Recurso Especial 5000139-97.2022.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

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Partes do Processo

ALEXANDRE BORGES DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

16/06/2023, 15:53

Transitado em Julgado em 16/06/2023

16/06/2023, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2023

24/05/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/05/2023, 20:26

Não conhecido o recurso de ALEXANDRE BORGES DA SILVA

23/05/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/05/2023

23/05/2023, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

11/05/2023, 13:06

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

11/05/2023, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

28/04/2023, 13:53

Documentos

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•28/04/2023, 13:51

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•28/04/2023, 13:51

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•28/04/2023, 13:51

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•28/04/2023, 13:51

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