Apelação Cível 0010203-71.2010.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Usucapião · 1ª Vara Federal de São Vicente 1° Grau · TRF3 · Usucapião · 01ª Vara Federal de São Vicente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - Des.fed. Renato Becho

Partes do Processo

ROSANGELA SCHMIDT GOUVEA

CPF

Autor

LUIZ HENRIQUE GOUVEA

CPF

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAQUIM MOREIRA FERREIRA

OAB/SP 52015·CPF·Representa: Autor

RICARDO MARIANO CAMPANHA

OAB/SP 208157·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ROSANGELA SCHMIDT GOUVEA

CPF

Autor

LUIZ HENRIQUE GOUVEA

CPF

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NADIA CRISTINA SAPIO CARIDADE

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO VICHI CARIDADE

CPF

Reu

FIORAVANTE AMBROSIO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de FIORAVANTE AMBROSIO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:07

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GOUVEA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:07

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VICHI CARIDADE em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:07

Decorrido prazo de ROSANGELA SCHMIDT GOUVEA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:07

Decorrido prazo de NADIA CRISTINA SAPIO CARIDADE em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:07

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 14:54

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

25/10/2023, 14:54

Juntada de certidão

25/10/2023, 14:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/10/2023, 20:03

Recebido pelo Distribuidor

24/10/2023, 17:30

Declarada incompetência

24/10/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2023, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 21:04

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

19/10/2023, 17:07

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 17:07

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de FIORAVANTE AMBROSIO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:07

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GOUVEA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:07

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VICHI CARIDADE em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:07

Decorrido prazo de ROSANGELA SCHMIDT GOUVEA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:07

Decorrido prazo de NADIA CRISTINA SAPIO CARIDADE em 26/10/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•24/10/2023, 16:07

Decisão

•17/10/2023, 17:14

27/10/2023, 00:07

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 14:54

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

25/10/2023, 14:54

Juntada de certidão

25/10/2023, 14:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/10/2023, 20:03

Recebido pelo Distribuidor

24/10/2023, 17:30

Declarada incompetência

24/10/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2023, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 21:04

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

19/10/2023, 17:07

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 17:07

Juntada de certidão

19/10/2023, 17:07

Recebido pelo Distribuidor

19/10/2023, 13:48

Publicado Decisão em 19/10/2023.

19/10/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 00:05

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

18/10/2023, 13:49

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 13:49

Juntada de certidão

18/10/2023, 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

18/10/2023, 13:47

Recebido pelo Distribuidor

17/10/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 17:14

Expedição de Comunicação via sistema.

17/10/2023, 17:14

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

17/10/2023, 17:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2023, 08:12

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

11/09/2023, 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

28/08/2023, 14:36

Juntada de Petição de parecer "falta de interesse" (mp)

28/07/2023, 16:56

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

28/07/2023, 16:56

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 12:51

Juntada de certidão

28/07/2023, 12:51

Recebido pelo Distribuidor

28/07/2023, 12:05

Recebidos os autos

27/07/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição inicial

27/07/2023, 11:53

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020029084 DESTINO: 4ª SUBSEÇÃO SANTOS

25/09/2020, 15:18

Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem

09/01/2020, 15:18

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

09/01/2020, 15:17

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2019177166 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

09/12/2019, 17:05

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2019177166 DESTINO: SUBSECRETARIA DA PRIMEIRA TURMA

09/12/2019, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 17:32

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019149622 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

07/10/2019, 10:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/10/2019, 19:39

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 19:39

Recebidos os autos

03/10/2019, 19:39

Trânsito em julgado - TRANSITOU EM JULGADO O ACORDÃO EM, 23.9.2019.

03/10/2019, 14:58

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (AGU)

03/10/2019, 14:13

Remessa - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO GUIA NR.: 2019141702 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (AGU)

23/09/2019, 12:38

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-8-28 . 8:30 (Boletim de Acordão 28831/2019)

29/08/2019, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-8-28 . 8:30 (Boletim de Acordão 28831/2019)

28/08/2019, 08:30

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO RECEBIDO PARA PUBLICAÇÃO

23/08/2019, 15:08

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

20/08/2019, 16:00

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMAÇÃO MPF - PAUTA

23/07/2019, 12:20

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 20.08.2019 SEQ.: 38

18/07/2019, 16:36

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO INCLUA-SE EM PAUTA PARA JULGAMENTO.

11/07/2019, 18:10

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão WILSON ZAUHY registro do dia 11.12.2016 00:00:00 - OS PRES n11 2016 PARA WILSON ZAUHY / PRIMEIRA TURMA

11/12/2016, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão MARCELO SARAIVA registro do dia 15.09.2014 00:00:00 PARA MARCELO SARAIVA / PRIMEIRA TURMA

15/09/2014, 00:00

Redistribuição - ATRIBUIÇÃO A ÓRGÃO JULGADOR - Res.392/2014 Atribuição por alt.órgão julg.(mant.c/relat) DENISE AVELAR do dia 02.07.2014 00:00:00 PARA DENISE AVELAR / PRIMEIRA TURMA

02/07/2014, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição DENISE AVELAR registro do dia 10.04.2014 00:00:00 PARA DENISE AVELAR / SEGUNDA TURMA

10/04/2014, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2013265259 DESTINO: GAB.JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO

16/12/2013, 12:30

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 12.12.2013 18:21:52 PARA FERNÃO POMPÊO / SEGUNDA TURMA

12/12/2013, 18:21

Decisão

•17/10/2023, 17:00

Despacho

•04/07/2023, 15:31

Despacho

•04/07/2023, 11:57

Sentença

•06/06/2023, 19:18

Sentença

•06/06/2023, 18:50

Decisão

•06/06/2023, 15:58

Decisão

•05/06/2023, 16:35

Despacho

•03/04/2023, 14:27

Despacho

•31/03/2023, 14:44

Despacho

•27/02/2023, 13:22

Despacho

•15/02/2023, 20:21

Despacho

•17/11/2022, 19:53

Despacho

•28/10/2022, 19:15

Todos os documentos(45)

Decisão

•24/10/2023, 16:07

Decisão

•17/10/2023, 17:14

Decisão

•17/10/2023, 17:00

Despacho

•04/07/2023, 15:31

Despacho

•04/07/2023, 11:57

Sentença

•06/06/2023, 19:18

Sentença

•06/06/2023, 18:50

Decisão

•06/06/2023, 15:58

Decisão

•05/06/2023, 16:35

Despacho

•03/04/2023, 14:27

Despacho

•31/03/2023, 14:44

Despacho

•27/02/2023, 13:22

Despacho

•15/02/2023, 20:21

Despacho

•17/11/2022, 19:53

Despacho

•28/10/2022, 19:15

Decisão

•19/10/2022, 13:40

Despacho

•09/09/2022, 12:30

Despacho

•09/09/2022, 09:03

Despacho

•22/08/2022, 11:47

Decisão

•19/07/2022, 11:43

Despacho

•15/06/2022, 12:17

Despacho

•14/06/2022, 21:17

Despacho

•05/06/2022, 21:12

Despacho

•28/03/2022, 13:34

Despacho

•21/02/2022, 18:37

Despacho

•21/02/2022, 09:48

Despacho

•14/02/2022, 14:24

Despacho

•04/10/2021, 16:54

Despacho

•04/10/2021, 16:06

Decisão

•02/09/2021, 17:29

Despacho

•16/08/2021, 12:57

Despacho

•16/08/2021, 11:47

Despacho

•10/08/2021, 14:08

Despacho

•10/08/2021, 13:31

Despacho

•15/07/2021, 17:51

Despacho

•15/07/2021, 15:34

Decisão

•22/02/2021, 13:17

Decisão

•01/12/2020, 09:41

Decisão

•30/11/2020, 18:26

Decisão

•03/09/2020, 22:16

Decisão

•02/09/2020, 18:12

Despacho

•11/05/2020, 12:22

Despacho

•08/05/2020, 22:23

Acórdão

•22/08/2019, 10:48

Despacho

•10/07/2019, 12:53