Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001522-24.2011.4.03.6316 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2015

Valor da Causa

R$ 49.977,70

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Araçatuba

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Araçatuba com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 26 - DES. FED. LOUISE FILGUEIRAS 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 26 - Des.fed. Des Fed Louise Filgueiras

Partes do Processo

FRANCISCO FERREIRA FEITOSA

CPF

Autor

TEREZINHA PEREIRA BENTO FEITOSA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

MONIQUE MAGRI

OAB/SP 301358·CPF·Representa: Autor

VALDEIR MAGRI

OAB/SP 141091·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

FRANCISCO FERREIRA FEITOSA

CPF

Autor

TEREZINHA PEREIRA BENTO FEITOSA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 12:45

Transitado em Julgado em 04/11/2025

19/01/2026, 12:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:51

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA FEITOSA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de TEREZINHA PEREIRA BENTO FEITOSA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:20

Publicado Sentença em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2025, 09:58

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 15:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:55

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA FEITOSA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:08

Decorrido prazo de TEREZINHA PEREIRA BENTO FEITOSA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 03:13

Todas as movimentações(211)

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 12:45

Transitado em Julgado em 04/11/2025

19/01/2026, 12:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:51

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA FEITOSA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de TEREZINHA PEREIRA BENTO FEITOSA em 24/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•01/10/2025, 15:59

Sentença

•29/09/2025, 09:58

25/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:20

Publicado Sentença em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2025, 09:58

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 15:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:55

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA FEITOSA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:08

Decorrido prazo de TEREZINHA PEREIRA BENTO FEITOSA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 03:13

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2025.

20/08/2025, 03:13

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 11:01

Juntada de ato ordinatório

18/08/2025, 11:00

Juntada de certidão

07/08/2025, 15:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/07/2025, 19:26

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

14/07/2025, 11:18

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

26/08/2024, 15:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA FEITOSA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:21

Decorrido prazo de TEREZINHA PEREIRA BENTO FEITOSA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 00:10

Publicado Despacho em 23/04/2024.

23/04/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2024, 20:58

Conclusos para despacho

19/02/2024, 17:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:32

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA FEITOSA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:43

Decorrido prazo de TEREZINHA PEREIRA BENTO FEITOSA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

24/01/2024, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 13:38

Juntada de ato ordinatório

12/01/2024, 14:28

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA FEITOSA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:08

Decorrido prazo de TEREZINHA PEREIRA BENTO FEITOSA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:14

Publicado Certidão em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 15:27

Juntada de certidão

20/10/2023, 15:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/10/2023, 14:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:51

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA FEITOSA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:03

Decorrido prazo de TEREZINHA PEREIRA BENTO FEITOSA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:02

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2023, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 17:20

Juntada de ato ordinatório

17/08/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2023, 14:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 13:34

Juntada de ato ordinatório

27/02/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2023, 10:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2022, 14:41

Publicado Despacho em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2022, 10:34

Conclusos para despacho

18/05/2022, 08:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2022, 11:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:20

Decorrido prazo de TEREZINHA PEREIRA BENTO FEITOSA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA FEITOSA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:21

Decorrido prazo de TEREZINHA PEREIRA BENTO FEITOSA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:28

Publicado Despacho em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 10:27

Conclusos para despacho

04/03/2022, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:05

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/03/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 10:21

Conclusos para despacho

22/02/2022, 14:48

Decorrido prazo de TEREZINHA PEREIRA BENTO FEITOSA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:53

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 05:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2022, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TEREZINHA PEREIRA BENTO FEITOSA Advogados do(a) EXEQUENTE: MONIQUE MAGRI - SP301358, VALDEIR MAGRI - SP141091 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Petição id 55592530. Não tendo requerente juntado documentos que comprovassem a incapacidade de arcar com eventuais custas e despesas processuais, como, por exemplo, cópia das três ultimas declarações de imposto de renda, conforme determinado no item 2, do id 46812319, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001522-24.2011.4.03.6316 / 1ª Vara Federal de Araçatuba INDEFIRO os benefícios da justiça gratuita. Dê-se vista ao INSS, conforme determinado no item 3, do id 46812319, por 15 (quinze) dias. Após, expendidas as considerações ou certificado o decurso do prazo, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Araçatuba, data no sistema. EMERSON JOSÉ DO COUTO Juiz Federal

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 09:25

Conclusos para despacho

06/08/2021, 08:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2021, 16:08

Publicado Despacho em 25/05/2021.

25/05/2021, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 16:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2021, 10:00

Conclusos para despacho

25/09/2020, 08:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2020, 16:22

Publicado Despacho em 05/08/2020.

05/08/2020, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

05/08/2020, 01:39

Expedição de Outros documentos.

02/08/2020, 16:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/08/2020, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 10:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2020, 15:40

Decorrido prazo de TEREZINHA PEREIRA BENTO FEITOSA em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 08:01

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2020.

08/05/2020, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2020

08/05/2020, 22:28

Conclusos para despacho

07/05/2020, 14:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2020, 11:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2020, 11:36

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 15:30

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 15:30

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2020, 15:30

Juntada de ato ordinatório

28/04/2020, 09:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 04:39

Decorrido prazo de TEREZINHA PEREIRA BENTO FEITOSA em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 04:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/02/2020, 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2020.

21/02/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 17:08

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 17:08

Expedição de Comunicação via sistema.

18/02/2020, 17:08

Juntada de ato ordinatório

18/02/2020, 17:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/02/2020, 17:05

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/11/2019, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 12:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/07/2019, 10:41

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS - UMA DAS VARAS FEDERAIS DE ARACATUBA

11/05/2015, 16:56

Redistribuição - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS - UMA DAS VARAS FEDERAIS DE ARACATUBA

11/05/2015, 16:56

Juntada de certidão - CERTIDÃO - OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Nº 2015/6331000252 - AR POSITIVO - DISTRIBUIÇÃO DAS VARAS FEDERAIS DE ARAÇATUBA

11/05/2015, 16:38

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

11/05/2015, 16:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Nº 2015/6331000252 - Nº 2015/6331000252 - DISTRIBUIÇÃO DAS VARAS FEDERAIS DE ARAÇATUBA

11/05/2015, 13:05

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6331002414 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/04/2015, 12:35

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6331002414 - - (DECISÃO) 2015/6331002414 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/04/2015, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 14/04/2015 TERMO Nº 2015/6331002414

14/04/2015, 12:18

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2015/6331002414 - TEREZINHA PEREIRA BENTO

14/04/2015, 12:18

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2015/6331002414 - EXPEDIENTE Nº 2015/6331000126

10/04/2015, 12:35

Declinada a competência - DESPACHO/DECISÃO DECLINADA A COMPETÊNCIA - TERMO Nº 2015/6331002414

09/04/2015, 12:59

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6331002414 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/04/2015, 12:59

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

19/01/2015, 18:24

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

19/01/2015, 18:22

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

19/12/2014, 20:34

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2014/6331009352 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/12/2014, 10:22

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2014/6331009352 - - (DESPACHO) 2014/6331009352 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/12/2014, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 01/12/2014 TERMO Nº 2014/6331009352

01/12/2014, 12:24

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2014/6331009352 - TEREZINHA PEREIRA BENTO

01/12/2014, 12:24

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2014/6331009352 - EXPEDIENTE Nº 2014/6331000335

27/11/2014, 13:22

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2014/6331009352

26/11/2014, 17:27

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2014/6331009352 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/11/2014, 17:27

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

26/11/2014, 15:41

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2014/6331007679 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/09/2014, 12:17

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2014/6331007679 - - (DESPACHO) 2014/6331007679 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/09/2014, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 22/09/2014 TERMO Nº 2014/6331007679

22/09/2014, 12:24

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2014/6331007679 - TEREZINHA PEREIRA BENTO

22/09/2014, 12:24

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2014/6331007679 - EXPEDIENTE Nº 2014/6331000264

18/09/2014, 12:56

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2014/6331007679

17/09/2014, 15:28

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2014/6331007679 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/09/2014, 15:28

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

17/09/2014, 13:27

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2014/6331005905 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/08/2014, 12:46

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2014/6331005905 - - (DESPACHO) 2014/6331005905 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/08/2014, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 28/07/2014 TERMO Nº 2014/6331005905

28/07/2014, 12:41

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2014/6331005905 - TEREZINHA PEREIRA BENTO

28/07/2014, 12:41

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2014/6331005905 - EXPEDIENTE Nº 2014/6331000195

24/07/2014, 12:22

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2014/6331005905

23/07/2014, 18:32

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2014/6331005905 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/07/2014, 18:32

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

23/07/2014, 17:01

Juntada de certidão - CERTIDÃO - OFÍCIO GENÉRICO 4 Nº 2014/6331000308 - AR POSITIVO - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

10/03/2014, 14:52

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 27/02/2014 TERMO Nº 2014/6331001181

27/02/2014, 13:21

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2014/6331001181 - TEREZINHA PEREIRA BENTO

27/02/2014, 13:21

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2014/6331001181 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/02/2014, 12:14

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2014/6331001181 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/02/2014, 11:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO GENÉRICO 4 Nº 2014/6331000308 - Nº 2014/6331000308 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

25/02/2014, 13:33

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2014/6331001181 - EXPEDIENTE Nº 2014/6331000040

25/02/2014, 13:14

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2014/6331001181

24/02/2014, 13:48

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2014/6331001181 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/02/2014, 13:48

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

21/02/2014, 17:56

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA JEF CÍVEL DE ARAÇATUBA

11/02/2014, 11:21

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

11/02/2014, 11:21

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2014/6319000771 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/02/2014, 13:25

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2014/6319000771 - - (DECISÃO) 2014/6319000771 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/02/2014, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 31/01/2014 TERMO Nº 2014/6319000771

31/01/2014, 09:19

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2014/6319000771 - TEREZINHA PEREIRA BENTO

31/01/2014, 09:19

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2014/6319000771 - EXPEDIENTE Nº 2014/6319000004

29/01/2014, 09:41

Declinada a competência - DESPACHO/DECISÃO DECLINADA A COMPETÊNCIA - TERMO Nº 2014/6319000771

22/01/2014, 17:44

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2014/6319000771 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/01/2014, 17:44

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA JEF CÍVEL DE LINS

16/09/2013, 16:36

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

16/09/2013, 16:36

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

16/09/2013, 16:29

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6316004170 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/07/2013, 18:32

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6316004170 - - (DECISÃO) 2013/6316004170 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/07/2013, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 19/07/2013 TERMO Nº 2013/6316004170

19/07/2013, 09:47

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2013/6316004170 - TEREZINHA PEREIRA BENTO

19/07/2013, 09:47

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2013/6316004170 - EXPEDIENTE Nº 2013/6316000165

17/07/2013, 11:07

Declinada a competência - DESPACHO/DECISÃO DECLINADA A COMPETÊNCIA - TERMO Nº 2013/6316004170

16/07/2013, 13:45

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6316004170 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/07/2013, 13:45

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

03/11/2011, 11:09

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

25/10/2011, 10:47

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO - LOTE: 6316006666/2011 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/09/2011, 12:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/09/2011, 09:55

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

29/08/2011, 13:43

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

29/08/2011, 13:43

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 11:00

Despacho

•19/04/2024, 12:54

Despacho

•19/04/2024, 12:53

Despacho

•14/04/2024, 20:58

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 13:34

Despacho

•03/10/2022, 11:09

Despacho

•26/09/2022, 16:24

Todos os documentos(36)

Sentença

•01/10/2025, 15:59

Sentença

•29/09/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 11:00

Despacho

•19/04/2024, 12:54

Despacho

•19/04/2024, 12:53

Despacho

•14/04/2024, 20:58

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 13:34

Despacho

•03/10/2022, 11:09

Despacho

•26/09/2022, 16:24

Despacho

•11/03/2022, 15:26

Despacho

•11/03/2022, 10:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/03/2022, 15:19

Despacho

•25/02/2022, 10:46

Despacho

•25/02/2022, 10:21

Despacho

•19/01/2022, 17:21

Despacho

•14/01/2022, 09:25

Despacho

•15/03/2021, 19:43

Despacho

•09/03/2021, 16:18

Despacho

•02/08/2020, 16:03

Despacho

•31/07/2020, 10:25

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 15:30

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 09:15

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 17:08

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 17:07

Despacho

•26/11/2014, 17:27

Despacho

•17/09/2014, 15:28

Despacho

•23/07/2014, 18:32

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•18/06/2014, 17:15

Despacho

•04/04/2014, 17:19

Decisões Primeiro Grau

•24/02/2014, 13:48