Execução Fiscal 5013344-89.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2018

Valor da Causa

R$ 245.148,09

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

HELDER CURY RICCIARDI

OAB/SP 208840·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

A.C - TABACARIA E PERFUMARIA LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

A.C - TABACARIA E PERFUMARIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ANDRE CARUSO SACCHI

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de A.C - TABACARIA E PERFUMARIA LTDA - EPP em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de ANDRE CARUSO SACCHI em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 07:48

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 07:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2026, 18:03

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/03/2026, 16:25

Conclusos para despacho

24/02/2026, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 15:59

Juntada de Petição de informações prestadas

16/10/2025, 15:19

Juntada de certidão

15/10/2025, 11:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/10/2025, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 19:12

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de A.C - TABACARIA E PERFUMARIA LTDA - EPP em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de ANDRE CARUSO SACCHI em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 07:48

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 07:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 16:25

Despacho

•20/03/2026, 16:25

23/03/2026, 18:03

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/03/2026, 16:25

Conclusos para despacho

24/02/2026, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 15:59

Juntada de Petição de informações prestadas

16/10/2025, 15:19

Juntada de certidão

15/10/2025, 11:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/10/2025, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 19:12

Conclusos para despacho

30/06/2025, 22:22

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 18:08

Conclusos para despacho

28/02/2025, 17:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/09/2024, 06:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2024, 16:09

Juntada de Petição de comunicações

19/08/2024, 11:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/02/2022, 12:17

Decorrido prazo de ANDRE CARUSO SACCHI em 28/01/2022 23:59.

05/02/2022, 21:10

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 05:40

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: A.C - TABACARIA E PERFUMARIA LTDA - EPP, ANDRE CARUSO SACCHI Advogado do(a) EXECUTADO: HELDER CURY RICCIARDI - SP208840-B DESPACHO ID 53712660: Dou por prejudicado o pedido da exequente no que se refere à intimação do coexecutado ANDRE CARUSO SACCHI, vez que seu comparecimento em Juízo, conforme petição e procuração ID 48793908 e 48793911, dá ciência ao executado de todos os termos da ação. Anote-se a interposição do agravo de instrumento n. 5009750-81.2021.4.03.0000, pela parte executada contra a decisão ID 48875254. Em sede de juízo de retratação, mantenho a decisão agrava por seus próprios e jurídicos fundamentos. No mais, suspendo o curso da execução fiscal, tendo em vista o noticiado acordo de parcelamento, pelo prazo ali estabelecido, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil c.c o art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, cabendo às partes noticiar o cumprimento do acordo e/ou sua rescisão. Reiterações do pleito de suspensão, ou qualquer outra manifestação que não possa resultar em efetivo seguimento da execução não serão conhecidos e nem impedirão o arquivamento provisório determinado nesta oportunidade, devendo os autos, nessas hipóteses, serem remetidos ao arquivo sobrestado, independentemente de nova intimação. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5013344-89.2018.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/01/2022, 17:17

Juntada de certidão

19/01/2022, 11:03

Conclusos para despacho

23/06/2021, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2021, 16:26

Decorrido prazo de A.C - TABACARIA E PERFUMARIA LTDA - EPP em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de ANDRE CARUSO SACCHI em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:40

Juntada de comunicações

07/05/2021, 15:59

Juntada de Petição de informações prestadas

04/05/2021, 15:02

Publicado Decisão em 19/04/2021.

19/04/2021, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

18/04/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 14:40

Proferida decisão interlocutória

15/04/2021, 14:40

Conclusos para decisão

14/04/2021, 10:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/04/2021, 15:20

Juntada de Petição de informações prestadas

09/04/2021, 12:45

Juntada de certidão

24/03/2021, 22:24

Juntada de certidão

11/03/2021, 18:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/10/2020, 18:26

Conclusos para despacho

14/09/2020, 11:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2020, 16:17

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 10:39

Juntada de Petição de certidão

27/08/2020, 10:39

Expedição de Carta de citação.

01/06/2020, 15:24

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

01/06/2020, 11:42

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

29/05/2020, 18:56

Proferida decisão interlocutória

26/05/2020, 18:28

Conclusos para despacho

06/03/2020, 11:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2020, 14:54

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 17:27

Juntada de Petição de diligência

03/02/2020, 03:06

Mandado devolvido sem cumprimento

03/02/2020, 03:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2019, 12:41

Expedição de Mandado.

07/11/2019, 09:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/11/2019, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2019, 15:50

Conclusos para despacho

11/09/2019, 18:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2019, 23:34

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 15:53

Juntada de certidão

16/07/2019, 17:37

Juntada de certidão

10/07/2019, 17:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/12/2018, 14:45

Conclusos para despacho

30/11/2018, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2018, 18:34

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 14:33

Decorrido prazo de A.C - TABACARIA E PERFUMARIA LTDA - EPP em 05/11/2018 23:59:59.

14/11/2018, 11:01

Juntada de certidão

14/11/2018, 11:01

Expedição de Carta de citação.

19/10/2018, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2018, 17:00

Juntada de certidão

11/10/2018, 13:25

Conclusos para despacho

24/09/2018, 15:24

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/08/2018, 14:44

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

16/08/2018, 10:19

Distribuído por sorteio

16/08/2018, 10:19

Despacho

•05/11/2025, 15:59

Despacho

•04/08/2025, 19:12

Despacho

•28/02/2025, 18:08

Despacho

•28/02/2025, 18:08

Comunicações

•22/07/2024, 16:40

Despacho

•19/01/2022, 17:17

Comunicações

•07/05/2021, 11:44

Decisão

•15/04/2021, 14:40

Despacho

•15/10/2020, 18:26

Despacho

•26/05/2020, 18:28

Mandado

•05/11/2019, 19:22

Despacho

•04/10/2019, 15:50

Despacho

•10/12/2018, 14:45

Todos os documentos(16)

Despacho

•20/03/2026, 16:25

Despacho

•20/03/2026, 16:25

Despacho

•05/11/2025, 15:59

Despacho

•04/08/2025, 19:12

Despacho

•28/02/2025, 18:08

Despacho

•28/02/2025, 18:08

Comunicações

•22/07/2024, 16:40

Despacho

•19/01/2022, 17:17

Comunicações

•07/05/2021, 11:44

Decisão

•15/04/2021, 14:40

Despacho

•15/10/2020, 18:26

Despacho

•26/05/2020, 18:28

Mandado

•05/11/2019, 19:22

Despacho

•04/10/2019, 15:50

Despacho

•10/12/2018, 14:45

Despacho

•15/10/2018, 17:00