Procedimento Comum Cível 5003587-63.2019.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMinha Casa, Minha VidaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2019

Valor da Causa

R$ 484.554,44

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Vicente

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São Vicente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - Des.fed. Renato Becho

Partes do Processo

RESIDENCIAL DOS PASSAROS - CONDOMINIO DAS SAIRAS

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

TABATA CHRISTYE BARROZO CAVALCANTE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP 140741·CPF·Representa: Autor

VLADIMIR VERONESE

OAB/SP 306177·CPF·Representa: Réu

VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS

OAB/SP 309400·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(104)

RESIDENCIAL DOS PASSAROS - CONDOMINIO DAS SAIRAS

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

ENPLAN-ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

29/09/2025, 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/07/2025, 13:50

Juntada de informação

02/07/2025, 06:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:05

Juntada de Petição de contrarrazões

11/06/2025, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 01:59

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 13:09

Conclusos para despacho

27/05/2025, 06:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:55

Decorrido prazo de ENPLAN-ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:54

Juntada de Petição de apelação

09/05/2025, 16:24

Todas as movimentações(474)

Juntada de Petição de comunicações

29/09/2025, 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/07/2025, 13:50

Juntada de informação

02/07/2025, 06:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:05

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Despacho

•27/05/2025, 18:02

Despacho

•27/05/2025, 13:09

11/06/2025, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 01:59

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 13:09

Conclusos para despacho

27/05/2025, 06:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:55

Decorrido prazo de ENPLAN-ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:54

Juntada de Petição de apelação

09/05/2025, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 00:58

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 11:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/04/2025, 11:12

Conclusos para julgamento

17/04/2025, 10:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/04/2025, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

14/04/2025, 01:30

Publicado Intimação em 10/04/2025.

14/04/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 15:19

Julgado procedente em parte o pedido

08/04/2025, 13:04

Conclusos para despacho

08/04/2025, 05:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2025, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

24/03/2025, 20:43

Publicado Despacho em 21/03/2025.

24/03/2025, 20:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 13:03

Conclusos para despacho

19/03/2025, 05:31

Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3 REGIAO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 13:39

Conclusos para despacho

29/01/2025, 05:25

Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3 REGIAO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de ENPLAN-ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 20:02

Decorrido prazo de RESIDENCIAL DOS PASSAROS - CONDOMINIO DAS SAIRAS em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 20:02

Publicado Despacho em 14/11/2024.

14/11/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 10:09

Conclusos para despacho

12/11/2024, 09:22

Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3 REGIAO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:40

Decorrido prazo de RESIDENCIAL DOS PASSAROS - CONDOMINIO DAS SAIRAS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:29

Decorrido prazo de ENPLAN-ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:15

Publicado Despacho em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:10

Publicado Despacho em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 18:17

Conclusos para despacho

24/09/2024, 17:08

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

24/09/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2024, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 20:02

Publicado Decisão em 03/09/2024.

03/09/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 08:17

Proferida decisão interlocutória

29/08/2024, 15:28

Conclusos para decisão

28/08/2024, 18:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2024, 18:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2024, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 20:41

Conclusos para despacho

27/08/2024, 20:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2024, 20:21

Juntada de Petição de impugnação

22/08/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2024, 09:37

Decorrido prazo de JOSE GASPAR ALVES LIMA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

02/08/2024, 20:01

Publicado Despacho em 01/08/2024.

02/08/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2024, 17:09

Conclusos para despacho

27/07/2024, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2024, 16:40

Juntada de certidão

18/07/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 08:14

Conclusos para despacho

04/07/2024, 04:52

Decorrido prazo de JOSE GASPAR ALVES LIMA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:23

Juntada de certidão

12/06/2024, 16:25

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/05/2024, 08:40

Conclusos para despacho

15/05/2024, 08:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:28

Decorrido prazo de RESIDENCIAL DOS PASSAROS - CONDOMINIO DAS SAIRAS em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de ENPLAN-ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:04

Publicado Decisão em 16/04/2024.

16/04/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 20:03

Recebidos os autos

16/04/2024, 12:22

Juntada de Petição de outros documentos

16/04/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 15:44

Proferida decisão interlocutória

12/04/2024, 13:56

Conclusos para decisão

12/04/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2024, 12:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo da CEF

12/04/2024, 08:25

Juntada de ato ordinatório

12/04/2024, 08:24

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

09/04/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2024, 21:26

Publicado Despacho em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 00:08

Juntada de certidão

15/03/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 14:36

Conclusos para despacho

14/03/2024, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 12:22

Conclusos para despacho

13/12/2023, 07:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:39

Decorrido prazo de RESIDENCIAL DOS PASSAROS - CONDOMINIO DAS SAIRAS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:36

Decorrido prazo de ENPLAN-ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:35

Publicado Despacho em 27/11/2023.

27/11/2023, 20:07

Publicado Despacho em 27/11/2023.

27/11/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 17:06

Conclusos para despacho

23/11/2023, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 16:34

Juntada de certidão

23/11/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 13:04

Conclusos para despacho

23/11/2023, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 11:35

Decorrido prazo de ENPLAN-ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2023, 17:25

Juntada de certidão

08/11/2023, 18:40

Juntada de certidão

08/11/2023, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:04

Publicado Despacho em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023, 11:10

Conclusos para despacho

03/11/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/11/2023, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 23:09

Conclusos para despacho

09/10/2023, 19:36

Juntada de Petição de comunicações

09/10/2023, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 20:01

Publicado Despacho em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 12:03

Conclusos para despacho

15/09/2023, 07:10

Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de RESIDENCIAL DOS PASSAROS - CONDOMINIO DAS SAIRAS em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de ENPLAN-ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 20:10

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 12:45

Conclusos para despacho

27/07/2023, 08:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 03:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 13:05

Proferida decisão interlocutória

26/05/2023, 11:06

Conclusos para decisão

25/05/2023, 19:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/05/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 12:28

Conclusos para despacho

04/05/2023, 07:45

Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3ª REGIAO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2023, 17:25

Juntada de Petição de comunicações

24/02/2023, 16:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 14:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 14:56

Decorrido prazo de RESIDENCIAL DOS PASSAROS - CONDOMINIO DAS SAIRAS em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 23:21

Decorrido prazo de ENPLAN-ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 22:47

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 22:47

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 22:47

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 11:46

Embargos de declaração acolhidos

05/01/2023, 16:50

Conclusos para decisão

05/01/2023, 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/01/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 15:04

Conclusos para despacho

16/12/2022, 14:44

Juntada de Petição de comunicações

16/12/2022, 14:38

Publicado Intimação em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 12:51

Juntada de certidão

07/11/2022, 23:57

Conclusos para despacho

05/11/2022, 09:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:05

Decorrido prazo de RESIDENCIAL DOS PASSAROS - CONDOMINIO DAS SAIRAS em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:04

Decorrido prazo de ENPLAN-ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 11:37

Publicado Despacho em 13/09/2022.

13/09/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 09:04

Conclusos para despacho

23/08/2022, 09:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de ENPLAN-ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de RESIDENCIAL DOS PASSAROS - CONDOMINIO DAS SAIRAS em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:04

Publicado Despacho em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 15:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:36

Decorrido prazo de ENPLAN-ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:36

Conclusos para despacho

20/06/2022, 18:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2022, 17:03

Publicado Decisão em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 13:06

Embargos de Declaração Acolhidos

26/05/2022, 13:03

Conclusos para despacho

16/05/2022, 18:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/05/2022, 17:49

Publicado Despacho em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 20:58

Conclusos para despacho

05/05/2022, 19:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2022, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:06

Publicado Despacho em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 16:49

Conclusos para despacho

26/04/2022, 14:27

Juntada de comunicações

25/04/2022, 16:32

Decorrido prazo de RESIDENCIAL DOS PASSAROS - CONDOMINIO DAS SAIRAS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:17

Publicado Intimação em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:17

Publicado Despacho em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 13:51

Conclusos para despacho

21/03/2022, 14:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2022, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:01

Publicado Intimação em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 15:35

Proferida decisão interlocutória

21/02/2022, 15:27

Conclusos para decisão

19/02/2022, 08:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 16:05

Publicado Despacho em 28/01/2022.

11/02/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 01:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 21:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 20:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RESIDENCIAL DOS PASSAROS - CONDOMINIO DAS SAIRAS REPRESENTANTE: TABATA CHRISTYE BARROZO CAVALCANTE DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741, REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ENPLAN-ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA Advogados do(a) REU: VLADIMIR VERONESE - SP306177, VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS - SP309400 DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003587-63.2019.4.03.6141 Vistos, Manifestem-se as partes. Após, voltem-me os autos conclusos. Int. SÃO VICENTE, 26 de janeiro de 2022.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 15:37

Conclusos para despacho

21/01/2022, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RESIDENCIAL DOS PASSAROS - CONDOMINIO DAS SAIRAS REPRESENTANTE: TABATA CHRISTYE BARROZO CAVALCANTE DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741, REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ENPLAN-ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA Advogados do(a) REU: VLADIMIR VERONESE - SP306177, VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS - SP309400 DESPACHO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003587-63.2019.4.03.6141 Vistos, Reitere-se a intimação do Sr. Perito. Cumpra-se. SÃO VICENTE, 2 de dezembro de 2021.

20/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

19/01/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 12:24

Conclusos para despacho

19/11/2021, 09:51

Decorrido prazo de JOSE GASPAR ALVES LIMA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:03

Publicado Intimação em 21/10/2021.

21/10/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 02:25

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 20:21

Juntada de certidão

19/10/2021, 20:21

Proferida decisão interlocutória

14/10/2021, 09:00

Conclusos para decisão

13/10/2021, 21:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2021, 20:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2021, 14:55

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/10/2021, 15:12

Conclusos para decisão

07/10/2021, 15:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2021, 15:03

Publicado Despacho em 28/09/2021.

28/09/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

28/09/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 19:46

Conclusos para despacho

12/09/2021, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2021, 10:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2021, 17:17

Publicado Intimação em 08/09/2021.

09/09/2021, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

09/09/2021, 03:38

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 16:09

Juntada de certidão

03/09/2021, 16:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2021, 18:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2021, 18:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2021, 21:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2021, 10:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 03:38

Decorrido prazo de RESIDENCIAL DOS PASSAROS - CONDOMINIO DAS SAIRAS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 03:35

Decorrido prazo de ENPLAN-ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 03:16

Publicado Intimação em 28/07/2021.

28/07/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

28/07/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 14:46

Proferida decisão interlocutória

23/07/2021, 14:47

Juntada de certidão

22/07/2021, 09:30

Conclusos para decisão

21/07/2021, 20:48

Audiência INSTRUÇÃO realizada para 21/07/2021 14:00 1ª Vara Federal de São Vicente.

21/07/2021, 17:41

Expedição de termo de audiência

21/07/2021, 17:41

Juntada de Petição de outras peças

21/07/2021, 13:30

Publicado Despacho em 14/05/2021.

14/05/2021, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

14/05/2021, 20:15

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 13:28

Conclusos para despacho

12/05/2021, 12:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:54

Decorrido prazo de RESIDENCIAL DOS PASSAROS - CONDOMINIO DAS SAIRAS em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:54

Decorrido prazo de ENPLAN-ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2021.

19/04/2021, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

18/04/2021, 11:48

Juntada de certidão

15/04/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 15:51

Juntada de ato ordinatório

15/04/2021, 15:50

Audiência INSTRUÇÃO designada para 21/07/2021 14:00 1ª Vara Federal de São Vicente.

14/04/2021, 19:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2021, 17:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:52

Decorrido prazo de ENPLAN-ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/03/2021 23:59.

29/03/2021, 21:02

Juntada de Petição de outras peças

26/03/2021, 17:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2021, 17:32

Publicado Intimação em 22/03/2021.

22/03/2021, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

22/03/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 19:07

Proferida decisão interlocutória

17/03/2021, 17:22

Conclusos para decisão

16/03/2021, 16:49

Juntada de Petição de outras peças

16/03/2021, 16:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2021, 18:58

Publicado Decisão em 10/03/2021.

10/03/2021, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

10/03/2021, 21:12

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:05

Proferida decisão interlocutória

05/03/2021, 16:33

Conclusos para decisão

05/03/2021, 10:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/03/2021 23:59.

04/03/2021, 23:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2021, 10:26

Juntada de Petição de outras peças

12/02/2021, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2021, 21:24

Publicado Decisão em 05/02/2021.

05/02/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

05/02/2021, 02:51

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 18:49

Decorrido prazo de ENPLAN-ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA em 26/01/2021 23:59.

01/02/2021, 14:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/01/2021, 20:54

Proferida decisão interlocutória

28/01/2021, 20:54

Conclusos para decisão

28/01/2021, 12:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/01/2021 23:59.

27/01/2021, 20:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2021, 17:11

Juntada de Petição de réplica

25/01/2021, 17:06

Juntada de Petição de outras peças

21/01/2021, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 00:10

Publicado Intimação em 15/12/2020.

15/12/2020, 00:10

Publicado Intimação em 15/12/2020.

15/12/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 00:10

Publicado Intimação em 15/12/2020.

15/12/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2020, 19:45

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 15:08

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 15:08

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 09:08

Decorrido prazo de ENPLAN-ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 00:01

Conclusos para despacho

30/11/2020, 12:28

Juntada de Petição de contestação

30/11/2020, 12:19

Juntada de Petição de diligência

09/11/2020, 03:51

Mandado devolvido cumprido

09/11/2020, 03:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2020, 12:22

Expedição de Mandado.

31/07/2020, 12:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/07/2020, 11:26

Proferida decisão interlocutória

14/07/2020, 12:29

Conclusos para decisão

13/07/2020, 21:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2020, 21:24

Publicado Intimação em 13/07/2020.

13/07/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2020

11/07/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 14:23

Proferida decisão interlocutória

08/07/2020, 14:13

Conclusos para decisão

07/07/2020, 17:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2020, 17:01

Publicado Intimação em 30/06/2020.

30/06/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2020

30/06/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 20:59

Proferida decisão interlocutória

25/06/2020, 19:58

Conclusos para decisão

25/06/2020, 19:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2020, 19:47

Juntada de certidão

20/06/2020, 16:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2020, 18:55

Publicado Intimação em 27/05/2020.

28/05/2020, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 17:02

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 01:15

Proferida decisão interlocutória

20/05/2020, 16:38

Conclusos para decisão

20/05/2020, 15:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:53

Publicado Intimação em 04/05/2020.

15/05/2020, 09:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2020, 15:08

Juntada de Petição de réplica

29/04/2020, 18:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/04/2020, 02:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/04/2020, 02:26

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 10:46

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 14:56

Conclusos para despacho

31/03/2020, 17:43

Juntada de Petição de contestação

31/03/2020, 16:47

Juntada de Petição de certidão

18/03/2020, 12:16

Mandado devolvido cumprido

18/03/2020, 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2020, 18:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2020, 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2020, 11:48

Expedição de Mandado.

13/03/2020, 18:17

Proferida decisão interlocutória

12/03/2020, 16:34

Conclusos para decisão

11/03/2020, 09:42

Juntada de Petição de custas

10/03/2020, 17:34

Publicado Intimação em 09/03/2020.

09/03/2020, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/03/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 12:28

Conclusos para decisão

04/03/2020, 12:27

Decorrido prazo de RESIDENCIAL DOS PASSAROS - CONDOMINIO DAS SAIRAS em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 02:12

Juntada de certidão

19/12/2019, 18:58

Publicado Intimação em 16/12/2019.

16/12/2019, 00:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/12/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 11:32

Proferida decisão interlocutória

11/12/2019, 14:47

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/12/2019, 16:01

Conclusos para decisão

10/12/2019, 15:21

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

10/12/2019, 15:20

Publicado Intimação em 21/11/2019.

21/11/2019, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/11/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 15:33

Proferida decisão interlocutória

13/11/2019, 19:33

Conclusos para decisão

13/11/2019, 17:24

Juntada de Petição de outras peças

13/11/2019, 17:12

Publicado Intimação em 06/11/2019.

08/11/2019, 00:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 18:08

Proferida decisão interlocutória

30/10/2019, 17:09

Conclusos para decisão

30/10/2019, 11:16

Juntada de Petição de emenda à inicial

30/10/2019, 09:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/10/2019, 00:01

Publicado Intimação em 10/10/2019.

10/10/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 14:07

Proferida decisão interlocutória

07/10/2019, 11:15

Conclusos para decisão

07/10/2019, 09:32

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/10/2019, 18:40

Juntada de certidão

04/10/2019, 18:40

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

04/10/2019, 15:23

Distribuído por sorteio

04/10/2019, 15:23

Sentença

•22/04/2025, 11:42

Sentença

•17/04/2025, 11:12

Sentença

•08/04/2025, 15:19

Sentença

•08/04/2025, 13:04

Despacho

•19/03/2025, 13:03

Despacho

•29/01/2025, 13:39

Despacho

•12/11/2024, 10:09

Despacho

•24/09/2024, 18:17

Decisão

•29/08/2024, 15:28

Despacho

•27/08/2024, 20:41

Despacho

•27/07/2024, 17:09

Despacho

•04/07/2024, 08:14

Decisão

•12/04/2024, 13:56

Todos os documentos(87)

Despacho

•27/05/2025, 18:02

Despacho

•27/05/2025, 13:09

Sentença

•22/04/2025, 11:42

Sentença

•17/04/2025, 11:12

Sentença

•08/04/2025, 15:19

Sentença

•08/04/2025, 13:04

Despacho

•19/03/2025, 13:03

Despacho

•29/01/2025, 13:39

Despacho

•12/11/2024, 10:09

Despacho

•24/09/2024, 18:17

Decisão

•29/08/2024, 15:28

Despacho

•27/08/2024, 20:41

Despacho

•27/07/2024, 17:09

Despacho

•04/07/2024, 08:14

Decisão

•12/04/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 08:24

Ofício de transferência eletrônica

•09/04/2024, 13:49

Despacho

•15/03/2024, 12:43

Despacho

•14/03/2024, 14:36

Despacho

•13/12/2023, 12:22

Despacho

•23/11/2023, 17:06

Despacho

•23/11/2023, 13:04

Despacho

•06/11/2023, 15:55

Despacho

•03/11/2023, 11:10

Despacho

•10/10/2023, 12:17

Despacho

•09/10/2023, 23:09

Despacho

•15/09/2023, 12:03

Comunicações

•31/08/2023, 18:28

Despacho

•27/07/2023, 12:45

Decisão

•26/05/2023, 13:05

Decisão

•26/05/2023, 11:06

Despacho

•08/05/2023, 17:10

Despacho

•04/05/2023, 12:28

Decisão

•05/01/2023, 16:50

Despacho

•18/12/2022, 17:10

Despacho

•16/12/2022, 15:04

Comunicações

•13/12/2022, 16:55

Comunicações

•13/12/2022, 16:43

Despacho

•08/11/2022, 12:51

Despacho

•09/09/2022, 12:36

Despacho

•09/09/2022, 09:04

Despacho

•28/06/2022, 15:14

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 16:50

Decisão

•26/05/2022, 13:06

Decisão

•26/05/2022, 13:03

Despacho

•05/05/2022, 21:53

Despacho

•05/05/2022, 20:58

Despacho

•26/04/2022, 17:06

Despacho

•26/04/2022, 16:49

Comunicações

•25/04/2022, 08:17

Despacho

•22/03/2022, 14:03

Despacho

•22/03/2022, 13:51

Decisão

•21/02/2022, 15:27

Despacho

•26/01/2022, 15:52

Despacho

•26/01/2022, 15:37

Despacho

•03/12/2021, 12:24

Outros Documentos

•19/10/2021, 20:21

Decisão

•14/10/2021, 09:00

Despacho

•24/09/2021, 09:41

Despacho

•23/09/2021, 19:46

Documento Comprobatório

•13/08/2021, 18:07

Documento Comprobatório

•13/08/2021, 18:07

Decisão

•23/07/2021, 14:47

Despacho

•12/05/2021, 13:52

Despacho

•12/05/2021, 13:28

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 15:50

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 15:50

Decisão

•17/03/2021, 17:22

Decisão

•08/03/2021, 16:04

Decisão

•05/03/2021, 16:33

Decisão

•03/02/2021, 16:42

Decisão

•28/01/2021, 20:54

Despacho

•09/12/2020, 09:08

Decisão

•14/07/2020, 12:29

Decisão

•08/07/2020, 14:13

Decisão

•25/06/2020, 19:58

Documento Comprobatório

•25/06/2020, 19:47

Despacho de Inspeção

•26/05/2020, 17:02

Decisão

•20/05/2020, 16:38

Despacho

•03/04/2020, 15:25

Decisão

•12/03/2020, 17:19

Despacho

•04/03/2020, 13:35

Outros Documentos

•19/12/2019, 18:58

Decisão

•11/12/2019, 15:55

Decisão

•14/11/2019, 12:18

Decisão

•30/10/2019, 17:38

Decisão

•07/10/2019, 13:02