Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0058805-63.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 11.826,13

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

BADIA E QUARTIM - ADVOGADOS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO LUCIO MOREIRA

OAB/SP 113341·CPF·Representa: Autor

CARLOS AMERICO DOMENEGHETTI BADIA

OAB/SP 75384·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

BADIA E QUARTIM - ADVOGADOS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

BADIA E QUARTIM - ADVOGADOS

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

BADIA E QUARTIM - ADVOGADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 525/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 525/2023

27/07/2023, 12:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.525/2023 (6a. Vara) (Galpão JF)

26/06/2023, 08:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/06/2023, 08:12

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 15:41

Transitado em Julgado em 14/02/2023

14/02/2023, 15:39

Decorrido prazo de BADIA E QUARTIM - ADVOGADOS em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2022, 10:45

Publicado Sentença em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2022, 16:11

Todas as movimentações(150)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 525/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 525/2023

27/07/2023, 12:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.525/2023 (6a. Vara) (Galpão JF)

Documentos

Sentença

•05/09/2022, 14:57

Sentença

•30/08/2022, 16:11

26/06/2023, 08:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/06/2023, 08:12

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 15:41

Transitado em Julgado em 14/02/2023

14/02/2023, 15:39

Decorrido prazo de BADIA E QUARTIM - ADVOGADOS em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2022, 10:45

Publicado Sentença em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2022, 16:11

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 15:30

Decorrido prazo de BADIA E QUARTIM - ADVOGADOS em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:07

Publicado Despacho em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 16:32

Conclusos para despacho

18/07/2022, 16:22

Juntada de certidão

18/07/2022, 16:22

Juntada de certidão

18/04/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 11:36

Conclusos para despacho

02/03/2022, 16:19

Decorrido prazo de BADIA E QUARTIM - ADVOGADOS em 28/01/2022 23:59.

05/02/2022, 21:15

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 06:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, BADIA E QUARTIM - ADVOGADOS EXECUTADO: BADIA E QUARTIM - ADVOGADOS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS AMERICO DOMENEGHETTI BADIA - SP75384 TERCEIRO INTERESSADO: BADIA E QUARTIM - ADVOGADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CAIO LUCIO MOREIRA - SP113341 D E S P A C H O Considerando a virtualização destes autos, nos termos do artigo 3º, inc. V da Resolução n. 354, de 29 de maio de 2020, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, dê-se ciência às partes para que promovam a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. SãO PAULO, 19 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0058805-63.2004.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 16:37

Conclusos para despacho

02/12/2021, 09:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/11/2021, 17:11

Juntada de certidão

29/11/2021, 17:11

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

29/11/2021, 17:11

Juntada de Petição de documento digitalizado

07/08/2021, 18:23

Desentranhado o documento

02/08/2021, 16:57

Cancelada a movimentação processual

02/08/2021, 16:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/06/2021, 12:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.137/2021 (6a. Vara) (em Seretaria)

07/06/2021, 11:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161820004228 Complemento Livre: EXEQUENTE

07/06/2021, 11:40

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Exl.Guia 129/2021 (6a. Vara)

07/06/2021, 11:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.129/2021 (6a. Vara) (em Seretaria)

07/06/2021, 09:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: BADIA E QUARTIM - ADVOGADOS X Exe: FAZENDA NACIONAL -Despaho n:183 -Com alteração de CLASSE- 99.EXECUCAO FISCAL para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

07/06/2021, 09:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 8/10

04/03/2021, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/02/2021, 15:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/02/2021, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2021, 11:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO TRF Complemento Livre:

11/02/2021, 11:36

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

21/01/2021, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 21/01/2021 PedidoJF: 12-6/2021 Prot: 382210121002666

21/01/2021, 10:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 55/2019 (6a. Vara)

10/04/2019, 15:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.55/2019 (6a. Vara)

05/04/2019, 13:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 742/748

08/03/2019, 07:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/02/2019, 12:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/02/2019, 14:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2019, 14:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONSULTA RPV Complemento Livre:

19/02/2019, 14:30

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20180212170 - OFICIO Nº 20180034538R

09/10/2018, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820106229 Complemento Livre: EXECUTADO: MANIFESTAÇÃO

20/09/2018, 06:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1045/1056

05/09/2018, 07:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/08/2018, 14:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/08/2018, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2018, 11:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICADO DO TRF/3 Complemento Livre: ESTORNO DE RPV

27/08/2018, 10:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

24/07/2018, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 24/07/2018 PedidoJF: 1866-6/2018 Prot: 382180724008909

24/07/2018, 08:38

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 538/2014 (6a. Vara) Pa.: 618206000190

17/12/2014, 08:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.538/2014 (6a. Vara)

14/11/2014, 14:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 207/223

21/10/2014, 09:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/09/2014, 10:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2014, 10:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONSULTA RPV

09/09/2014, 10:01

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20140069587 - OFICIO Nº 20140000035R

06/05/2014, 15:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: 201461000054017

28/03/2014, 10:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 312/338

19/03/2014, 09:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DE 25/02/14 Complemento Livre:

12/03/2014, 14:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/02/2014, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2014, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2013, 10:54

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/11/2013, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO

25/11/2013, 10:54

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

22/11/2013, 13:15

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

21/08/2013, 08:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/08/2013, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2013, 12:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

05/07/2013, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2013, 09:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

17/06/2013, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/06/2013, 09:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2013, 08:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 26/04/2013 Complemento Livre:

03/05/2013, 08:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 201/206

22/04/2013, 08:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/02/2013, 10:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2013, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2013, 12:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 53/2006 (6a. Vara)

24/11/2006, 13:04

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 63/64

11/10/2006, 08:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/10/2006, 07:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2006, 15:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

29/09/2006, 13:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

24/08/2006, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2006, 14:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/08/2006, 14:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

08/08/2006, 13:37

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 52/53

08/08/2006, 08:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/07/2006, 15:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/07/2006, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2006, 15:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre: 2006820104379

26/07/2006, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDOS EM CARGA A FN Complemento Livre:

13/07/2006, 11:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/07/2006, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2006, 14:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

07/07/2006, 14:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

07/07/2006, 14:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

06/07/2006, 12:33

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 44/46

05/07/2006, 07:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

30/06/2006, 11:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

27/06/2006, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: 2006820056373

24/05/2006, 16:59

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL RECEBIDO DA PFN EM FEVEREIRO

17/02/2006, 16:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/02/2006, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/01/2006, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/01/2006, 14:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

17/01/2006, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO VISTA CONCESSAO DE PRAZO NOVEMBRO/05

05/08/2005, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TIRAR XEROX

19/07/2005, 15:46

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 53/54

18/07/2005, 11:32

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO PUBLICACAO DE 18/07/2005

18/07/2005, 09:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO EXPEDIENTE 1423

23/05/2005, 12:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/05/2005, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2005, 11:32

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO EXTERNO

04/05/2005, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/05/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

03/05/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

06/04/2005, 11:16

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

05/04/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2005, 07:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2005, 07:56

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

07/12/2004, 20:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO AR

07/12/2004, 08:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2004, 08:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2004, 08:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

03/12/2004, 09:44

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/12/2004, 14:06

Despacho

•18/07/2022, 16:52

Despacho

•18/07/2022, 16:32

Despacho

•24/03/2022, 11:36

Despacho

•19/01/2022, 17:37

Despacho

•19/01/2022, 16:37