Execução Fiscal 0025603-56.2008.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 242.071,76

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OFFICIO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME VON MULLER LESSA VERGUEIRO

OAB/SP 151852·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OFFICIO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

OFFICIO TECNOLOGIA EM VIGILANCIA ELETRONICA LTDA

CNPJ

Reu

ELIAS MANSUR LAMAS

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 623/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 623/2023

26/07/2023, 15:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.623/2023 (6a. Vara) (Galpão JF)

03/07/2023, 09:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/07/2023, 09:12

Arquivado Definitivamente

07/10/2022, 13:54

Transitado em Julgado em 07/10/2022

07/10/2022, 13:53

Decorrido prazo de ELIAS MANSUR LAMAS em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:11

Decorrido prazo de OFFICIO TECNOLOGIA EM VIGILANCIA ELETRONICA LTDA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 09:58

Publicado Sentença em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 11:58

Todas as movimentações(121)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 623/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:23

Documentos

Documento Comprobatório

•08/09/2022, 09:58

Sentença

•24/08/2022, 11:58

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legal

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Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 623/2023

26/07/2023, 15:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.623/2023 (6a. Vara) (Galpão JF)

03/07/2023, 09:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/07/2023, 09:12

Arquivado Definitivamente

07/10/2022, 13:54

Transitado em Julgado em 07/10/2022

07/10/2022, 13:53

Decorrido prazo de ELIAS MANSUR LAMAS em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:11

Decorrido prazo de OFFICIO TECNOLOGIA EM VIGILANCIA ELETRONICA LTDA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 09:58

Publicado Sentença em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 11:58

Declarada decadência ou prescrição

23/08/2022, 22:18

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 10:29

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/06/2022, 10:29

Conclusos para despacho

18/05/2022, 18:07

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/05/2022, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 15:44

Conclusos para despacho

02/03/2022, 16:54

Decorrido prazo de ELIAS MANSUR LAMAS em 28/01/2022 23:59.

05/02/2022, 22:15

Decorrido prazo de OFFICIO TECNOLOGIA EM VIGILANCIA ELETRONICA LTDA em 28/01/2022 23:59.

05/02/2022, 22:15

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 06:02

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OFFICIO TECNOLOGIA EM VIGILANCIA ELETRONICA LTDA, ELIAS MANSUR LAMAS Advogado do(a) EXECUTADO: GUILHERME VON MULLER LESSA VERGUEIRO - SP151852 D E S P A C H O Considerando a virtualização destes autos, nos termos do artigo 3º, inc. V da Resolução n. 354, de 29 de maio de 2020, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, dê-se ciência às partes para que promovam a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. SãO PAULO, 19 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0025603-56.2008.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 16:37

Conclusos para despacho

02/12/2021, 09:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/11/2021, 14:15

Juntada de certidão

29/11/2021, 14:14

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

29/11/2021, 14:14

Juntada de Petição de documento digitalizado

21/07/2021, 13:55

Cancelada a movimentação processual

19/07/2021, 11:13

Desentranhado o documento

19/07/2021, 11:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/06/2021, 13:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.132/2021 (6a. Vara) (em Seretaria)

07/06/2021, 10:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/06/2021, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/03/2021, 14:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2021, 11:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000000302 Complemento Livre: EXCEÇÃO PRE EXECUTIVIDADE

11/02/2021, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2021, 12:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/12/2020, 12:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 946/948

23/11/2020, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/11/2020, 15:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/11/2020, 10:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2020, 12:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

09/10/2020, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 09/10/2020 PedidoJF: 441-6/2020 Prot: 382201009012360

09/10/2020, 11:20

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 675/2016 (6a. Vara) Paote: 725785

15/08/2016, 13:52

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.675/2016 (6a. Vara)

29/07/2016, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/07/2016, 14:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2016, 14:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2016, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2016, 08:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

16/06/2016, 06:12

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO PENHORA AVALIACAO Complemento Livre:

19/11/2015, 14:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8206.2015.04877 (Guia 2015.0297)

15/10/2015, 12:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONSULTA WEBSERVICE

25/08/2015, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/08/2015, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2014, 09:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

22/08/2014, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2014, 11:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

30/06/2014, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2014, 12:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

17/06/2013, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/06/2013, 08:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2013, 08:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: BLOQUEIO E AUSENCIA DE ATIVOS BLOQUEADOS

05/06/2013, 08:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2013, 07:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

12/12/2012, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2012, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2012, 10:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/11/2012, 09:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2012, 10:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2012, 10:43

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8206.2012.03559 Complemento Livre:

23/10/2012, 13:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO DO RESP.TRIB. Complemento Livre: 8206.2012.03559

11/09/2012, 06:34

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ELIAS MANSUR LAMAS Complemento Livre:

04/05/2012, 08:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: COEXECUTADO (OS,A,AS)

15/02/2012, 16:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2012, 09:36

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/02/2012, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO

07/02/2012, 09:36

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

01/02/2012, 12:22

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

30/01/2012, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/10/2011, 13:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONSULTA WEBSERVICE

20/10/2011, 11:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2011, 11:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

25/02/2011, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2011, 14:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/06/2010, 05:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO EM CARGA A FN EM: Complemento Livre: 28/06/2010

28/06/2010, 05:54

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO PRINCIPAL Complemento Livre:

17/06/2010, 12:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE CITACAO Complemento Livre: OFFICIO TECNOLOGIA EM VIGILANIA ELETRONICA LTDA

26/05/2010, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2010, 08:28

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/04/2010, 07:52

Recebimento - RECEBIMENTO

05/04/2010, 07:51

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

30/03/2010, 12:48

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

18/03/2010, 15:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/02/2010, 16:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2009, 12:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

18/09/2009, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2009, 16:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/06/2009, 08:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDOS EM CARGA A FN EM: Complemento Livre: 15/06/2009

15/06/2009, 08:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/05/2009, 15:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2009, 15:47

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre:

20/05/2009, 15:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

17/04/2009, 12:38

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL TRIBUTARIA Complemento Livre:

04/02/2009, 09:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO PRINCIPAL

20/10/2008, 16:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/10/2008, 09:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2008, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

14/10/2008, 14:46

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/10/2008, 11:24

Sentença

•23/08/2022, 22:18

Despacho

•25/04/2022, 11:59

Despacho

•24/03/2022, 15:44

Despacho

•19/01/2022, 17:31

Despacho

•19/01/2022, 16:37