Execução Fiscal 0033631-03.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2014

Valor da Causa

R$ 106.026,67

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ACR ESCOVAS INDUSTRIAIS EIRELI - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA APARECIDA DE SOUZA SEGRETTI

OAB/SP 118881·CPF·Representa: Réu

JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS

OAB/SP 103918·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ACR ESCOVAS INDUSTRIAIS EIRELI - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ACR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/02/2025, 13:33

Decorrido prazo de ACR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 20:49

Publicado Decisão em 11/12/2024.

14/12/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

14/12/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 15:31

Proferida decisão interlocutória

14/11/2024, 08:45

Conclusos para decisão

13/11/2024, 20:03

Devolvidos os Autos pela Central de Hastas Públicas

13/11/2024, 17:56

Juntada de certidão

13/11/2024, 17:56

Juntada de certidão

13/11/2024, 15:49

Juntada de certidão

06/11/2024, 16:50

Decorrido prazo de ACR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 20:56

Todas as movimentações(118)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/02/2025, 13:33

Decorrido prazo de ACR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 20:49

Publicado Decisão em 11/12/2024.

14/12/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•14/02/2025, 13:33

Decisão

•09/12/2024, 15:31

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legal

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Acessibilidade

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14/12/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 15:31

Proferida decisão interlocutória

14/11/2024, 08:45

Conclusos para decisão

13/11/2024, 20:03

Devolvidos os Autos pela Central de Hastas Públicas

13/11/2024, 17:56

Juntada de certidão

13/11/2024, 17:56

Juntada de certidão

13/11/2024, 15:49

Juntada de certidão

06/11/2024, 16:50

Decorrido prazo de ACR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 20:56

Publicado Edital em 11/10/2024.

12/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

12/10/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 16:35

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

09/10/2024, 16:00

Juntada de certidão

10/09/2024, 19:25

Decorrido prazo de ACR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 11:43

Publicado Edital em 15/08/2024.

15/08/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 16:02

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

13/08/2024, 15:32

Decorrido prazo de ACR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 12:22

Remetidos os Autos (para processamento) para CENTRAL DE HASTAS PÚBLICAS

15/05/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 16:31

Publicado Decisão em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 12:19

Proferida decisão interlocutória

07/05/2024, 17:27

Conclusos para decisão

15/04/2024, 13:34

Decorrido prazo de ACR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:21

Decorrido prazo de ACR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:58

Decorrido prazo de ACR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:58

Decorrido prazo de ACR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:55

Decorrido prazo de ACR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:23

Mandado devolvido cumprido

29/01/2024, 22:41

Juntada de Petição de diligência

29/01/2024, 22:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2024, 14:29

Expedição de Mandado.

12/01/2024, 12:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/11/2023, 02:14

Decorrido prazo de ACR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:17

Publicado Decisão em 17/07/2023.

17/07/2023, 20:04

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 122/2023

17/07/2023, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 16:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.122/2023 (12a. Vara) (Galpão JF)

21/06/2023, 12:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/06/2023, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 19:19

Proferida decisão interlocutória

16/05/2023, 21:30

Conclusos para decisão

29/06/2022, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 17:39

Decorrido prazo de ACR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP em 28/01/2022 23:59.

05/02/2022, 21:08

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ACR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA APARECIDA DE SOUZA SEGRETTI - SP118881, JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS - SP103918 D E S P A C H O I. 1. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0033631-03.2014.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de feito virtualizado e inserido no ambiente PJe, nos termos da Resolução PRES n. 354 de 29 de maio de 2020. 2. Intime-se as partes para, querendo, proceder à conferência dos documentos digitalizados, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, notadamente se a peça defeituosa tiver sido produzida pela parte que indicou o vício, observando-se o caráter de essencialidade do documento. Ressalte-se que meras inversões de páginas não serão consideradas ilegibilidades. II. ID 57691189, p. 12: manifeste-se a parte exequente sobre seu interesse no leilão, haja vista o certificado pelo oficial de justiça. Prazo de 15 (quinze) dias. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 17:23

Conclusos para despacho

26/11/2021, 16:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/07/2021, 15:19

Juntada de certidão

13/07/2021, 15:19

Juntada de certidão

13/07/2021, 15:17

Juntada de Petição de documento digitalizado

07/12/2020, 17:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.115/2020 (12a. Vara) (em Seretaria)

07/10/2020, 12:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/10/2020, 16:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Nos termos da Resolução PRES n. 354 de 29 de Maio de 2020 foi promovida a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio por meio da ferramenta Digitalizador PJE Complemento Livre:

01/10/2020, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DISTRIBUÍDA CP 204/2019 Complemento Livre: PJE Nº 5004228-20.2019.4.03.6119

17/06/2019, 08:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO Loal de Cumprimento: GUARULHOS/SP Complemento Livre: 204/2019

03/06/2019, 09:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201961820009683

31/01/2019, 12:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1057/1059

21/01/2019, 09:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/01/2019, 14:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2018, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO POR COTA Complemento Livre: EXEQUENTE

14/09/2018, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2018, 09:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/08/2018, 11:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 449/466

28/06/2018, 08:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/06/2018, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/06/2018, 07:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PEÇAS DO AI 50011103120174030000 Complemento Livre: NEGADO PROV. AO AI

18/12/2017, 12:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO POR COTA. Complemento Livre: EXEQUENTE.

12/09/2017, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2017, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2017, 13:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/08/2017, 09:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 153/154

18/07/2017, 08:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/07/2017, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/07/2017, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2017, 11:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201761820019963

10/03/2017, 11:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 310/320

03/02/2017, 09:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/02/2017, 11:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 500.-3

25/11/2016, 11:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201661820157020

07/10/2016, 14:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2016, 13:47

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA - 8212.2015.06271 Complemento Livre: 5.500 ESCOVAS INDUSTRIAIS - TOTAL AVAL.: RS 110.000,00

02/05/2016, 15:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre: 8212.2015.06271 (Guia 2015.0194)

07/12/2015, 11:10

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

29/06/2015, 14:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO Complemento Livre: 8212.2015.01343 (Guia 2015.0046)

29/04/2015, 10:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR MANDADO DE CITACAO Complemento Livre:

07/10/2014, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2014, 10:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2014, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2014, 09:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

02/09/2014, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

12/08/2014, 09:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/08/2014, 09:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/08/2014, 10:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2014, 12:01

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/06/2014, 18:37

Decisão

•14/11/2024, 08:45

Decisão

•10/05/2024, 12:19

Decisão

•07/05/2024, 17:27

Decisão

•13/07/2023, 16:27

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 19:19

Decisão

•16/05/2023, 21:30

Despacho

•19/01/2022, 17:36

Despacho

•03/12/2021, 17:23