Execução Fiscal 0015862-26.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 19.391,54

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

EDICOES VR DO BRASIL LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO DE SOUZA BATISTA

OAB/SP 158123·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

EDICOES VR DO BRASIL LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 623/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 623/2023

26/07/2023, 15:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.623/2023 (6a. Vara) (Galpão JF)

03/07/2023, 09:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/07/2023, 09:12

Arquivado Definitivamente

22/06/2022, 17:47

Decorrido prazo de EDICOES VR DO BRASIL LTDA - EPP em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

08/06/2022, 20:01

Publicado Despacho em 07/06/2022.

08/06/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 12:40

Conclusos para despacho

03/06/2022, 11:17

Decorrido prazo de EDICOES VR DO BRASIL LTDA - EPP em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:25

Todas as movimentações(125)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 623/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:23

Documentos

Despacho

•03/06/2022, 13:41

Despacho

•03/06/2022, 12:40

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 623/2023

26/07/2023, 15:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.623/2023 (6a. Vara) (Galpão JF)

03/07/2023, 09:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/07/2023, 09:12

Arquivado Definitivamente

22/06/2022, 17:47

Decorrido prazo de EDICOES VR DO BRASIL LTDA - EPP em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

08/06/2022, 20:01

Publicado Despacho em 07/06/2022.

08/06/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 12:40

Conclusos para despacho

03/06/2022, 11:17

Decorrido prazo de EDICOES VR DO BRASIL LTDA - EPP em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:25

Decorrido prazo de BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:25

Publicado Despacho em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022, 20:26

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 14:15

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/03/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 11:36

Conclusos para despacho

02/03/2022, 16:10

Decorrido prazo de EDICOES VR DO BRASIL LTDA - EPP em 28/01/2022 23:59.

05/02/2022, 21:09

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 06:03

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EDICOES VR DO BRASIL LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO DE SOUZA BATISTA - SP158123 D E S P A C H O Considerando a virtualização destes autos, nos termos do artigo 3º, inc. V da Resolução n. 354, de 29 de maio de 2020, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, dê-se ciência às partes para que promovam a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. SãO PAULO, 19 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0015862-26.2007.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 16:37

Conclusos para despacho

02/12/2021, 09:13

Juntada de certidão

29/11/2021, 15:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/11/2021, 15:52

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/07/2021, 18:06

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/07/2021, 18:06

Juntada de Petição de documento digitalizado

21/07/2021, 13:53

Desentranhado o documento

19/07/2021, 11:44

Cancelada a movimentação processual

19/07/2021, 11:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/06/2021, 13:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.132/2021 (6a. Vara) (em Seretaria)

07/06/2021, 10:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/06/2021, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/03/2021, 11:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2021, 12:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO TRF Complemento Livre: ESTORNO RPV

11/02/2021, 12:15

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

21/01/2021, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 21/01/2021 PedidoJF: 27-6/2021 Prot: 382210121002575

21/01/2021, 10:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 89/2019 (6a. Vara)

06/05/2019, 15:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.89/2019 (6a. Vara)

06/05/2019, 15:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 674/678

22/03/2019, 07:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/03/2019, 13:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/03/2019, 10:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2019, 10:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONSULTA RPV Complemento Livre:

19/03/2019, 10:04

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20180239044 - OFICIO Nº 20180037099R

14/11/2018, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2018, 10:32

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/11/2018, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO

08/11/2018, 10:32

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

05/11/2018, 13:20

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

30/10/2018, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/10/2018, 10:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2018, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2018, 10:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861140015878 Complemento Livre: INFORM PARA RPV

08/10/2018, 08:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1045/1056

05/09/2018, 07:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/08/2018, 15:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/08/2018, 13:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2018, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICADO DO TRF/3 Complemento Livre: ESTORNO DE RPV

27/08/2018, 12:16

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

19/07/2018, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 19/07/2018 PedidoJF: 1723-6/2018 Prot: 382180719015002

19/07/2018, 09:25

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 104/2013 (6a. Vara) Pa.: 618206000028

16/05/2013, 08:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.104/2013 (6a. Vara)

14/03/2013, 12:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: RPV PAGO

07/03/2013, 13:15

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20120032413 - OFICIO Nº 20120000014R

09/03/2012, 17:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 295/311

01/02/2012, 07:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/12/2011, 10:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2011, 09:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA EXEQUENTE Complemento Livre:

16/09/2011, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2011, 13:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/08/2011, 10:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/08/2011, 14:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/07/2011, 08:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXECUTADO PRINCIPAL Complemento Livre: PROTOCOLO DE 11/07/2011

28/07/2011, 07:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 342/368

01/07/2011, 06:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/06/2011, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2011, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/06/2011, 06:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 5/2009 (6a. Vara)

05/02/2009, 08:41

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: 1 Complemento Livre: EXECUTADO

15/01/2009, 17:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2008, 16:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

01/12/2008, 16:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 190/204

28/11/2008, 09:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/11/2008, 09:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2008, 09:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre:

17/11/2008, 15:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

17/11/2008, 15:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2008, 16:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/10/2008, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Remetido em arga a FN em: Complemento Livre: 09/10/2008

09/10/2008, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/08/2008, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2008, 11:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 18/8/08 Complemento Livre:

19/08/2008, 10:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 90/102

14/08/2008, 07:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

04/08/2008, 08:26

Cancelamento de Dívida Ativa - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO CANCELAMENTO DIVIDA ATIVA- ART 26 - LEI 6830/80 Complemento Livre:

31/07/2008, 11:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

28/07/2008, 09:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: EXTINCAO

28/07/2008, 09:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 23/07/08 Complemento Livre:

24/07/2008, 09:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 185/191

07/07/2008, 08:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/06/2008, 08:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2008, 12:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO RF Complemento Livre:

11/06/2008, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/06/2008, 14:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2008, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO Complemento Livre: AUSENCIA DE RESPOSTA OFICIO DRF

04/06/2008, 14:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: DRF/SP Complemento Livre:

07/03/2008, 08:56

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

14/12/2007, 10:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/12/2007, 16:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2007, 16:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 06/12/2007 Complemento Livre:

07/12/2007, 11:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO

11/10/2007, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/08/2007, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2007, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

31/05/2007, 15:49

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/05/2007, 13:13

Despacho

•24/03/2022, 14:15

Despacho

•24/03/2022, 11:36

Despacho

•19/01/2022, 17:32

Despacho

•19/01/2022, 16:37