Execução Fiscal 5000606-35.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2019

Valor da Causa

R$ 76.883,65

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452·CPF·Representa: Réu

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

NOTRE DAME

Terceiro

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

26/09/2025, 15:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/01/2025, 15:07

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 00:09

Publicado Decisão em 28/05/2024.

28/05/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2023, 14:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/09/2023, 18:08

Juntada de certidão

08/08/2023, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 23:57

Conclusos para decisão

15/06/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2023, 15:52

Publicado Despacho em 12/06/2023.

13/06/2023, 00:48

Todas as movimentações(107)

Juntada de certidão

26/09/2025, 15:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/01/2025, 15:07

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

Documentos

Traslado de cópias

•26/09/2025, 15:10

Decisão

•24/05/2024, 12:14

28/05/2024, 00:09

Publicado Decisão em 28/05/2024.

28/05/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2023, 14:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/09/2023, 18:08

Juntada de certidão

08/08/2023, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 23:57

Conclusos para decisão

15/06/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2023, 15:52

Publicado Despacho em 12/06/2023.

13/06/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

13/06/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 16:12

Conclusos para despacho

02/05/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2023, 17:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:21

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:45

Publicado Decisão em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 16:54

Proferida decisão interlocutória

29/03/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2023, 17:40

Conclusos para decisão

22/06/2022, 14:28

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:12

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 06:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 21:34

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A Advogados do(a) EXECUTADO: GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452, PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 D E S P A C H O 1. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000606-35.2019.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a parte executada da substituição da certidão de dívida ativa, ID 35544858, em conformidade com o art. 2º, parágrafo 8º, da Lei nº 6.830/80. 2. Traslade-se cópias de ID's 35544858, 35544862 e 35544863 para os autos dos embargos à execução nº 5013262-24.2019.4.03.6182. 3. ID 52818635: Uma vez que o exequente não concorda com o pedido da parte executada, na mesma oportunidade, fica intimada para, querendo, apresentar manifestação. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 17:30

Juntada de certidão

10/12/2021, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 16:48

Conclusos para decisão

17/05/2021, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 17:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2020, 09:46

Conclusos para decisão

30/07/2020, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2020, 20:49

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

26/06/2020, 12:49

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:31

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 17:40

Publicado Despacho em 04/05/2020.

12/05/2020, 22:03

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2020, 12:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/04/2020, 02:45

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 18:27

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 18:27

Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2020, 18:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/03/2020, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 18:10

Conclusos para despacho

23/03/2020, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2020, 16:12

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 18:10

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 18:10

Expedição de Comunicação via sistema.

19/03/2020, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 08:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2020, 14:30

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 06/09/2019 23:59:59.

09/09/2019, 18:27

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 04:00

Conclusos para despacho

02/09/2019, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2019, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2019, 12:53

Publicado Decisão em 30/08/2019.

30/08/2019, 00:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/08/2019, 00:28

Juntada de Petição de diligência

28/08/2019, 15:48

Mandado devolvido cumprido

28/08/2019, 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2019, 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2019, 19:37

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 19:19

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 19:19

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2019, 19:18

Expedição de Mandado.

27/08/2019, 19:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/08/2019, 19:13

Proferida decisão interlocutória

27/08/2019, 18:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2019, 17:29

Conclusos para decisão

13/08/2019, 11:36

Publicado Decisão em 12/08/2019.

12/08/2019, 00:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/08/2019, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2019, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2019, 16:48

Expedição de Comunicação via sistema.

08/08/2019, 12:23

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 12:22

Proferida decisão interlocutória

08/08/2019, 12:19

Juntada de certidão

06/08/2019, 17:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2019, 16:01

Juntada de Petição de certidão

13/05/2019, 16:50

Conclusos para decisão

26/03/2019, 13:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2019, 19:23

Expedição de Carta de citação.

08/03/2019, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 10:56

Conclusos para despacho

01/03/2019, 17:45

Expedição de Certidão

01/03/2019, 17:45

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/01/2019, 14:40

Distribuído por sorteio

15/01/2019, 11:47

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

15/01/2019, 11:47

Juntada de Petição de petição inicial - pdf

15/01/2019, 11:46

Juntada de Petição de petição inicial

15/01/2019, 11:46

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa - cda

15/01/2019, 11:46

Decisão

•29/09/2023, 18:08

Despacho

•07/06/2023, 18:28

Despacho

•03/05/2023, 16:12

Decisão

•31/03/2023, 16:54

Decisão

•29/03/2023, 15:16

Petição Intercorrente

•07/03/2023, 17:40

Despacho

•19/01/2022, 17:30

Despacho

•12/11/2021, 16:48

Despacho

•30/04/2021, 21:58

Despacho

•30/03/2021, 17:22

Documento Comprobatório

•09/10/2020, 09:47

Documento Comprobatório

•09/10/2020, 09:47

Documento Comprobatório

•09/10/2020, 09:46

Todos os documentos(26)

Traslado de cópias

•26/09/2025, 15:10

Decisão

•24/05/2024, 12:14

Decisão

•29/09/2023, 18:08

Despacho

•07/06/2023, 18:28

Despacho

•03/05/2023, 16:12

Decisão

•31/03/2023, 16:54

Decisão

•29/03/2023, 15:16

Petição Intercorrente

•07/03/2023, 17:40

Despacho

•19/01/2022, 17:30

Despacho

•12/11/2021, 16:48

Despacho

•30/04/2021, 21:58

Despacho

•30/03/2021, 17:22

Documento Comprobatório

•09/10/2020, 09:47

Documento Comprobatório

•09/10/2020, 09:47

Documento Comprobatório

•09/10/2020, 09:46

Despacho

•07/04/2020, 18:27

Despacho

•23/03/2020, 18:23

Despacho

•19/03/2020, 18:10

Despacho

•17/03/2020, 08:19

Petição Intercorrente

•12/03/2020, 14:30

Decisão

•27/08/2019, 19:18

Mandado

•27/08/2019, 19:15

Decisão

•27/08/2019, 19:03

Decisão

•08/08/2019, 12:21

Decisão

•08/08/2019, 12:19

Despacho

•08/03/2019, 10:56