Reintegração / Manutenção de Posse 5002244-37.2019.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Araçatuba

Partes do Processo

RUMO MALHA OESTE S.A.

CNPJ

Autor

DNIT

Terceiro

DNIT MS

Terceiro

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ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

Advogados / Representantes

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO

OAB/SP 340640·CPF·Representa: Autor

ELZEANE DA ROCHA

OAB/SP 333935·CPF·Representa: Autor

VIVIANE MEDRADO PEREIRA

OAB/SP 389391·CPF·Representa: Autor

ABNER LUIZ DE FANTI CARNICER

OAB/SP 399679·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

RUMO MALHA OESTE S.A.

CNPJ

Autor

DNIT

Terceiro

DNIT MS

Terceiro

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

JEZEEL QUEIROZ

Terceiro

CEMM - CENTRO DE ESPECIALIDADES DE MEDIA COMPLEXIDADE MUNICIPAL

Terceiro

IONILSO APARECIDO RAMOS

Terceiro

JEZEEL QUEIROZ

Reu

CEMM - CENTRO DE ESPECIALIDADES DE MEDIA COMPLEXIDADE MUNICIPAL

Reu

IONILSO APARECIDO RAMOS

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

OUTROS_PARTICIPANTES

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO

OAB/SP 340640·CPF·Representa: Autor

ELZEANE DA ROCHA

OAB/SP 333935·CPF·Representa: Autor

VIVIANE MEDRADO PEREIRA

OAB/SP 389391·CPF·Representa: Autor

ABNER LUIZ DE FANTI CARNICER

OAB/SP 399679·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Autor

ELISANDRA CORNACINI SALLESSE

CPF·Representa: Réu

AGOSTINHO BARBOSA NETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 11:10

Transitado em Julgado em 16/06/2025

23/06/2025, 11:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:43

Decorrido prazo de CEMM - CENTRO DE ESPECIALIDADES DE MÉDIA COMPLEXIDADE MUNICIPAL em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:46

Decorrido prazo de RUMO MALHA OESTE S.A. em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2025, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 00:33

Publicado Sentença em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 06:53

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 06:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/04/2025, 10:56

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 11:10

Transitado em Julgado em 16/06/2025

23/06/2025, 11:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:43

Decorrido prazo de CEMM - CENTRO DE ESPECIALIDADES DE MÉDIA COMPLEXIDADE MUNICIPAL em 20/05/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•23/04/2025, 06:53

Sentença

•10/04/2025, 10:56

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legal

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Acessibilidade

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21/05/2025, 00:46

Decorrido prazo de RUMO MALHA OESTE S.A. em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2025, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 00:33

Publicado Sentença em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 06:53

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 06:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/04/2025, 10:56

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2025, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:32

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 14:21

Conclusos para despacho

15/10/2024, 10:25

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de IONILSO APARECIDO RAMOS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:08

Decorrido prazo de CEMM - CENTRO DE ESPECIALIDADES DE MÉDIA COMPLEXIDADE MUNICIPAL em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:08

Decorrido prazo de JEZEEL QUEIROZ em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2024, 11:33

Publicado Despacho em 16/09/2024.

16/09/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 16:55

Conclusos para despacho

01/04/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2024, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 20:02

Publicado Despacho em 01/03/2024.

01/03/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 16:41

Conclusos para despacho

09/10/2023, 16:11

Juntada de certidão

14/09/2023, 15:21

Juntada de certidão

14/09/2023, 15:21

Decorrido prazo de IONILSO APARECIDO RAMOS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de CEMM - CENTRO DE ESPECIALIDADES DE MÉDIA COMPLEXIDADE MUNICIPAL em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de JEZEEL QUEIROZ em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2023, 14:03

Publicado Despacho em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 18:44

Conclusos para despacho

01/12/2022, 08:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2022, 10:14

Recebidos os autos da Conciliação

15/09/2022, 18:30

Expedição de termo de audiência

14/09/2022, 17:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2022, 16:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2022, 16:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2022, 15:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:09

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:27

Decorrido prazo de CEMM - CENTRO DE ESPECIALIDADES DE MÉDIA COMPLEXIDADE MUNICIPAL em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2022, 17:46

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 14/09/2022 15:00 CECON-Araçatuba.

19/07/2022, 15:22

Juntada de certidão

19/07/2022, 15:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2022, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:12

Publicado Despacho em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 19:15

Conclusos para despacho

04/07/2022, 16:05

Juntada de certidão

04/07/2022, 16:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC da Subseção Judiciária

21/06/2022, 18:37

Decorrido prazo de RUMO MALHA OESTE S.A. em 28/01/2022 23:59.

05/02/2022, 21:17

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RUMO MALHA OESTE S.A. Advogados do(a) AUTOR: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO - SP340640-A, ELZEANE DA ROCHA - SP333935, VIVIANE MEDRADO PEREIRA - SP389391, ABNER LUIZ DE FANTI CARNICER - SP399679 REU: CEMM - CENTRO DE ESPECIALIDADES DE MÉDIA COMPLEXIDADE MUNICIPAL, JEZEEL QUEIROZ, IONILSO APARECIDO RAMOS Advogados do(a) REU: ELISANDRA CORNACINI SALLESSE - SP141191, AGOSTINHO BARBOSA NETO - SP304397 D E S P A C H O Considerando os termos do parágrafo 3º, do artigo 3º, do CPC e da Resolução n. 202 de 30/07/2018, do e. TRF da 3ª Região que dispõe sobre a normatização do Programa de Conciliação e Mediação no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, encaminhem-se os autos à CECON para agendamento de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Cumpra-se. Publique-se. Araçatuba, data no sistema. EMERSON JOSÉ DO COUTO Juiz Federal REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nº 5002244-37.2019.4.03.6107

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 10:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2021, 10:06

Juntada de certidão

30/07/2021, 11:14

Conclusos para despacho

26/07/2021, 11:39

Juntada de certidão

23/04/2021, 11:19

Juntada de Petição de procuração/habilitação

19/02/2021, 17:24

Juntada de certidão

11/12/2020, 13:18

Juntada de certidão

21/08/2020, 18:01

Juntada de certidão

07/06/2020, 16:55

Decorrido prazo de JEZEEL QUEIROZ em 22/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 00:20

Decorrido prazo de CEMM - CENTRO DE ESPECIALIDADES DE MÉDIA COMPLEXIDADE MUNICIPAL em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:21

Decorrido prazo de RUMO MALHA OESTE S.A. em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:20

Decorrido prazo de IONILSO APARECIDO RAMOS em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:20

Juntada de certidão

15/05/2020, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 16:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2020, 10:58

Publicado Despacho em 16/03/2020.

16/03/2020, 00:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/03/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 11:43

Conclusos para despacho

06/03/2020, 11:33

Juntada de Petição de contestação

21/01/2020, 14:19

Remetidos os Autos (15/01/2020 12:31) para Juntada de ato ordinatório

15/01/2020, 12:31

Juntada de certidão

16/12/2019, 15:02

Decorrido prazo de RUMO MALHA OESTE S.A. em 02/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 00:47

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

25/09/2019, 15:28

Juntada de certidão

16/09/2019, 12:43

Juntada de certidão

13/09/2019, 11:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2019, 13:49

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

11/09/2019, 17:08

Publicado Intimação em 11/09/2019.

11/09/2019, 00:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/09/2019, 00:55

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2019, 11:49

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 11:29

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/09/2019, 14:46

Conclusos para decisão

03/09/2019, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2019, 17:03

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/08/2019, 15:41

Juntada de certidão

20/08/2019, 15:41

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/08/2019, 17:28

Distribuído por sorteio

19/08/2019, 17:28

Despacho

•10/12/2024, 11:50

Despacho

•28/11/2024, 14:21

Despacho

•12/09/2024, 14:47

Despacho

•09/09/2024, 12:28

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 16:55

Despacho

•28/02/2024, 16:46

Despacho

•27/02/2024, 16:41

Despacho

•15/08/2023, 18:35

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 19:20

Despacho

•19/04/2023, 18:44

Despacho

•12/07/2022, 18:00

Despacho

•04/07/2022, 19:15

Despacho

•19/01/2022, 17:28

Todos os documentos(20)

Sentença

•23/04/2025, 06:53

Sentença

•10/04/2025, 10:56

Despacho

•10/12/2024, 11:50

Despacho

•28/11/2024, 14:21

Despacho

•12/09/2024, 14:47

Despacho

•09/09/2024, 12:28

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 16:55

Despacho

•28/02/2024, 16:46

Despacho

•27/02/2024, 16:41

Despacho

•15/08/2023, 18:35

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 19:20

Despacho

•19/04/2023, 18:44

Despacho

•12/07/2022, 18:00

Despacho

•04/07/2022, 19:15

Despacho

•19/01/2022, 17:28

Despacho

•19/01/2022, 10:03

Despacho de Inspeção

•15/05/2020, 16:40

Despacho

•12/03/2020, 10:23

Despacho

•06/03/2020, 13:54

Decisão

•06/09/2019, 14:46