Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000028-55.1995.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/01/1995

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

BANCO ITAULEASING S.A.

CNPJ

Autor

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MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

WANDERLEY BENDAZZOLI

OAB/SP 91050·CPF·Representa: Autor

ALANA SMUK FERREIRA

OAB/SP 313634·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

BANCO ITAULEASING S.A.

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

BENDAZZOLI, CASAROTTI - ADVOGADOS ASSOCIADOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

BENDAZZOLI, CASAROTTI - ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2022, 09:54

Juntada de certidão

13/10/2022, 09:36

Transitado em Julgado em 13/09/2022

11/10/2022, 21:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2022, 18:19

Publicado Sentença em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2022, 20:07

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 17:19

Conclusos para julgamento

28/07/2022, 16:11

Juntada de certidão

28/07/2022, 16:00

Juntada de certidão

14/06/2022, 14:46

Juntada de certidão

13/06/2022, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 16:58

Todas as movimentações(205)

Arquivado Definitivamente

13/10/2022, 09:54

Juntada de certidão

13/10/2022, 09:36

Transitado em Julgado em 13/09/2022

11/10/2022, 21:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2022, 18:19

Publicado Sentença em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:08

Documentos

Sentença

•28/07/2022, 17:20

Sentença

•28/07/2022, 17:19

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2022, 20:07

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 17:19

Conclusos para julgamento

28/07/2022, 16:11

Juntada de certidão

28/07/2022, 16:00

Juntada de certidão

14/06/2022, 14:46

Juntada de certidão

13/06/2022, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 16:58

Conclusos para despacho

13/06/2022, 14:54

Juntada de certidão

13/06/2022, 14:52

Juntada de certidão

10/06/2022, 14:59

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

10/06/2022, 11:27

Juntada de ato ordinatório

10/06/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 11:24

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

02/06/2022, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2022, 09:19

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:11

Publicado Despacho em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 17:04

Conclusos para despacho

09/05/2022, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 01:12

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 28/01/2022 23:59.

05/02/2022, 21:25

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO ITAULEASING S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: ALANA SMUK FERREIRA - SP313634 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: BENDAZZOLI, CASAROTTI - ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: WANDERLEY BENDAZZOLI - SP91050 D E S P A C H O Num. 239870963: Anote-se. Retifique-se o polo passivo para que conste União Federal - Fazenda Nacional. Após, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000028-55.1995.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se do despacho Num. 171010731. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema.

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 17:59

Conclusos para despacho

19/01/2022, 17:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 22:21

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:01

Decorrido prazo de BENDAZZOLI, CASAROTTI - ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2021, 12:13

Publicado Despacho em 09/12/2021.

10/12/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 13:35

Conclusos para despacho

07/12/2021, 13:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/12/2021, 13:21

Juntada de Petição de documento digitalizado

25/11/2021, 12:45

Juntada de Petição de documento digitalizado

25/11/2021, 12:42

Juntada de Petição de documento digitalizado

25/11/2021, 12:39

Juntada de Petição de documento digitalizado

25/11/2021, 12:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/08/2021, 14:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/05/2021, 15:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.24/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

28/05/2021, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2021, 12:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2021, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATOS DE PAGAMENTO DE PRC Complemento Livre: 20190163632, 20190163639

03/03/2021, 13:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/03/2021, 13:52

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.29/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

24/10/2019, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2019, 06:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/07/2019, 09:47

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20190163639 - OFICIO Nº 20190008672R

01/07/2019, 11:06

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20190163632 - OFICIO Nº 20190008671R

01/07/2019, 11:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000052584 Complemento Livre: UNIÃO FEDERAL

01/07/2019, 09:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

26/06/2019, 06:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RETIFICAÇÃO OFÍCIO REQUISITÓRIO 20190008671 Complemento Livre: LEVANTAMENTO À ORDEM DO JUÍZO

24/06/2019, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/06/2019, 11:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/06/2019, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2019, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2019, 13:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/06/2019, 08:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

24/05/2019, 06:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/05/2019, 12:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/05/2019, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2019, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIÇÃO MINUTAS OFICIOS REQUISITORIOS Complemento Livre: 20190008671 e 20190008672

21/05/2019, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/04/2019, 13:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/04/2019, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2019, 14:14

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/04/2019, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO

04/04/2019, 14:14

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

27/03/2019, 12:17

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

26/03/2019, 10:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000028232 Complemento Livre: parte autora

26/03/2019, 10:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

28/02/2019, 08:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/02/2019, 08:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/02/2019, 14:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2019, 14:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre:

03/12/2018, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2018, 16:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/11/2018, 16:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

05/11/2018, 07:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/10/2018, 10:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/10/2018, 10:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2018, 10:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CÓPIAS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Complemento Livre:

23/10/2018, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

23/10/2018, 10:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

10/10/2018, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 10/10/2018 PedidoJF: 393-2/2018 Prot: 300181010018197

10/10/2018, 13:13

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 436/2016 (2a. Vara)

23/11/2016, 16:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.436/2016 (2a. Vara)

23/11/2016, 16:13

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre: ATO ORDINATORIO FLS. 498

23/11/2016, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SOLICITACAO DE DESARQUIVAMENTO Complemento Livre: FORMULARIO

16/05/2016, 15:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000076571 Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

10/05/2016, 15:35

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

03/05/2016, 06:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

29/04/2016, 11:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/04/2016, 08:19

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

29/04/2016, 08:18

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 29/04/2016 PedidoJF: 94-2/2016 Prot: 200160425000038

29/04/2016, 08:18

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 56/2011: PACOTE: 27110

09/03/2011, 09:36

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.56/2011 (2a. Vara)

24/02/2011, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2011, 14:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/01/2011, 11:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

12/01/2011, 07:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/12/2010, 09:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/12/2010, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2010, 16:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: CIA/ ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X Exe: INSS/FAZENDA -Despaho n:480 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

23/07/2010, 16:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COPIA DA SENTECA DOS EMBARGOS Complemento Livre: A EXECUCAO

18/01/2010, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2010, 12:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/12/2009, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2009, 10:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/10/2009, 15:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/06/2009, 10:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/06/2009, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2009, 13:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/03/2009, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2009, 15:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/03/2009, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2009, 12:10

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo - Lei n. 11.457/2007

06/01/2009, 01:10

Cálculo de Liquidação - ATOS DA CONTADORIA INFORMACAO/PARECER Complemento Livre:

22/12/2008, 12:02

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/12/2008, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

02/12/2008, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

28/11/2008, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2008, 08:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/07/2008, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2008, 12:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/05/2008, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2008, 08:14

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/05/2008, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

17/10/2007, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

15/10/2007, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2007, 14:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/09/2007, 14:24

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 10/11

20/09/2007, 05:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/09/2007, 13:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2007, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2007, 11:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/08/2007, 11:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 853/2007 Complemento Livre:

30/07/2007, 12:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT.ART.730 CPC. Complemento Livre: INSS

10/07/2007, 11:20

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 8/9

04/07/2007, 07:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/06/2007, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2007, 13:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: 2007000058637

20/06/2007, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2007, 15:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/02/2007, 16:39

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 11

14/02/2007, 07:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/01/2007, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2007, 12:32

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

03/10/2006, 11:17

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 17

23/08/2005, 11:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/08/2005, 11:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2005, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

03/08/2005, 08:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000036/97

19/05/1997, 15:24

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO D.O. 13/05, 95.3980-0

13/05/1997, 10:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO SUBAM - 95.3980-0

19/03/1997, 09:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO 95.3980-0

18/03/1997, 15:48

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO D.O.20/02 95.3980-0

20/02/1997, 13:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO AMBOS EFEITOS, 95.3980-0

09/12/1996, 16:29

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO D.O.09/12,95.3980-0

09/12/1996, 16:21

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO D.O.09/12

09/12/1996, 16:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO AMBOS EFEITOS 95.3980-0

11/11/1996, 11:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO AMBOS EFEITOS. 95.3980-0

31/10/1996, 10:32

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA D.O. 07.10. 95.3980-0

07/10/1996, 11:27

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE 95.3980-0

23/09/1996, 14:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA 95.3980-0

02/09/1996, 08:51

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO CAUTELAR 95.3980-0

01/08/1996, 14:25

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 95.3980-0

05/06/1996, 14:08

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO CAUTELAR 95.3980-0

31/05/1996, 08:18

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO CAUTELAR 95.3980-0

23/02/1996, 13:04

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO CAUTELAR 95.3980-0

08/02/1996, 22:00

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO CAUTELAR 95.3980-0

22/11/1995, 12:35

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO CAUTELAR 95.3980-0

21/11/1995, 16:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO ESCLARECAM AP 95.3980-0

16/10/1995, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO APENSO N. 95.3980-0

10/10/1995, 09:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO 95.3980-0

18/09/1995, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO D.O. 14.09. 95.3980-0

18/09/1995, 10:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO 95.3980-0

28/07/1995, 14:32

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO CAUTELAR 95.3980-0

28/07/1995, 08:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO 95.3980-0

21/07/1995, 15:05

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO CAUTELAR 95.3980-0

05/07/1995, 15:48

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO CAUTELAR 95.3980-0

12/06/1995, 09:43

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO CAUTELAR 95.3980-0

10/05/1995, 14:08

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO CAUTELAR 95.3980-0

05/04/1995, 15:34

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO CAUTELAR 95.3980-0

31/03/1995, 12:12

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO CAUTELAR 95.3980-0

15/03/1995, 08:31

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO CAUTELAR 95.3980-0

23/02/1995, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXP. CITACAO

06/02/1995, 08:45

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/01/1995, 15:09

Despacho

•13/06/2022, 16:58

Ofício de transferência eletrônica

•10/06/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 11:27

Despacho

•09/05/2022, 17:04

Despacho

•19/01/2022, 17:59

Despacho

•07/12/2021, 13:35