Cumprimento de sentença 0001408-54.2011.4.03.6003 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2011

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Três Lagoas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 17:03

Transitado em Julgado em 09/07/2024

08/08/2024, 16:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2024, 09:48

Publicado Sentença em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 13:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 14:12

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 17:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2024, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

23/01/2024, 20:15

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 16:04

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 17:03

Transitado em Julgado em 09/07/2024

08/08/2024, 16:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2024, 09:48

Publicado Sentença em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 13:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 14:12

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 17:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2024, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

23/01/2024, 20:15

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 16:04

Juntada de ato ordinatório

15/01/2024, 16:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/01/2024, 14:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/09/2023, 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

29/09/2023, 15:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2023, 10:38

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2023.

17/05/2023, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 20:24

Juntada de ato ordinatório

15/05/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 14:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 18:34

Juntada de ato ordinatório

27/02/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 18:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2022, 13:56

Juntada de ato ordinatório

10/10/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 15:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 20:35

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

05/02/2022, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001408-54.2011.4.03.6003 ASSISTENTE: HELENA ALVES DOS SANTOS TOSTA Advogado do(a) ASSISTENTE: WILLEN SILVA ALVES - MS12795-A ASSISTENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do despacho retro: intime-se a parte credora para que providencie a liquidação do julgado em até 30 (trinta) dias, apresentando os respectivos cálculos. Anoto que os cálculos deverão ser elaborados nos termos da Resolução CJF nº 458/2017, que dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos relativos aos Precatórios e Requisições de Pequeno Valor, devendo ser destacado do principal, o valor dos juros, bem indicado o percentual de juro total referente à conta de liquidação ora executada. No mesmo prazo deverá: b) caso não seja dativo, trazer o contrato de prestação de serviço se o advogado quiser destacar do montante da condenação o que lhe cabe a título de honorários contratados, que deverá estar acompanhado de memória de cálculo, elaborada com base nos valores liquidados, discriminando o percentual e o valor a ser reservado, a teor do que estabelece o art. 18 e seguintes da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, não podendo esta ser paga independentemente da principal caso o destaque fique aquém do teto para o precatório; c) esclarecer sobre a existência de alguma dedução enunciada no art. 39 da IN 1500/14 da Receita Federal do Brasil (artigo 27, parágrafo 3º da Resolução 458/2017 do CJF). Na sequência, intime-se o INSS para se manifestar nos termos do artigo 535 do CPC. Se a Autarquia concordar com o cálculo, não interpuser impugnação à execução ou caso permaneça inerte, expeça-se o necessário para efetivação do pagamento. Com a expedição da requisição de pagamento, dê-se ciência às partes. Disponibilizados os valores em conta, intime(m)-se o(s) favorecidos(s) para efetuar o respectivo saque. Vale relembrar que o saque, sem a expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e está sujeito à retenção de imposto de renda na fonte, salvo quando o beneficiário declarar à instituição financeira, responsável pelo pagamento, que os valores recebidos são isentos ou não tributáveis, nos termos do art. 27, parágrafo primeiro, da Lei n. 10.833/2003. Oportunamente, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção na forma do artigo 924, inciso II, do CPC.

20/01/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

19/01/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 17:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 18:02

Juntada de ato ordinatório

30/11/2020, 18:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:01

Decorrido prazo de HELENA ALVES DOS SANTOS TOSTA em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 00:05

Publicado Despacho em 18/02/2020.

18/02/2020, 01:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/02/2020, 01:26

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 18:55

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 18:55

Expedição de Comunicação via sistema.

13/02/2020, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 09:32

Conclusos para despacho

03/02/2020, 09:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/02/2020, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 21:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1298/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

12/08/2019, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos virtualizados, reebendo a mesma numeração Complemento Livre:

11/06/2019, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2019, 13:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/04/2019, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/01/2019, 13:12

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE AUTORA Complemento Livre:

09/01/2019, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2019, 12:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/09/2018, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2018, 06:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/08/2018, 10:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

17/08/2018, 13:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/05/2018, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/05/2018, 10:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2018, 07:27

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 17/07/2017 Complemento Livre:

18/05/2018, 07:21

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

09/08/2017, 06:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2017, 06:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

02/06/2017, 06:04

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: APSDJ Complemento Livre:

13/02/2017, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2017, 14:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/11/2016, 13:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 594/730

28/10/2016, 06:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFICIO 833/2016-CV Complemento Livre:

20/10/2016, 14:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

04/10/2016, 09:32

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: Helena Alves dos Santos Tosta Complemento Livre:

29/09/2016, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

12/09/2016, 04:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO REQUISICAO HONORARIOS PERITO/DATIVO Nome do Favoreido: JOAO SOARES BORGES Complemento Livre: N. 20160300427171 Valor/Fração: 248,53

06/09/2016, 08:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2016, 10:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

08/04/2016, 07:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO AUTOR Complemento Livre: PROT. 2016.647-1

06/04/2016, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2016, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/01/2016, 13:15

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 325/336

19/01/2016, 15:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

07/01/2016, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/12/2015, 13:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: LAUDO PERICIAL Complemento Livre: PROT. N. 201560030007688

16/12/2015, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2015, 09:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

03/07/2015, 10:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 601/679

29/06/2015, 13:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/06/2015, 10:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2015, 05:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICACAO PERITO Complemento Livre:

18/05/2015, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2014, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

14/11/2014, 12:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 830/878

11/11/2014, 09:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/11/2014, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2014, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2014, 16:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

30/10/2014, 12:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO PARTE AUTORA Complemento Livre: PROT.N.201460030006152

10/09/2014, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2014, 07:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/06/2014, 07:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 705/742

06/06/2014, 05:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

12/05/2014, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

20/08/2013, 05:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO REQUISICAO HONORARIOS PERITO/DATIVO Nome do Favoreido: EDSON BATISTA DE LIMA Complemento Livre: 20130300261994 Valor/Fração: 400,00

15/08/2013, 13:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO INSS Complemento Livre: PROT. N. 201360000028986

30/07/2013, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2013, 08:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

05/07/2013, 04:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO PARTE AUTORA Complemento Livre: RESPOSTA AO LAUDO PERICIAL

02/07/2013, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2013, 12:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/06/2013, 12:49

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1012/1112

14/06/2013, 14:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

29/04/2013, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/04/2013, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2013, 07:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

25/02/2013, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2013, 13:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

15/02/2013, 07:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 811/863

06/02/2013, 12:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/02/2013, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/01/2013, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2012, 14:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/07/2012, 14:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 765/828

24/07/2012, 12:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/07/2012, 05:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2012, 07:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO INSS Complemento Livre:

26/03/2012, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2012, 14:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

27/02/2012, 06:14

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP.N.156/2011 CV PROT.N.192-1

25/01/2012, 09:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CP DE CITACAO E INTIMACAO Loal de Cumprimento: CAMPO GRANDE/MS Complemento Livre: N.156/2011-CV

26/10/2011, 08:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 961/982

16/09/2011, 11:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/09/2011, 14:35

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 3 Número do registro : 383 Folha iniial : 27

08/09/2011, 10:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2011, 10:27

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/09/2011, 07:54

Documentos

Sentença

•07/05/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 18:34

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 18:34

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 15:27

Petição Intercorrente

•09/03/2022, 20:35

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 17:27

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 18:02

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 18:01

Despacho

•13/02/2020, 18:55

Despacho

•05/02/2020, 17:42