Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003442-68.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2016

Valor da Causa

R$ 53.147,81

Órgão julgador

6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 30 - DES. FED. CRISTINA MELO

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

KARINA MATOS MORAIS CHAVES

CPF·Representa: Autor

RUSLAN STUCHI

OAB/SP 256767·CPF·Representa: Autor

GUILHERME APARECIDO DE JESUS CHIQUINI

OAB/SP 370740·CPF·Representa: Autor

ULISSES FERREIRA LEGAT

CPF·Representa: Autor

PRISCILA SOUZA DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(291)

Em segredo de justiça

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

GERENTE DO SETOR DA CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS REGIONAL - SR SUDESTE I

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS-AGENCIA ATIBAIA

Terceiro

MARCELO FERNANDO BORSIO

Terceiro

INSS AGENCIA MOGI MIRIM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPO GRANDE/MS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

ERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PRAIA GRANDE

Terceiro

VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA REGIONAL DE SANTOS

Terceiro

CLEBER RUFINO DE SOUZA

Terceiro

ERICA LILIAN DUARTE SUPERENTENDENCIA REGIONAL SUDESTE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

LEA BRESSY

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS - SRSE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE OURINHOS SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTOS

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS DE ARARAS DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PIRACICABA

Terceiro

ERONALDO JOSE DA SILVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE/GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUERA - SAO PAULO

Terceiro

AUTORIDADE CO

Terceiro

GERENTE DA ANGENCIA DO INSS OSASCO

Terceiro

GESTOR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA COMARCA DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - ATS 21001040

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS - ARACATUBA

Terceiro

REGINA SILVA MEDEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL - CEAB

Terceiro

INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS LAPA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL LAPA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - ATALIBA LEONEL (IMPETRADO)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DOIS CORREGOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

PRISCILA GABRIELLA BATISTELA D AQUINO

Terceiro

ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

MARIA INES C N DOS SANTOS

Terceiro

MARIA INES COSTA NOGUEIRA DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS OSASCO - SP, (IMPETRADO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INS CNPJ 29979036034630 CAMPINAS ( IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA EXECUTIVA DO INSS DE DOURADOS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTA BARBARA D'OESTE

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

OUTROS_PARTICIPANTES

PRISCILA SOUZA DE CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/12/2025, 15:06

Juntada de certidão

08/12/2025, 15:00

Transitado em Julgado em 02/12/2025

05/12/2025, 10:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:45

Juntada de certidão

13/10/2025, 13:28

Juntada de certidão

08/10/2025, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:24

Publicado Sentença em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/10/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 08:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2025, 13:26

Conclusos para julgamento

28/09/2025, 20:29

Juntada de certidão

28/09/2025, 19:58

Todas as movimentações(190)

Arquivado Definitivamente

08/12/2025, 15:06

Juntada de certidão

08/12/2025, 15:00

Transitado em Julgado em 02/12/2025

05/12/2025, 10:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•29/09/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 18:42

25/10/2025, 00:45

Juntada de certidão

13/10/2025, 13:28

Juntada de certidão

08/10/2025, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:24

Publicado Sentença em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/10/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 08:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2025, 13:26

Conclusos para julgamento

28/09/2025, 20:29

Juntada de certidão

28/09/2025, 19:58

Juntada de certidão

28/09/2025, 19:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 15:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 15:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2025, 17:26

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:30

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 18:41

Juntada de certidão

28/08/2025, 17:35

Juntada de ato ordinatório

27/08/2025, 18:17

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

27/08/2025, 18:17

Juntada de ato ordinatório

27/08/2025, 18:17

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

27/08/2025, 18:17

Juntada de certidão

27/08/2025, 10:21

Juntada de certidão

27/08/2025, 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/08/2025, 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/08/2025, 18:05

Publicado Despacho em 04/08/2025.

04/08/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 01:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 22:27

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 22:27

Conclusos para despacho

31/07/2025, 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/07/2025, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 01:59

Publicado Certidão em 24/07/2025.

24/07/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 20:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/07/2025, 20:15

Juntada de certidão

22/07/2025, 20:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/07/2025, 15:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/11/2023, 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/11/2023, 11:41

Juntada de certidão

15/11/2023, 11:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/09/2023, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 00:11

Publicado Despacho em 26/09/2023.

26/09/2023, 00:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/09/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

24/09/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2023, 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/06/2023, 14:47

Conclusos para despacho

18/06/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2023, 18:10

Cancelada a movimentação processual

08/06/2023, 13:05

Desentranhado o documento

08/06/2023, 13:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/05/2023, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:36

Publicado Despacho em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/04/2023, 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/12/2022, 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/12/2022, 16:20

Conclusos para despacho

06/12/2022, 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/10/2022, 15:44

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 17:14

Juntada de ato ordinatório

14/10/2022, 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/09/2022, 10:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:03

Juntada de ato ordinatório

21/07/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 19:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 01:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 01:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/06/2022, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:28

Publicado Despacho em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 21:03

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 21:03

Conclusos para despacho

13/06/2022, 17:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 06:21

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: V. D. N. S. Advogados do(a) EXEQUENTE: KARINA MATOS MORAIS CHAVES - SP442002, RUSLAN STUCHI - SP256767 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: PRISCILA SOUZA DE CARVALHO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RUSLAN STUCHI - SP256767 D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos do e. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Sem prejuízo, notifique-se a AADJ a fim de que cumpra a obrigação de fazer, conforme título executivo transitado em julgado, no prazo de 15 dias. Após a vinda da resposta, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003442-68.2016.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o cumprimento da obrigação de fazer e apresente conta de liquidação, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 534 do CPC. SãO PAULO, 18 de agosto de 2021.

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 17:39

Expedição de Informação

29/11/2021, 17:26

Recebidos os autos

29/11/2021, 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/10/2021, 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

30/08/2021, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 19:22

Conclusos para despacho

18/08/2021, 18:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/08/2021, 18:44

Recebidos os autos

28/07/2021, 16:01

Juntada de despacho

28/07/2021, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/09/2020, 10:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 04:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/09/2020, 11:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:37

Publicado Despacho em 22/07/2020.

22/07/2020, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020

22/07/2020, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 18:09

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 18:09

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 18:09

Expedição de Comunicação via sistema.

17/07/2020, 18:09

Conclusos para despacho

17/07/2020, 15:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 16:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 03:51

Publicado Sentença em 04/05/2020.

09/05/2020, 05:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/04/2020, 14:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/03/2020, 01:18

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 18:35

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 18:35

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2020, 18:35

Julgado improcedente o pedido

26/03/2020, 14:28

Conclusos para julgamento

12/03/2020, 15:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 18:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/10/2019, 13:49

Publicado Despacho em 21/10/2019.

22/10/2019, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/10/2019, 00:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/10/2019, 18:15

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 16:46

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 16:46

Expedição de Comunicação via sistema.

16/10/2019, 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/05/2019, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 15:46

Conclusos para despacho

20/05/2019, 11:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/05/2019, 11:49

Juntada de certidão

20/05/2019, 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/04/2019, 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/12/2018, 21:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.85/2018 (6a. Vara) (em Seretaria)

06/11/2018, 09:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/11/2018, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/11/2018, 09:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/11/2018, 09:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2018, 09:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REQUISITADOS HONORÁRIOS PERICIAIS Complemento Livre:

03/10/2018, 07:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2018, 13:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

27/04/2018, 09:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 272/275

16/03/2018, 12:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/03/2018, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000023996 Complemento Livre:

05/03/2018, 10:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMAIL AO PERITO(A) Complemento Livre:

15/02/2018, 16:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2017, 14:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2017, 15:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201761140007476

25/07/2017, 07:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2017, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

26/05/2017, 07:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201761140007477

11/05/2017, 15:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 205/207

05/04/2017, 07:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/02/2017, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/02/2017, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2017, 10:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: LAUDO SOCIOECONÔMICO Complemento Livre: 201761000002409

03/02/2017, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTAÇÃO Complemento Livre: 201761000001750

03/02/2017, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: LAUDO PERICIAL MÉDICO Complemento Livre: 201661000256994

03/02/2017, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2017, 11:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

09/12/2016, 09:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 501/522

09/11/2016, 10:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/11/2016, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/11/2016, 11:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/11/2016, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DOS AUTOS Complemento Livre: SEDI

13/06/2016, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2016, 11:14

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/06/2016, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO

10/06/2016, 11:14

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO INSTANTANEA

10/06/2016, 06:18

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) REDISTRIBUICAO

09/06/2016, 11:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/06/2016, 15:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/06/2016, 15:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2016, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

25/05/2016, 14:03

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/05/2016, 10:13

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 18:41

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 18:17

Ofício de transferência eletrônica

•27/08/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 18:17

Ofício de transferência eletrônica

•27/08/2025, 18:17

Despacho

•31/07/2025, 22:27

Despacho

•31/07/2025, 22:27

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•15/11/2023, 11:41

Despacho

•24/09/2023, 17:47

Despacho

•18/06/2023, 18:10

Despacho

•10/05/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 19:04

Todos os documentos(27)

Sentença

•29/09/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 18:41

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 18:17

Ofício de transferência eletrônica

•27/08/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 18:17

Ofício de transferência eletrônica

•27/08/2025, 18:17

Despacho

•31/07/2025, 22:27

Despacho

•31/07/2025, 22:27

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•15/11/2023, 11:41

Despacho

•24/09/2023, 17:47

Despacho

•18/06/2023, 18:10

Despacho

•10/05/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 19:04

Despacho

•13/06/2022, 21:03

Despacho

•19/01/2022, 17:39

Despacho

•18/08/2021, 19:22

Acórdão

•31/05/2021, 11:00

Acórdão

•27/05/2021, 17:48

Despacho

•16/10/2020, 06:23

Despacho

•13/10/2020, 16:41

Despacho

•17/07/2020, 18:09

Despacho de Inspeção

•18/06/2020, 16:20

Sentença

•26/03/2020, 18:35

Despacho

•16/10/2019, 16:45

Despacho

•20/05/2019, 15:46