Cumprimento de sentença 0005392-46.2016.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2016

Valor da Causa

R$ 5.377,04

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Bauru

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Autor

AMERICAN CROSS - COMERCIAL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO SALGADO DE LIMA

OAB/SP 215467·CPF·Representa: Autor

HAMILTON ALVES CRUZ

OAB/SP 181339·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000239/2025

23/07/2025, 13:20

Arquivado Definitivamente

03/05/2023, 13:30

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 17:33

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/04/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 18:33

Conclusos para despacho

30/03/2023, 18:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 17:09

Conclusos para despacho

27/03/2023, 14:46

Juntada de Petição de intimação de pauta

31/10/2022, 20:53

Recebidos os autos

31/10/2022, 20:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/05/2022, 15:04

Juntada de termo de remessa

05/05/2022, 15:02

Todas as movimentações(96)

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000239/2025

23/07/2025, 13:20

Arquivado Definitivamente

03/05/2023, 13:30

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 17:33

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Documentos

Despacho

•04/04/2023, 17:32

Despacho

•30/03/2023, 18:33

04/04/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 18:33

Conclusos para despacho

30/03/2023, 18:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 17:09

Conclusos para despacho

27/03/2023, 14:46

Juntada de Petição de intimação de pauta

31/10/2022, 20:53

Recebidos os autos

31/10/2022, 20:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/05/2022, 15:04

Juntada de termo de remessa

05/05/2022, 15:02

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:02

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:18

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) AUTOR: MARCIO SALGADO DE LIMA - SP215467, HAMILTON ALVES CRUZ - SP181339 REU: AMERICAN CROSS - COMERCIAL DE MOTOS LTDA - EPP D E S P A C H O Mantenho a sentença hostilizada, extintiva da execução fiscal, por seus próprios fundamentos (ID 130776133). Não vejo necessidade de citar a devedora para responder ao recurso (CPC, art. 331, § 1º), até porque a extinção do feito é motivada pelo resultado frustrado das diversas tentativas de localização da devedora, somada ao parcelamento entabulado na esfera extrajudicial, o que denota a ausência de interesse processual. Encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as nossas homenagens, observadas as cautelas de estilo. Int. Bauru, data da assinatura eletrônica. Joaquim E. Alves Pinto Juiz Federal MONITÓRIA (40) Nº 0005392-46.2016.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 17:11

Conclusos para despacho

18/01/2022, 13:50

Publicado Sentença em 16/12/2021.

17/12/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

17/12/2021, 02:29

Juntada de Petição de apelação

14/12/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 15:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/12/2021, 16:14

Conclusos para julgamento

02/12/2021, 11:30

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:38

Publicado Sentença em 03/11/2021.

04/11/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

04/11/2021, 00:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/10/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 13:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/10/2021, 21:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2021, 16:35

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 01:03

Publicado Despacho em 07/06/2021.

08/06/2021, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

08/06/2021, 20:11

Conclusos para despacho

07/06/2021, 12:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 23:01

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:08

Conclusos para despacho

18/05/2021, 01:28

Juntada de certidão

18/05/2021, 01:25

Publicado Despacho em 27/04/2021.

27/04/2021, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

27/04/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 20:47

Conclusos para despacho

20/04/2021, 19:19

Decorrido prazo de JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE BAURU/SP em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:01

Decorrido prazo de AMERICAN CROSS - COMERCIAL DE MOTOS LTDA - EPP em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 02:54

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:04

Publicado Intimação em 17/06/2020.

17/06/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2020

17/06/2020, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 16:28

Expedição de Outros documentos.

14/06/2020, 09:05

Expedição de Outros documentos.

14/06/2020, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2020, 19:37

Conclusos para despacho

13/06/2020, 06:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/06/2020, 06:58

Juntada de certidão

04/11/2019, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 10:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.29/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

10/07/2019, 11:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/07/2019, 16:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 20/21

22/05/2019, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRECATÓRIA N. 5000836-60.2019.4.03.6123 Complemento Livre: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BRAGANÇA PAULISTA/SP

15/05/2019, 14:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO Loal de Cumprimento: BRAGANÇA PAULISTA/SP Complemento Livre: N. 285/2019-SM01

10/05/2019, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: PESQUISAS RECEITA FEDERAL E RENAJUD

09/05/2019, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/01/2019, 09:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/01/2019, 13:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2018, 15:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇAO EBCT Complemento Livre: PESQUISA ONLINE - 201861080013653

05/07/2018, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2018, 12:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/06/2018, 12:31

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

29/06/2018, 09:58

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CP 239/2018-SM01

22/06/2018, 07:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMPROVANTE DE PROTOCOLO Complemento Livre: CECAP - 5000435-95.2018.4.03.6123

04/04/2018, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/04/2018, 10:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/03/2018, 09:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO Loal de Cumprimento: BRAGANÇA PAULISTA/SP Complemento Livre: N. 239/2018-SM01

23/03/2018, 09:43

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CP 1138/2017 - 201861080002738

20/02/2018, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 5000873-58.2017.403.6108 Complemento Livre: CECAP DE BRAGANÇA PAULISTA

22/11/2017, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/11/2017, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2017, 10:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2017, 15:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇAO EBCT Complemento Livre: NOVO ENDEREÇO INTIMACAO - 201761080031930

30/10/2017, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2017, 14:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/10/2017, 10:10

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CP 1259/20160-SM 01

16/02/2017, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/12/2016, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2016, 10:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2016, 17:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: aera da isenção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ao pagamento das ustas proessuais.

08/11/2016, 17:11

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/11/2016, 16:22

Despacho

•29/03/2023, 18:03

Despacho

•27/03/2023, 17:09

Acórdão

•05/09/2022, 08:02

Acórdão

•02/09/2022, 14:15

Despacho

•19/01/2022, 17:41

Despacho

•18/01/2022, 17:11

Sentença

•13/12/2021, 15:20

Sentença

•11/12/2021, 16:14

Sentença

•28/10/2021, 13:41

Sentença

•27/10/2021, 21:23

Despacho

•02/06/2021, 18:27

Despacho

•25/05/2021, 23:01

Despacho

•23/04/2021, 15:15

Todos os documentos(18)

Despacho

•04/04/2023, 17:32

Despacho

•30/03/2023, 18:33

Despacho

•29/03/2023, 18:03

Despacho

•27/03/2023, 17:09

Acórdão

•05/09/2022, 08:02

Acórdão

•02/09/2022, 14:15

Despacho

•19/01/2022, 17:41

Despacho

•18/01/2022, 17:11

Sentença

•13/12/2021, 15:20

Sentença

•11/12/2021, 16:14

Sentença

•28/10/2021, 13:41

Sentença

•27/10/2021, 21:23

Despacho

•02/06/2021, 18:27

Despacho

•25/05/2021, 23:01

Despacho

•23/04/2021, 15:15

Despacho

•20/04/2021, 20:47

Despacho de Inspeção

•16/06/2020, 16:28

Despacho

•13/06/2020, 19:37