Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000539-61.2012.4.03.6131 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000539-61.2012.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LAZARA DE MATTOS, RAMIRO JORGE FRANCISCO, OCTAVIO PEREIRA BUENA FILHO, PEDRO FRANCISCO DE SOUZA, JOAQUIN DE OLIVEIRA, LIBERA MAZZIERO VERNIER, MARIA VERNIER CORADI, MIRALDO CORADI, ANTONIETA VERNIER FURLANETTO, LAURICILDO FURLANETTO, APARECIDA VERNIER MINETTO, SERGIO MINETO, ANTONIO CIRINEO VERNIER, MARIZA APARECIDA CIDOIA VERNIER, HELENA VERNIER DE SOUZA, ZELINDA VERNIER FURLANETTO, DERCILIO FOGASA LEITE, APARECIDA ANGELA LEITE, MINEDE FOGACA LEITE, SINESIO ALVES, JURACY ALVES RODRIGUES, ADAO RODRIGUES, MARIA ALVES, BENEDITO MARTINS, ROSALIA VIDOTTO CASONATO, JOAQUIM BATISTA CAMARGO FREITAS, EDIPO ALVES Advogados do(a) EXEQUENTE: JAIZA DOMINGAS GONCALVES - SP55633, SONIA REGINA MIRANDA MONTEIRO - SP81772 Advogados do(a) EXEQUENTE: JAIZA DOMINGAS GONCALVES - SP55633, SONIA REGINA MIRANDA MONTEIRO - SP81772 Advogados do(a) EXEQUENTE: JAIZA DOMINGAS GONCALVES - SP55633, SONIA REGINA MIRANDA MONTEIRO - SP81772 Advogados do(a) EXEQUENTE: JAIZA DOMINGAS GONCALVES - SP55633, SONIA REGINA MIRANDA MONTEIRO - SP81772 Advogados do(a) EXEQUENTE: JAIZA DOMINGAS GONCALVES - SP55633, SONIA REGINA MIRANDA MONTEIRO - SP81772 Advogado do(a) EXEQUENTE: SONIA REGINA MIRANDA MONTEIRO - SP81772 Advogado do(a) EXEQUENTE: SONIA REGINA MIRANDA MONTEIRO - SP81772 Advogado do(a) EXEQUENTE: SONIA REGINA MIRANDA MONTEIRO - SP81772 Advogado do(a) EXEQUENTE: JAIZA DOMINGAS GONCALVES - SP55633 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - TRANSMISSÃO REQUISITÓRIO(S) Informação de Secretaria para intimação das partes, nos termos da Portaria nº 13/2013, da 1ª Vara Federal de Botucatu-SP: Certifico e dou fé que, o (s) ofício (s) requisitório (s) expedido (s) neste feito foi/foram transmitido(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, conforme cópia (s) que segue (m). BOTUCATU, 10 de fevereiro de 2022. 1ª Vara Federal de Botucatu CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000539-61.2012.4.03.6131

21/02/2022, 00:00

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LAZARA DE MATTOS, RAMIRO JORGE FRANCISCO, OCTAVIO PEREIRA BUENA FILHO, PEDRO FRANCISCO DE SOUZA, JOAQUIN DE OLIVEIRA, LIBERA MAZZIERO VERNIER, MARIA VERNIER CORADI, MIRALDO CORADI, ANTONIETA VERNIER FURLANETTO, LAURICILDO FURLANETTO, APARECIDA VERNIER MINETTO, SERGIO MINETO, ANTONIO CIRINEO VERNIER, MARIZA APARECIDA CIDOIA VERNIER, HELENA VERNIER DE SOUZA, ZELINDA VERNIER FURLANETTO, DERCILIO FOGASA LEITE, APARECIDA ANGELA LEITE, MINEDE FOGACA LEITE, SINESIO ALVES, JURACY ALVES RODRIGUES, ADAO RODRIGUES, MARIA ALVES, BENEDITO MARTINS, ROSALIA VIDOTTO CASONATO, JOAQUIM BATISTA CAMARGO FREITAS Advogados do(a) EXEQUENTE: JAIZA DOMINGAS GONCALVES - SP55633, SONIA REGINA MIRANDA MONTEIRO - SP81772 Advogados do(a) EXEQUENTE: JAIZA DOMINGAS GONCALVES - SP55633, SONIA REGINA MIRANDA MONTEIRO - SP81772 Advogados do(a) EXEQUENTE: JAIZA DOMINGAS GONCALVES - SP55633, SONIA REGINA MIRANDA MONTEIRO - SP81772 Advogados do(a) EXEQUENTE: JAIZA DOMINGAS GONCALVES - SP55633, SONIA REGINA MIRANDA MONTEIRO - SP81772 Advogados do(a) EXEQUENTE: JAIZA DOMINGAS GONCALVES - SP55633, SONIA REGINA MIRANDA MONTEIRO - SP81772 Advogado do(a) EXEQUENTE: SONIA REGINA MIRANDA MONTEIRO - SP81772 Advogado do(a) EXEQUENTE: SONIA REGINA MIRANDA MONTEIRO - SP81772 Advogado do(a) EXEQUENTE: SONIA REGINA MIRANDA MONTEIRO - SP81772 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ISIDORO VENIER, ISAURA LEITE MIMI FOGACA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JAIZA DOMINGAS GONCALVES - SP55633 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SONIA REGINA MIRANDA MONTEIRO - SP81772 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JAIZA DOMINGAS GONCALVES - SP55633 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SONIA REGINA MIRANDA MONTEIRO - SP81772 D E S P A C H O Chamo o feito à ordem. O cálculo homologado, de Id. Num. 30386558, contemplou o montante de R$ 10.956,43 atualizado até 01/2020 para o exequente BENEDICTO MARTINS, R$ 10.956,43 atualizado até 01/2020 aos sucessores do exequente ISIDORO VERNIER, e R$ 10.956,43 atualizado até 01/2020 aos sucessores de ISAURA LEITE MIMI FOGAÇA, num total de R$ 32.869,29, e não o importe de R$ 32.869,29 para cada um dos exequentes mencionados, como constou nas planilhas apresentadas pela parte exequente, conforme Id. Num. 56562589 e Id. Num. 91127151. Restou acolhido também, no cálculo homologado, o valor de R$ 3.286,92 para 01/2020 referente aos honorários sucumbenciais. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000539-61.2012.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Ante o exposto, determino: 1) A quota-parte do cálculo homologado pertencente ao exequente BENEDICTO MARTINS, no importe de R$ 10.956,43 para 01/2020 deverá ser reservada neste feito, tendo em vista o falecimento do mesmo (conforme documento de Id. 171044843), sendo que as requisições de pagamento serão expedidas após a regular habilitação de seus sucessores, a ser promovida pelas i. causídicas da parte exequente, para o que ficam desde já intimadas. 2) Expeçam-se as requisições de pagamento aos sucessores do exequente ISIDORO VERNIER, respeitando-se as diferentes classes de herdeiros, com base nas proporções efetuadas pela parte exequente nas planilhas de rateio mencionadas, sendo: LIBERA MAZZIERO VERNIER: R$ 5.478,20 MARIA VERNIER CORADI: R$ 456,51 MIRALDO CORADI: R$ 456,51 ANTONIETA VERNIER FURLANETTO: R$ 456,51 LAURICILDO FURLANETTO: R$ 456,51 APARECIDA VERNIER MINETTO: R$ 456,51 SERGIO MINETTO: R$ 456,51 ANTONIO CIRINEU VERNIER: R$ 456,51 MARIA APARECIDA CIDOIA VERNIER: R$ 456,51 HELENA VERNIER DE SOUZA: 913,05 ZELINDA VERNIER: R$ 913,00 3) Expeçam-se as requisições de pagamento aos sucessores da exequente ISAURA LEITE MIMI FOGAÇA, respeitando-se as diferentes classes de herdeiros, com base nas proporções efetuadas pela parte exequente nas planilhas de rateio mencionadas, sendo: DERCILIO FOGAÇA LEITE: R$ 913,04 APARECIDA ANGELA LEITE: R$ 913,04 MINEDE FOGAÇA LEITE: R$ 913,04 IRACEMA DE JESUS ROQUE LEITE: R$ 913,04 SINESIO ALVES: R$ 1.826,08 JURACY ALVES RODRIGUES: R$ 913,04 ADÃO RODRIGUES: R$ 913,04 MARIA ALVES: R$ 1.826,08 EDIPO ALVES: R$ R$ 1.826,08 3) Expeça-se a requisição de pagamento referente aos honorários sucumbenciais, no valor de R$ 3.286,92 para 01/2020. Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação acerca dos dados inseridos nos ofícios requisitórios, para posterior encaminhamento ao E. TRF- 3ª Região, nos termos da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Cumpra-se. Intimem-se. BOTUCATU, 7 de dezembro de 2021.

20/01/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 28/08/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de TATIANE ROQUE LEITE em 31/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de KAUA RUBIO ALVES em 31/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de JAYNE ROQUE LEITE em 31/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de SORAIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS em 31/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de KAUANY VITORIA RUBIO ALVES em 31/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIANO ROQUE LEITE em 31/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLEIDE APARECIDA LEITE em 31/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDIPO ALVES em 31/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCILENE APARECIDA LEITE em 31/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROSANA FATIMA LEITE em 31/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de IRACEMA DE JESUS ROQUE em 31/07/2024 23:59.

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legal

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