Execução Fiscal 0000594-43.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2018

Valor da Causa

R$ 579.382,72

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO VENTANILHA DEVISATE

OAB/SP 253017·CPF·Representa: Réu

LEONARD BATISTA

OAB/SP 260186·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MENU MODERNO ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 60/2023

04/07/2023, 14:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.60/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 11:56

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/05/2023, 11:55

Decorrido prazo de MENU MODERNO ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS EIRELI em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:13

Publicado Decisão em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 16:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/05/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/05/2022, 15:22

Conclusos para decisão

02/03/2022, 14:36

Decorrido prazo de MENU MODERNO ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS EIRELI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:11

Publicado Decisão em 21/01/2022.

05/02/2022, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 07:08

Todas as movimentações(97)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 60/2023

04/07/2023, 14:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.60/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 11:56

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/05/2023, 11:55

Decorrido prazo de MENU MODERNO ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS EIRELI em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 01:04

Documentos

Decisão

•30/05/2022, 12:40

Decisão

•23/05/2022, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:13

Publicado Decisão em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 16:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/05/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/05/2022, 15:22

Conclusos para decisão

02/03/2022, 14:36

Decorrido prazo de MENU MODERNO ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS EIRELI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:11

Publicado Decisão em 21/01/2022.

05/02/2022, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 07:08

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MENU MODERNO ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS EIRELI Advogados do(a) EXECUTADO: RODRIGO VENTANILHA DEVISATE - SP253017, LEONARD BATISTA - SP260186 D E C I S Ã O ID 140618435 e seguintes: Manifeste-se a exequente sobre a alegação de parcelamento. Int. SãO PAULO, 12 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000594-43.2018.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 17:57

Proferida decisão interlocutória

12/01/2022, 17:16

Conclusos para decisão

22/11/2021, 17:09

Mandado devolvido sem cumprimento

17/11/2021, 12:03

Juntada de Petição de diligência

17/11/2021, 12:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2021, 10:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2021, 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2021, 14:37

Expedição de Mandado.

24/06/2021, 19:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/06/2021, 18:40

Proferida decisão interlocutória

17/02/2021, 20:02

Conclusos para decisão

11/11/2020, 19:24

Decorrido prazo de MENU MODERNO ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS EIRELI em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2020, 21:22

Expedição de Outros documentos.

11/10/2020, 21:09

Mandado devolvido cumprido

11/10/2020, 20:07

Juntada de Petição de diligência

11/10/2020, 20:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2020, 14:12

Juntada de Petição de diligência

28/08/2020, 19:18

Mandado devolvido para redistribuição

28/08/2020, 19:18

Juntada de comunicações

12/08/2020, 15:20

Decorrido prazo de MENU MODERNO ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS EIRELI em 29/05/2020 23:59:59.

20/06/2020, 07:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2020, 17:33

Expedição de Mandado.

03/06/2020, 16:57

Publicado Decisão em 04/05/2020.

08/05/2020, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 03:45

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2020, 14:26

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 15:37

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 15:37

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2020, 15:37

Proferida decisão interlocutória

23/04/2020, 10:36

Conclusos para decisão

16/03/2020, 17:40

Decorrido prazo de MENU MODERNO ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS EIRELI em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 09:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2020, 17:37

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2020.

27/02/2020, 01:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/02/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 11:10

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 11:10

Expedição de Comunicação via sistema.

20/02/2020, 11:09

Juntada de ato ordinatório

20/02/2020, 11:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/02/2020, 09:55

Juntada de certidão

20/02/2020, 09:55

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

20/02/2020, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 16:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/10/2019, 15:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.60/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

10/10/2019, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/10/2019, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/10/2019, 13:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA PLANILHA BACENJUD NEGATIVO

02/10/2019, 10:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2019, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2019, 11:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/07/2019, 13:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 433/435

19/06/2019, 08:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/06/2019, 10:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2019, 10:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820050083 Complemento Livre: INFORMA AGRAVO

07/06/2019, 15:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 583/597

10/05/2019, 06:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/04/2019, 18:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/04/2019, 18:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2018, 14:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820087359 Complemento Livre: CLS EXCEÇÃO AGOSTO

17/08/2018, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2018, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/06/2018, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820062331 Complemento Livre: CARGA URG

11/06/2018, 12:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 140/145

08/05/2018, 08:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/04/2018, 11:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/04/2018, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2018, 12:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820040218 Complemento Livre: CLS BC

16/04/2018, 11:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820027267 Complemento Livre: CLS URG M8

13/04/2018, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/04/2018, 11:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/03/2018, 13:39

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: CARGA 396

08/03/2018, 14:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: RET AR JAN

23/01/2018, 16:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/01/2018, 16:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/01/2018, 13:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2018, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

23/01/2018, 13:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/01/2018, 12:00

Decisão

•19/01/2022, 17:57

Decisão

•12/01/2022, 17:16

Decisão

•17/02/2021, 20:02

Comunicações

•12/08/2020, 15:20

Decisão

•27/04/2020, 15:37

Decisão

•23/04/2020, 10:36

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 11:09

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 11:07