Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006097-54.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

ANTONIO MARCOS JUVENCIO DOS SANTOS

Autor

THEREZA ARAUJO DOS SANTOS

CPF

Autor

FATIMA APARECIDA DOS SANTOS

CPF

Autor

GILDA APARECIDA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

NELSON CAMARA

OAB/SP 15751·CPF·Representa: Autor

ANTONIO MARCOS JUVENCIO DOS SANTOS

Representa: Autor

RODRIGO JOSE MOREIRA

OAB/SP 329659·CPF·Representa: Autor

MARIO RANGEL CAMARA

OAB/SP 179603·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(232)

ANTONIO MARCOS JUVENCIO DOS SANTOS

Autor

THEREZA ARAUJO DOS SANTOS

CPF

Autor

FATIMA APARECIDA DOS SANTOS

CPF

Autor

GILDA APARECIDA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2026, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 03:02

Publicado Sentença tipo C em 07/04/2026.

07/04/2026, 03:02

Expedição de Outros documentos.

02/04/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2026, 14:38

Conclusos para julgamento

02/04/2026, 14:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/04/2026, 14:26

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

16/03/2025, 16:35

Juntada de certidão

16/03/2025, 16:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:53

Decorrido prazo de THEREZA ARAUJO DOS SANTOS em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:38

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:38

Todas as movimentações(248)

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2026, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 03:02

Publicado Sentença tipo C em 07/04/2026.

07/04/2026, 03:02

Expedição de Outros documentos.

02/04/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença tipo C

•02/04/2026, 14:38

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 20:09

02/04/2026, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2026, 14:38

Conclusos para julgamento

02/04/2026, 14:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/04/2026, 14:26

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

16/03/2025, 16:35

Juntada de certidão

16/03/2025, 16:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:53

Decorrido prazo de THEREZA ARAUJO DOS SANTOS em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:38

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:38

Decorrido prazo de GILDA APARECIDA DOS SANTOS em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:38

Decorrido prazo de FATIMA APARECIDA DOS SANTOS em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:38

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DOS SANTOS em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:38

Decorrido prazo de GILDA APARECIDA DOS SANTOS em 06/02/2025 23:59.

10/02/2025, 20:09

Decorrido prazo de FATIMA APARECIDA DOS SANTOS em 06/02/2025 23:59.

10/02/2025, 20:08

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 06/02/2025 23:59.

10/02/2025, 20:08

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DOS SANTOS em 06/02/2025 23:59.

10/02/2025, 20:08

Decorrido prazo de THEREZA ARAUJO DOS SANTOS em 06/02/2025 23:59.

10/02/2025, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

10/02/2025, 17:30

Publicado Despacho em 30/01/2025.

10/02/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2025, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

04/02/2025, 14:24

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2025.

04/02/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 20:09

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 20:09

Juntada de ato ordinatório

28/01/2025, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 17:04

Conclusos para despacho

12/12/2024, 14:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:06

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.

29/11/2024, 20:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/11/2024, 18:26

Decorrido prazo de FATIMA APARECIDA DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:07

Decorrido prazo de GILDA APARECIDA DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

21/11/2024, 20:17

Publicado Despacho em 18/11/2024.

21/11/2024, 20:17

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 15:52

Expedição de Informação

12/11/2024, 17:10

Conclusos para despacho

27/09/2024, 13:44

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DOS SANTOS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de FATIMA APARECIDA DOS SANTOS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de GILDA APARECIDA DOS SANTOS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2024, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 00:05

Publicado Despacho em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 17:06

Conclusos para despacho

25/06/2024, 17:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2024, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 00:23

Publicado Despacho em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 13:35

Conclusos para despacho

14/06/2024, 13:27

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DOS SANTOS em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de FATIMA APARECIDA DOS SANTOS em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de GILDA APARECIDA DOS SANTOS em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de THEREZA ARAUJO DOS SANTOS em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 10:31

Juntada de ato ordinatório

17/05/2024, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 19:13

Conclusos para despacho

22/04/2024, 18:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 20:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 16:35

Conclusos para despacho

23/02/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2024, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

27/01/2024, 00:05

Publicado Despacho em 26/01/2024.

27/01/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 16:10

Conclusos para despacho

12/10/2023, 13:17

Juntada de certidão

09/10/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2023, 16:22

Decorrido prazo de THEREZA ARAUJO DOS SANTOS em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:15

Publicado Despacho em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 20:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 12:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:53

Juntada de certidão

17/05/2023, 11:37

Conclusos para despacho

17/05/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2023, 15:31

Juntada de certidão

26/04/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 18:12

Juntada de ato ordinatório

26/04/2023, 18:12

Juntada de Petição de outras peças

26/04/2023, 15:15

Decorrido prazo de THEREZA ARAUJO DOS SANTOS em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:14

Juntada de certidão

14/04/2023, 11:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2023, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:11

Publicado Despacho em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 16:20

Conclusos para despacho

03/11/2022, 13:30

Juntada de certidão

03/11/2022, 13:30

Juntada de certidão

03/11/2022, 13:29

Juntada de Petição de outras peças

01/11/2022, 12:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:13

Publicado Despacho em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:13

Juntada de certidão

27/09/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 18:18

Juntada de certidão

05/07/2022, 18:08

Juntada de certidão

01/06/2022, 13:16

Conclusos para despacho

01/06/2022, 13:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de THEREZA ARAUJO DOS SANTOS em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:12

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 05:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:05

Expedição de Informação

28/01/2022, 17:26

Recebidos os autos

28/01/2022, 17:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

21/01/2022, 11:41

Juntada de certidão

21/01/2022, 11:41

Juntada de certidão

21/01/2022, 11:41

Juntada de certidão

21/01/2022, 11:41

Juntada de certidão

21/01/2022, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: THEREZA ARAUJO DOS SANTOS SUCEDIDO: ANTONIO MARCOS JUVENCIO DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: NELSON CAMARA - SP15751, RODRIGO JOSE MOREIRA - SP329659, EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista o tempo transcorrido desde o recebimento do ofício de ID 47288872 pela AADJ sem que tenha havido cumprimento, notifique-se a CEAB-DJ a fim de que informe, no prazo de 20 (vinte) dias, a data da implantação da complementação determinada nestes autos, bem como apresente relação detalhada de créditos - RDC para que a União Federal possa realizar os cálculos de liquidação em favor da parte exequente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006097-54.2018.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Trata-se da segunda determinação no mesmo sentido. Portanto, é imperioso o cumprimento da determinação supra, sob pena de responsabilização. Com a resposta do INSS, intimem-se as partes, ficando concedido o prazo de 30 (trinta) dias para que a União Federal apresente a conta. SãO PAULO, 19 de janeiro de 2022.

20/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 17:23

Juntada de certidão

25/06/2021, 13:09

Conclusos para despacho

25/06/2021, 13:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2021, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 17:45

Decorrido prazo de THEREZA ARAUJO DOS SANTOS em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/04/2021, 12:20

Mandado devolvido cumprido

05/04/2021, 16:17

Juntada de Petição de diligência

05/04/2021, 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2021, 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2021, 17:11

Expedição de Mandado.

23/03/2021, 16:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/03/2021, 13:09

Juntada de certidão

16/03/2021, 16:49

Juntada de certidão

16/03/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 16:55

Juntada de certidão

17/02/2021, 16:01

Conclusos para despacho

17/02/2021, 16:01

Juntada de certidão

17/02/2021, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2020, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 14:52

Conclusos para despacho

15/10/2020, 14:39

Juntada de certidão

15/10/2020, 14:39

Juntada de certidão

15/10/2020, 14:38

Juntada de certidão

15/10/2020, 14:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2020, 17:57

Decorrido prazo de THEREZA ARAUJO DOS SANTOS em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 04:10

Publicado Despacho em 17/08/2020.

17/08/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2020

15/08/2020, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 18:01

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 18:01

Juntada de certidão

03/07/2020, 11:49

Conclusos para despacho

03/07/2020, 11:49

Juntada de certidão

03/07/2020, 11:49

Juntada de certidão

03/07/2020, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2020, 15:30

Decorrido prazo de THEREZA ARAUJO DOS SANTOS em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 02:54

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2020, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 19:01

Juntada de certidão

18/06/2020, 16:59

Conclusos para despacho

18/06/2020, 16:59

Juntada de certidão

18/06/2020, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 14:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2020, 20:44

Publicado Decisão em 04/05/2020.

15/05/2020, 08:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/04/2020, 02:13

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 11:13

Juntada de certidão

03/04/2020, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 16:21

Juntada de certidão

20/02/2020, 15:58

Conclusos para julgamento

20/02/2020, 15:58

Juntada de certidão

20/02/2020, 15:58

Juntada de certidão

20/02/2020, 15:58

Decorrido prazo de THEREZA ARAUJO DOS SANTOS em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 22:05

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2019, 11:44

Publicado Despacho em 08/10/2019.

08/10/2019, 02:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/10/2019, 02:37

Expedição de Comunicação via sistema.

03/10/2019, 18:47

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 18:47

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 15:36

Juntada de certidão

03/10/2019, 15:27

Conclusos para despacho

03/10/2019, 15:27

Juntada de certidão

03/10/2019, 15:27

Juntada de certidão

03/10/2019, 15:27

Juntada de Petição de outros documentos

05/06/2019, 13:55

Juntada de Petição de outras peças

17/05/2019, 10:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 00:41

Decorrido prazo de THEREZA ARAUJO DOS SANTOS em 28/03/2019 23:59:59.

31/03/2019, 13:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2019 23:59:59.

31/03/2019, 13:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/03/2019, 00:24

Publicado Despacho em 21/03/2019.

21/03/2019, 00:24

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 17:37

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 17:37

Expedição de Comunicação via sistema.

18/03/2019, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2019, 18:37

Conclusos para despacho

28/02/2019, 18:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 12/02/2019 23:59:59.

13/02/2019, 20:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 16:37

Decorrido prazo de THEREZA ARAUJO DOS SANTOS em 30/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 13:52

Publicado Despacho em 22/01/2019.

22/01/2019, 08:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/01/2019, 08:27

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2019, 15:39

Expedição de Outros documentos.

17/01/2019, 16:55

Expedição de Outros documentos.

17/01/2019, 16:55

Expedição de Comunicação via sistema.

17/01/2019, 16:55

Juntada de Certidão

17/01/2019, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2018, 16:25

Conclusos para despacho

18/10/2018, 12:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 21/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 03:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 21/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 03:41

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2018, 16:56

Expedição de Comunicação via sistema.

28/08/2018, 15:29

Juntada de Certidão

28/08/2018, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2018, 18:06

Conclusos para despacho

27/06/2018, 11:35

Juntada de Certidão

27/06/2018, 11:35

Juntada de Certidão

27/06/2018, 11:33

Expedição de Certidão.

04/05/2018, 17:16

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/05/2018, 17:16

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

04/05/2018, 16:18

Distribuído por sorteio

04/05/2018, 16:18

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 20:09

Despacho

•28/01/2025, 17:04

Despacho

•28/01/2025, 17:04

Despacho

•13/11/2024, 15:52

Despacho

•10/09/2024, 17:06

Despacho

•14/06/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 10:31

Despacho

•22/04/2024, 19:13

Despacho

•23/02/2024, 16:35

Despacho

•24/01/2024, 16:10

Despacho

•25/08/2023, 12:32

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 18:12

Todos os documentos(35)

Sentença tipo C

•02/04/2026, 14:38

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 20:09

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 20:09

Despacho

•28/01/2025, 17:04

Despacho

•28/01/2025, 17:04

Despacho

•13/11/2024, 15:52

Despacho

•10/09/2024, 17:06

Despacho

•14/06/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 10:31

Despacho

•22/04/2024, 19:13

Despacho

•23/02/2024, 16:35

Despacho

•24/01/2024, 16:10

Despacho

•25/08/2023, 12:32

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 18:12

Despacho

•24/03/2023, 16:20

Despacho

•26/09/2022, 18:18

Despacho

•19/01/2022, 17:23

Petição Intercorrente

•23/06/2021, 15:16

Despacho de Inspeção

•07/05/2021, 17:45

Despacho

•17/02/2021, 16:55

Despacho

•15/10/2020, 14:52

Despacho

•12/08/2020, 18:01

Despacho

•18/06/2020, 19:01

Despacho de Inspeção

•18/06/2020, 14:57

Decisão

•03/04/2020, 11:12

Decisão

•20/02/2020, 16:21

Despacho

•03/10/2019, 18:47

Despacho

•18/03/2019, 17:37

Despacho

•28/02/2019, 18:37

Despacho

•17/01/2019, 16:55

Despacho

•26/10/2018, 16:25

Despacho

•28/08/2018, 15:29

Despacho

•11/07/2018, 18:06