Apelação / Remessa Necessária 0001085-10.2007.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2009

Valor da Causa

R$ 2.110.000,00

Órgão julgador

Gab. 24 - DES. FED. MARCUS ORIONE

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Santo André

Partes do Processo

LAERCIO BRAGUINI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Autor

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Autor

MAURO ALEXANDRE PINTO

OAB/SP 186018·CPF·Representa: Autor

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Réu

MAURO ALEXANDRE PINTO

OAB/SP 186018·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(194)

LAERCIO BRAGUINI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

LAERCIO BRAGUINI

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022003070 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

11/03/2022, 18:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

02/11/2021, 12:33

Transitado em Julgado em 19/10/2021

02/11/2021, 12:33

Decorrido prazo de LAERCIO BRAGUINI em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

23/09/2021, 00:02

Publicado Decisão em 23/09/2021.

23/09/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 13:22

Recurso Especial não admitido

14/09/2021, 08:14

Recurso Extraordinário não admitido

14/09/2021, 08:14

Provimento por decisão monocrática

14/09/2021, 08:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2021, 12:02

Juntada de certidão

15/09/2020, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 23:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2020, 11:29

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

23/04/2020, 11:46

Todas as movimentações(124)

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022003070 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

11/03/2022, 18:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

02/11/2021, 12:33

Transitado em Julgado em 19/10/2021

02/11/2021, 12:33

Decorrido prazo de LAERCIO BRAGUINI em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

Documentos

Decisão

•21/09/2021, 13:22

Decisão

•14/09/2021, 08:14

23/09/2021, 00:02

Publicado Decisão em 23/09/2021.

23/09/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 13:22

Recurso Especial não admitido

14/09/2021, 08:14

Recurso Extraordinário não admitido

14/09/2021, 08:14

Provimento por decisão monocrática

14/09/2021, 08:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2021, 12:02

Juntada de certidão

15/09/2020, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 23:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2020, 11:29

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

23/04/2020, 11:46

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

23/04/2020, 11:46

Recebidos os autos

23/04/2020, 11:46

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020016007 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

11/03/2020, 16:13

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020016007 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

11/03/2020, 14:10

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 19:43

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

11/02/2020, 14:50

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 14:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/02/2020, 17:28

Recebidos os autos

07/02/2020, 17:28

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019175289 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

03/12/2019, 19:07

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

03/12/2019, 18:57

Mudança de Assunto Processual - ALTERAÇÃO DE ASSUNTO Incluído 401000 para fins estatísticos

26/11/2019, 11:17

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

16/04/2018, 14:03

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

16/04/2018, 14:03

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

16/04/2018, 14:03

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

16/04/2018, 14:03

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

16/04/2018, 14:03

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: -

03/04/2018, 13:33

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

27/03/2018, 13:49

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-3-23 . 8:34 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 55779/2018)

26/03/2018, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-3-23 . 8:34 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 55779/2018)

23/03/2018, 08:34

Decisão - RECEBIDO PELA DAEX COM DESPACHO/DECISÃO ORIGEM - ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCI

20/03/2018, 16:29

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

19/03/2018, 17:46

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF GUIA NR.: 2018034329 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

02/03/2018, 15:45

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2018025449

02/03/2018, 15:02

Intimação - INTIMADO(A) O INSS, DO SOBRESTAMENTO EM 19/02/2018.

22/02/2018, 15:45

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO Nº 004/2018-NUGE, PARA O INSS.

19/02/2018, 12:23

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

19/02/2018, 11:50

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-1-18 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 54501/2018)

19/01/2018, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-1-18 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 54501/2018)

18/01/2018, 08:32

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR. : 2018002290 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

15/01/2018, 17:35

Recurso Especial repetitivo - DECISÃO RESP SUSPENSO

09/01/2018, 16:51

Recurso Extraordinário com repercussão geral - DECISÃO REX SOBRESTADO

09/01/2018, 16:51

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2018000945 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

08/01/2018, 16:37

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO Nº 106 - PRESI/GABV/UVIP AO INSS, VISTA CONTRARRAZÕES.

13/12/2017, 18:50

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2017227445 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA SÉTIMA TURMA

24/11/2017, 16:31

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2017227445 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

23/11/2017, 15:47

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2017185961

23/11/2017, 14:36

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2017185960

23/11/2017, 14:35

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

05/10/2017, 17:22

Remessa - REMESSA AO INSS EM 28/9/2017

27/09/2017, 13:11

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP215738E

21/09/2017, 11:21

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR.: 2017169722 ADVOGADO: LEONARDO RICHART FERREIRA (OAB:SP215738E)

30/08/2017, 11:37

Documento - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.

30/08/2017, 11:36

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-8-29 . 8:30 (Boletim de Acordão 21355/2017)

30/08/2017, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-8-29 . 8:30 (Boletim de Acordão 21355/2017)

29/08/2017, 08:31

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração não-acolhidos

21/08/2017, 14:30

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

21/08/2017, 14:30

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO DE 21/08/2017

03/08/2017, 12:02

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMACAO ELETRONICA PARA O INSS - PAUTA

02/08/2017, 19:01

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

02/08/2017, 12:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO DE 21/08/2017

02/08/2017, 12:02

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 21.08.2017 SEQ.: 1060

31/07/2017, 14:35

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2017138620 ORIGEM : GAB.DES.FED. PAULO DOMINGUES

19/07/2017, 12:47

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017105299 DESTINO: GAB.DES.FED. PAULO DOMINGUES

02/06/2017, 17:38

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PRAZO LEGAL Petição Número 2017059400

02/06/2017, 12:01

Recebimento - RECEBIDO(A) DO INSS.

05/05/2017, 16:00

Remessa - REMESSA AO INSS

19/04/2017, 14:03

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-3-17 . 8:31 (Boletim de Acordão 19451/2017)

20/03/2017, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-3-17 . 8:31 (Boletim de Acordão 19451/2017)

17/03/2017, 08:32

Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração acolhidos

06/03/2017, 15:15

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

06/03/2017, 15:15

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 6/3/2017.

09/02/2017, 12:55

Expedição de documento - EXPEDIDO INTMACAO ELETRONICA PARA O INSS - PAUTA

08/02/2017, 18:00

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

08/02/2017, 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 6/3/2017.

08/02/2017, 12:55

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 06.03.2017 SEQ.: 952

03/02/2017, 14:59

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2017009912 ORIGEM : GAB.DES.FED. PAULO DOMINGUES

23/01/2017, 19:40

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017000518 DESTINO: GAB.DES.FED. PAULO DOMINGUES

09/01/2017, 12:01

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DO INSS.

20/12/2016, 12:45

Recebimento - RECEBIDO(A) DO INSS

09/12/2016, 14:54

Remessa - REMESSA AO INSS EM 27/10/2016

26/10/2016, 13:09

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-9-28 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 46313/2016)

29/09/2016, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-9-28 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 46313/2016)

28/09/2016, 08:30

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2016198197 ORIGEM : GAB.DES.FED. PAULO DOMINGUES

21/09/2016, 17:26

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

13/09/2016, 17:09

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016160213 DESTINO: GAB.DES.FED. PAULO DOMINGUES

29/07/2016, 15:14

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS Petição Número 2016138079

29/07/2016, 12:24

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS Petição Número 2016118929

29/07/2016, 12:24

Recebimento - RECEBIDO(A) DO INSS

28/07/2016, 13:31

Remessa - REMESSA AO INSS EM 16/06/16

15/06/2016, 15:30

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-5-17 . 8:31 (Boletim de Acordão 16355/2016)

18/05/2016, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-5-17 . 8:31 (Boletim de Acordão 16355/2016)

17/05/2016, 08:31

Provimento em Parte - Apelação conhecida e provida em parte

09/05/2016, 14:40

Provimento em Parte - Apelação conhecida e provida em parte

09/05/2016, 14:40

Provimento em Parte - Reexame necessário conhecido e provido em parte

09/05/2016, 14:40

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

09/05/2016, 14:40

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO

14/04/2016, 15:23

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMACAO ELETRONICA P/ INSS - PAUTA

14/04/2016, 15:16

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

13/04/2016, 15:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO

13/04/2016, 15:23

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 09.05.2016 SEQ.: 365

08/04/2016, 17:05

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2016065798 ORIGEM : GAB.DES.FED. PAULO DOMINGUES

01/04/2016, 15:58

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão PAULO DOMINGUES registro do dia 11.12.2014 00:00:00 PARA PAULO DOMINGUES / SÉTIMA TURMA

11/12/2014, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição VALDECI DOS SANTOS registro do dia 10.04.2014 00:00:00 PARA VALDECI DOS SANTOS / SÉTIMA TURMA

10/04/2014, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição NEWTON DE LUCCA registro do dia 17.02.2014 00:00:00 PARA NEWTON DE LUCCA / SÉTIMA TURMA

17/02/2014, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição ROBERTO HADDAD registro do dia 22.02.2012 00:00:00 PARA ROBERTO HADDAD / SÉTIMA TURMA

22/02/2012, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) GUIA NR.: 2010148340 DESTINO: GAB. JUIZ CONV. CARLOS FRANCISCO

27/07/2010, 08:53

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição CARLOS FRANCISCO registro do dia 08.07.2010 00:00:00 PARA CARLOS FRANCISCO / SÉTIMA TURMA

08/07/2010, 00:00

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Juntada da Peticao SUB - 2010001121 Petição Número 2010001121

02/07/2010, 14:22

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE P/ JUNTADA DE PETIÇÃO

30/06/2010, 18:20

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2009087378 DESTINO: GAB.DES.FED. WALTER DO AMARAL

29/04/2009, 15:25

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Juntada da Peticao MAN - 2009000639 Petição Número 2009000639

28/04/2009, 15:28

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE P/JUNTADA DE PETIÇÃO

23/04/2009, 12:21

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2009024300 DESTINO: GAB.DES.FED. WALTER DO AMARAL

06/02/2009, 12:27

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 27.01.2009 18:25:23 PARA WALTER DO AMARAL / SÉTIMA TURMA

27/01/2009, 18:25

Despacho

•03/07/2020, 23:19

Despacho de mero expediente

•16/03/2018, 14:07

Decisão

•09/01/2018, 14:26

Decisão

•09/01/2018, 14:26

Acórdão

•21/08/2017, 12:45

Acórdão

•13/03/2017, 10:55

Despacho de mero expediente

•12/09/2016, 14:14

Acórdão

•11/05/2016, 13:31

Despacho

•31/03/2016, 16:42