Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0204424-21.1991.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/1991

Valor da Causa

R$ 402.644,60

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Partes do Processo

CORY IRMAOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

MARCUS VINICIUS FOLKOWSKI

CNPJ

Autor

STOLT TANKERS INC

Autor

ROSENBAUER AMERICA LCC

Terceiro

STOLT TANKERS INC

Terceiro

Advogados / Representantes

NILO DIAS DE CARVALHO FILHO

OAB/SP 69555·CPF·Representa: Autor

JOSEFA ELIANA CARVALHO

OAB/SP 73729·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

CORY IRMAOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

MARCUS VINICIUS FOLKOWSKI

CNPJ

Autor

STOLT TANKERS INC

Autor

ROSENBAUER AMERICA LCC

Terceiro

STOLT TANKERS INC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/02/2023, 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/02/2023, 14:15

Decorrido prazo de STOLT TANKERS INC em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2022, 09:27

Publicado Intimação em 10/10/2022.

10/10/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 14:20

Conclusos para despacho

05/10/2022, 13:48

Decorrido prazo de STOLT TANKERS INC em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:19

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 05:54

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 19:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: STOLT TANKERS INC Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSEFA ELIANA CARVALHO - SP73729 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Aguarde-se o prosseguimento do cumprimento da sentença nos autos em apenso. Int. SANTOS, 17 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0204424-21.1991.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos

20/01/2022, 00:00

Todas as movimentações(100)

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/02/2023, 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/02/2023, 14:15

Decorrido prazo de STOLT TANKERS INC em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2022, 09:27

Publicado Intimação em 10/10/2022.

Documentos

Despacho

•05/10/2022, 14:20

Despacho

•19/01/2022, 17:20

10/10/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 14:20

Conclusos para despacho

05/10/2022, 13:48

Decorrido prazo de STOLT TANKERS INC em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:19

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 05:54

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 19:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: STOLT TANKERS INC Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSEFA ELIANA CARVALHO - SP73729 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Aguarde-se o prosseguimento do cumprimento da sentença nos autos em apenso. Int. SANTOS, 17 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0204424-21.1991.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 14:59

Conclusos para despacho

01/12/2021, 18:02

Decorrido prazo de STOLT TANKERS INC em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2021, 11:12

Publicado Decisão em 21/09/2021.

21/09/2021, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

21/09/2021, 05:57

Expedição de Outros documentos.

19/09/2021, 10:52

Outras Decisões

06/08/2021, 15:08

Conclusos para decisão

02/08/2021, 21:20

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/08/2021, 21:19

Conclusos para despacho

02/08/2021, 21:15

Apensado ao processo 0007798-48.1999.4.03.6104

02/08/2021, 21:04

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2021, 12:10

Juntada de Petição de outras peças

21/06/2021, 09:55

Publicado Intimação em 09/06/2021.

13/06/2021, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

13/06/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 15:41

Conclusos para despacho

03/05/2021, 12:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/05/2021, 12:15

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/11/2020, 14:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/08/2020, 15:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.136/2020 (7a. Vara) (em Seretaria)

03/08/2020, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2020, 11:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/11/2019, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DECISÃO NOS EMBARGOS Nº 0007798-48.1999.403.6104 Complemento Livre:

30/10/2019, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DECISÃO NOS EMBARGOS Nº 0007798-48.1999.403.6104 Complemento Livre:

10/04/2019, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2018, 12:30

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/11/2018, 10:16

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

31/10/2018, 14:33

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CUMPRIR DECISAO

29/10/2018, 15:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/10/2018, 15:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: STOLT TANKERS INC X Exe: FAZENDA NACIONAL -Despaho n:153 -Com alteração de CLASSE- 74.EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

29/10/2018, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/10/2018, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2018, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2017, 13:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/06/2017, 08:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

30/05/2017, 07:31

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 30/05/2017 PedidoJF: 64-7/2017 Prot: 304170530005694

30/05/2017, 07:31

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :7259 ( Novo pate: 259 )

08/04/2014, 07:11

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

08/04/2014, 07:11

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :7259 ( Novo pate: 259 )

23/08/2000, 07:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA

23/08/2000, 06:50

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SOBRESTADO - GR no.0000190/2000

21/08/2000, 07:40

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 1999,6104007798-3

19/10/1999, 13:43

Remessa - REMESSA INTERNA CX 25

24/09/1999, 15:16

Remessa - REMESSA INTERNA REC DA FN EM 23/09

23/09/1999, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/09/1999, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/09/1999, 15:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/09/1999, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA P1

15/09/1999, 12:25

Remessa - REMESSA INTERNA CX 6

06/09/1999, 08:24

Remessa - REMESSA INTERNA SM-A

23/08/1999, 14:17

Remessa - REMESSA INTERNA CX 16

04/08/1999, 11:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE 8902075630

03/08/1999, 14:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE 290799

03/08/1999, 14:38

Remessa - REMESSA INTERNA CX 16

26/07/1999, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/07/1999, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/1999, 12:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/1999, 09:51

Remessa - REMESSA INTERNA SM - R

07/06/1999, 14:19

Remessa - REMESSA INTERNA SM-D

14/05/1999, 09:46

Remessa - REMESSA INTERNA CONCLUSO AO JUIZ EM 19.03.99

19/03/1999, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/1998, 13:08

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 75/76

04/08/1998, 09:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/07/1998, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/1998, 09:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO EM 11/10/94

13/12/1995, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO EM 11/10/94

13/12/1995, 09:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO

11/10/1994, 10:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO

20/09/1994, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE JOSEFA ELIANA CARVALHO - 34-1252

03/07/1994, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA

01/07/1994, 14:08

Ato ordinatório - REGISTRO DE SENTENCA REGISTRO NUMERO 280/94 FLS.114/119 L. 91

27/02/1994, 21:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO FISCAL

04/02/1994, 22:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO DESP. DE FLS. 110 : MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O OFICIO DE FLS. 109

03/03/1993, 12:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE

08/04/1992, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

11/12/1991, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/1991, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

02/09/1991, 13:24

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 910202922-7

01/09/1991, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

30/08/1991, 15:13

Despacho

•17/01/2022, 14:59

Decisão

•19/09/2021, 10:52

Decisão

•06/08/2021, 15:08

Despacho

•03/05/2021, 15:41