Execução Fiscal 5006209-32.2019.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2019

Valor da Causa

R$ 7.345,62

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUBATAO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NADIA PAULA VIGUETTI GODOY

CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 65244·CPF·Representa: Réu

MAURICIO NASCIMENTO DE ARAUJO

OAB/SP 230234·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

MUNICIPIO DE CUBATAO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de outras peças

20/02/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 15:05

Conclusos para despacho

09/01/2026, 14:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUBATAO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 14:15

Juntada de Petição de informação

24/02/2025, 13:17

Juntada de Petição de informação

24/02/2025, 13:16

Expedição de Informação

24/02/2025, 12:39

Recebidos os autos

24/02/2025, 12:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo da CEF

21/02/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2024, 14:57

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição de outras peças

20/02/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 15:05

Conclusos para despacho

09/01/2026, 14:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUBATAO em 01/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•16/01/2026, 15:32

Despacho

•09/01/2026, 15:05

02/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 14:15

Juntada de Petição de informação

24/02/2025, 13:17

Juntada de Petição de informação

24/02/2025, 13:16

Expedição de Informação

24/02/2025, 12:39

Recebidos os autos

24/02/2025, 12:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo da CEF

21/02/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2024, 14:57

Conclusos para despacho

20/09/2024, 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUBATAO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 16:46

Juntada de ato ordinatório

17/07/2024, 16:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/07/2024, 16:45

Conclusos para despacho

02/04/2024, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUBATAO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 17:08

Proferida decisão interlocutória

18/10/2023, 12:08

Conclusos para decisão

25/07/2023, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUBATAO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 12:52

Conclusos para despacho

11/10/2022, 11:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUBATAO Advogado do(a) EXEQUENTE: NADIA PAULA VIGUETTI GODOY - SP147879 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: DIEGO MARTIGNONI - SP426247-A, MAURICIO NASCIMENTO DE ARAUJO - SP230234 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006209-32.2019.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos Intime-se a executada para que se manifeste acerca da petição ID nº 54480681. SANTOS, 17 de janeiro de 2022.

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 14:59

Conclusos para despacho

01/12/2021, 17:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUBATAO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 10:49

Conclusos para despacho

14/07/2020, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUBATAO em 20/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 01:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2020, 15:40

Publicado Intimação em 12/03/2020.

12/03/2020, 01:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/03/2020, 01:54

Publicado Intimação em 12/03/2020.

12/03/2020, 01:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/03/2020, 01:54

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 13:29

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 16:57

Conclusos para despacho

28/02/2020, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 14:23

Conclusos para despacho

20/02/2020, 14:21

Expedição de Certidão

14/08/2019, 14:13

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/08/2019, 14:13

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/08/2019, 13:01

Distribuído por sorteio

14/08/2019, 13:01

Despacho de Inspeção

•09/05/2025, 19:57

Despacho

•07/02/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 16:46

Decisão

•18/10/2023, 12:08

Despacho

•14/10/2022, 13:24

Despacho

•11/10/2022, 12:52

Despacho

•19/01/2022, 17:21

Despacho

•17/01/2022, 14:59

Despacho de Inspeção

•04/05/2021, 11:38

Despacho

•14/07/2020, 10:49

Despacho

•28/02/2020, 18:48

Despacho

•20/02/2020, 14:35