Cumprimento de sentença 0000845-36.2006.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2006

Valor da Causa

R$ 991.643,08

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

COMERCIAL DA BAIXADA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO VALTES PIRES

OAB/SP 381826·CPF·Representa: Autor

PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTO

OAB/SP 11187·CPF·Representa: Autor

CASSIANO MENKE

CPF·Representa: Autor

VINICIUS MAURO TREVISAN

OAB/SP 197208·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

COMERCIAL DA BAIXADA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS - ELETROBRAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

COMERCIAL DA BAIXADA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 16:52

Juntada de certidão

16/05/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 19:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/11/2023, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/11/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2023, 11:53

Publicado Despacho em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 20:13

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 15:52

Conclusos para despacho

08/11/2023, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2023, 18:02

Publicado Despacho em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:04

Todas as movimentações(241)

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 16:52

Juntada de certidão

16/05/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 19:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/11/2023, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Despacho de Inspeção

•16/05/2025, 16:52

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 19:41

17/11/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2023, 11:53

Publicado Despacho em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 20:13

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 15:52

Conclusos para despacho

08/11/2023, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2023, 18:02

Publicado Despacho em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2023, 19:11

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 22:54

Conclusos para despacho

18/10/2023, 17:49

Juntada de certidão

18/10/2023, 17:47

Desentranhado o documento

18/10/2023, 17:42

Expedição de outros documentos

18/10/2023, 17:37

Cancelada a movimentação processual Expedição de outros documentos

18/10/2023, 17:35

Desentranhado o documento

18/10/2023, 17:35

Expedição de outros documentos

28/07/2023, 12:04

Juntada de certidão

17/05/2023, 09:43

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

15/05/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 21:26

Conclusos para despacho

14/09/2022, 16:50

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:35

Decorrido prazo de COMERCIAL DA BAIXADA LTDA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 21:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2022, 20:03

Publicado Despacho em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 18:37

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 21:20

Decorrido prazo de COMERCIAL DA BAIXADA LTDA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 21:20

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 07:01

Conclusos para despacho

04/02/2022, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO VALTES PIRES - SP381826-A, PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTO - SP11187 EXECUTADO: COMERCIAL DA BAIXADA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: VINICIUS MONTE SERRAT TREVIZAN - SP197208 D E S P A C H O IDs 239690041 e 239690047: Dê-se ciência às partes, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Silentes, aguarde-se provocação no arquivo, observadas as formalidades legais. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000845-36.2006.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 14:34

Conclusos para despacho

14/01/2022, 16:38

Expedição de outros documentos

14/01/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 13:24

Conclusos para despacho

04/10/2021, 16:11

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:03

Decorrido prazo de COMERCIAL DA BAIXADA LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 02:24

Publicado Despacho em 13/09/2021.

13/09/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

11/09/2021, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2021, 11:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 13:47

Expedição de outros documentos

09/09/2021, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 15:20

Conclusos para despacho

08/07/2021, 09:31

Expedição de outros documentos

06/07/2021, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2021, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 15:49

Conclusos para despacho

15/04/2021, 11:41

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2020, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2020, 20:20

Publicado Despacho em 31/08/2020.

31/08/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2020

29/08/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 11:25

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2020, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 21:03

Conclusos para despacho

25/08/2020, 17:50

Juntada de Petição de diligência

15/08/2020, 19:47

Mandado devolvido sem cumprimento

15/08/2020, 19:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2020, 23:52

Expedição de Mandado.

24/06/2020, 21:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/06/2020, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 19:24

Conclusos para despacho

04/05/2020, 10:48

Juntada de certidão

07/08/2019, 12:29

Decorrido prazo de COMERCIAL DA BAIXADA LTDA em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 00:43

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 00:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/07/2019, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2019.

26/07/2019, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2019, 18:39

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 18:52

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 18:52

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2019, 18:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/07/2019, 18:51

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 18:50

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/06/2019, 16:22

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

26/06/2019, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2019, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2019, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2019, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2019, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2019, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2019, 19:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.58/2018 (4a. Vara) (em Seretaria)

06/12/2018, 16:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2018, 16:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/12/2018, 15:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/09/2018, 08:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2018, 18:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000067559 Complemento Livre:

17/05/2018, 18:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2018, 10:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/04/2018, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/04/2018, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/04/2018, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2018, 07:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/03/2018, 07:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2017, 16:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000212384 Complemento Livre: união

17/11/2017, 16:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/11/2017, 10:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/10/2017, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/10/2017, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/10/2017, 14:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2017, 13:51

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: EM 25/10/2017

26/10/2017, 13:50

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 34/37

29/09/2017, 06:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

15/08/2017, 08:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/08/2017, 08:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000130540 Complemento Livre:

15/08/2017, 08:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2017, 07:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/06/2017, 11:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000104563 Complemento Livre: ELETROBRAS

28/06/2017, 06:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 53/55

07/04/2017, 06:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/03/2017, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/03/2017, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2016, 14:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000254239 Complemento Livre:

16/12/2016, 14:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 13/15

05/12/2016, 07:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/11/2016, 08:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/11/2016, 08:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2016, 08:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS X Exe: AROUCA REPRESENTACOES COM/ E TRANSPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA -Despaho n:716

07/11/2016, 08:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: UNIAO FEDERAL X Exe: AROUCA REPRESENTACOES COM/ E TRANSPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA -Despaho n:716 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

07/11/2016, 08:43

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/11/2016, 08:43

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.83/2014 (4a. Vara) (em Seretaria)

29/04/2014, 05:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/04/2014, 12:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/04/2014, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/03/2014, 07:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/03/2014, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2014, 12:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXTRATO DE MOVIMENTACAO PROCESSUAL Complemento Livre:

27/03/2014, 12:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014.61000045517-1 Complemento Livre: DO AUTOR

26/03/2014, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2014, 12:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/03/2014, 06:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 13/19

21/01/2014, 09:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/01/2014, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/01/2014, 14:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2014, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2014, 13:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 130/2009 (4a. Vara)

18/05/2009, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO REMESSA Complemento Livre: TRF

05/05/2009, 13:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000110711 Complemento Livre: AUTOR

05/05/2009, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2009, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/04/2009, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG VISTA UNIAO FEDERAL Complemento Livre:

06/04/2009, 12:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000085147 Complemento Livre:

06/04/2009, 12:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 308/325

23/03/2009, 10:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO PUBLICACAO Complemento Livre: DESPACHO

04/02/2009, 16:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/02/2009, 08:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2009, 08:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 566

04/02/2009, 08:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000023652 Complemento Livre: APELACAO AUTORA

02/02/2009, 14:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

23/01/2009, 14:37

Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS Complemento Livre:

23/01/2009, 14:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

21/01/2009, 14:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000012128 Complemento Livre:

21/01/2009, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2009, 16:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/01/2009, 16:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 444/448

15/01/2009, 10:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: E-MAIL ENCAMINHANDO COPIA DE SENTENCA Complemento Livre: PARA O E. TRF 3 REGIAO

09/12/2008, 07:55

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: AROUCA REPRES COM TRANSP DE PROD ALIMENT LTDA Complemento Livre:

26/11/2008, 09:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

26/11/2008, 09:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

18/08/2008, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG REMESSA P/ SENTENCA Complemento Livre:

13/08/2008, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2008, 10:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/06/2008, 09:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.VISTA PFN Complemento Livre:

05/06/2008, 13:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 36/47

09/05/2008, 08:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO PUBLICACAO Complemento Livre:

04/04/2008, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO Complemento Livre: PUBLICACAO DESPACHO

02/04/2008, 09:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/04/2008, 14:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2008, 14:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008120008814 Complemento Livre: REPLICA

01/04/2008, 14:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000071527 Complemento Livre:

27/03/2008, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2008, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/03/2008, 13:48

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 595 Complemento Livre: REPRES LEGAL AUTORA

13/03/2008, 12:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 23/25

11/03/2008, 07:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/02/2008, 08:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: ENTREGA Complemento Livre: MANDADO N 595/2008

29/02/2008, 08:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/02/2008, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/02/2008, 08:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO EXPEDIR MANDADO Complemento Livre:

28/02/2008, 12:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/11/2007, 11:59

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 13/14

17/09/2007, 08:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/09/2007, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2007, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2007, 15:24

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/07/2007, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO

20/07/2007, 15:24

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

18/07/2007, 13:34

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

18/07/2007, 12:06

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

18/07/2007, 12:01

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

17/07/2007, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/07/2007, 15:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2007, 14:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007120015242 Complemento Livre: 2007120015242

29/06/2007, 13:47

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 17/19

13/06/2007, 07:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/05/2007, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2007, 12:18

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 65/66

23/02/2007, 09:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/02/2007, 14:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2007, 14:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SIMPLES Complemento Livre:

11/12/2006, 11:05

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 9

22/11/2006, 09:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/10/2006, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2006, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006120024627 Complemento Livre:

02/10/2006, 14:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006000157494 Complemento Livre:

13/06/2006, 07:50

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

07/06/2006, 11:13

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 350/2006 Complemento Livre:

03/05/2006, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

16/02/2006, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2006, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/01/2006, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 11

26/01/2006, 07:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/01/2006, 07:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2006, 07:24

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/01/2006, 13:59

Despacho

•09/11/2023, 13:43

Despacho

•08/11/2023, 15:52

Despacho

•19/10/2023, 12:05

Despacho

•18/10/2023, 22:54

Despacho

•14/09/2022, 21:26

Despacho

•12/05/2022, 12:53

Despacho

•11/05/2022, 18:37

Despacho

•19/01/2022, 17:55

Despacho

•18/01/2022, 14:48

Despacho

•05/10/2021, 13:24

Despacho

•09/09/2021, 13:47

Despacho

•08/07/2021, 15:20

Despacho de Inspeção

•14/05/2021, 13:32

Todos os documentos(22)

Despacho de Inspeção

•16/05/2025, 16:52

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 19:41

Despacho

•09/11/2023, 13:43

Despacho

•08/11/2023, 15:52

Despacho

•19/10/2023, 12:05

Despacho

•18/10/2023, 22:54

Despacho

•14/09/2022, 21:26

Despacho

•12/05/2022, 12:53

Despacho

•11/05/2022, 18:37

Despacho

•19/01/2022, 17:55

Despacho

•18/01/2022, 14:48

Despacho

•05/10/2021, 13:24

Despacho

•09/09/2021, 13:47

Despacho

•08/07/2021, 15:20

Despacho de Inspeção

•14/05/2021, 13:32

Despacho

•16/04/2021, 09:21

Despacho

•15/04/2021, 15:49

Despacho

•27/08/2020, 11:25

Despacho

•25/08/2020, 21:03

Despacho

•04/05/2020, 19:24

Ato Ordinatório

•23/07/2019, 18:52

Ato Ordinatório

•23/07/2019, 18:50