

OAB/SP 208356·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

EMPRESA DE TRANSPORTES CPT LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 70/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/08/2023, 23:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/08/2023, 23:50

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES CPT LTDA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:18

Publicado Despacho em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 17:11

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 60/2023

16/06/2023, 15:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.60/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

23/05/2023, 09:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/05/2023, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 12:31

Conclusos para despacho

06/03/2023, 13:25

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES CPT LTDA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 01:01

Todas as movimentações(92)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 70/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/08/2023, 23:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/08/2023, 23:50

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES CPT LTDA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:15

Documentos

Despacho

•31/07/2023, 17:11

Despacho

•04/04/2023, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:18

Publicado Despacho em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 17:11

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 60/2023

16/06/2023, 15:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.60/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

23/05/2023, 09:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/05/2023, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 12:31

Conclusos para despacho

06/03/2023, 13:25

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES CPT LTDA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

04/11/2022, 00:06

Publicado Despacho em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 20:14

Conclusos para despacho

04/03/2022, 16:07

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES CPT LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:23

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 04:40

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EMPRESA DE TRANSPORTES CPT LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: DANIELI JULIO - SP208356 DESPACHO Intimem-se as partes representadas por advogado/procuradoria para que, no prazo de 15 dias, procedam à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los. Nesta oportunidade ficam também as partes intimadas de todos os atos produzidos até então nos autos, devendo se manifestar expressamente sobre o andamento do feito de acordo com a fase em que se encontrava, sob pena de, não o fazendo, ter eventual decurso de prazo certificado. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0028210-47.2005.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

20/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 17:12

Juntada de certidão

18/01/2022, 19:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.146/2021 (3a. Vara)

27/09/2021, 12:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que os presentes autos foram digitalizados, e inseridos omo anexo no feito que estava em fase reursal no TRF3. Nos termos das orientações onstantes do Comuniado DFORSP/SUGA 05/2020 e do Comuniado nº 01/2021/NUAJ, foi feita a onversão de metadados dos autos, sendo as peças inseridas no proesso gerado no PJE. Assim, proedo à baixa no sistema MUMPS ? 133 ? órgão 35 ? Virtualizado no TRF3 ao Pje.

27/09/2021, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2021, 11:22

Conclusos para despacho

23/07/2021, 14:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/07/2021, 13:41

Juntada de certidão

23/07/2021, 13:40

Juntada de certidão

23/07/2021, 13:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/06/2021, 17:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 119/2012 (3a. Vara)

18/12/2012, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2012, 09:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/12/2012, 09:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO NOS EMBARGOS Complemento Livre:

29/11/2012, 09:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO NOS EMBARGOS Complemento Livre:

21/11/2012, 16:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2012, 10:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/09/2012, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO Complemento Livre: NOS EMBARGOS

21/05/2012, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2012, 13:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/04/2012, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO NOS EMBARGOS Complemento Livre:

12/04/2012, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2011, 15:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/04/2011, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2011, 10:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO NOS EMBARGOS Complemento Livre:

17/02/2011, 16:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/2010, 11:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

12/05/2010, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO NOS EMBARGOS Complemento Livre:

27/01/2010, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2009, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/10/2009, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2009, 09:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS AOS EMBARGOS Complemento Livre:

14/04/2009, 10:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2009, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/01/2009, 14:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLADA Complemento Livre: DO EXEQUENTE

30/01/2009, 14:27

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 510/2008 Complemento Livre:

09/12/2008, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS AOS EMBARGOS Complemento Livre:

06/08/2008, 12:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: ENVIO DE INFORMACOES Complemento Livre: AO PROCURADOR CHEFE DA PFN

02/07/2008, 08:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2008, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

10/03/2008, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2007, 14:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/10/2007, 14:57

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 43/44

28/09/2007, 07:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/06/2007, 11:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2007, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS APENSADOS Complemento Livre:

02/02/2007, 05:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: XEROX Complemento Livre:

23/01/2007, 15:15

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 48/49

09/11/2006, 06:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/10/2006, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2006, 12:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: JUNTADA DE PRETICAO DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: nr. DA PETICAO 820051480-1

18/05/2006, 08:53

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DEVOLVIDO

09/02/2006, 16:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO 11/2005

07/11/2005, 13:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO

03/11/2005, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO DE MANDADO

26/10/2005, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2005, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/10/2005, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

25/10/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

13/10/2005, 08:58

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

12/10/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2005, 11:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2005, 11:06

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/07/2005, 15:04

Despacho

•28/10/2022, 18:14

Documento Comprobatório

•19/09/2022, 20:31

Despacho

•26/07/2022, 20:14

Despacho

•19/01/2022, 17:12

Traslado de cópias

•23/07/2021, 13:40

Traslado de cópias

•23/07/2021, 13:40