Apelação / Remessa Necessária 5000058-52.2022.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 9ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

CNPJ

Autor

DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIA MARIA MENDONCA

Representa: Réu

PAOLA NENVES PINTO

Representa: Réu

Partes do Processo(10)

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

CNPJ

Autor

DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

JHERSON DAVID GUZMAN RAMOS

CPF

Reu

SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO/SP - 25 VARA FEDERAL CIVEL

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

26/09/2024, 08:23

Transitado em Julgado em 23/09/2024

26/09/2024, 08:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de JHERSON DAVID GUZMAN RAMOS em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de JHERSON DAVID GUZMAN RAMOS em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 13:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/07/2024, 11:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/07/2024, 16:53

Juntada de certidão de julgamento

19/07/2024, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 00:02

Publicado Intimação de Pauta em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:02

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

26/09/2024, 08:23

Transitado em Julgado em 23/09/2024

26/09/2024, 08:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:01

Documentos

Acórdão

•29/07/2024, 13:13

Acórdão

•26/07/2024, 15:25

Decorrido prazo de JHERSON DAVID GUZMAN RAMOS em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de JHERSON DAVID GUZMAN RAMOS em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 13:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/07/2024, 11:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/07/2024, 16:53

Juntada de certidão de julgamento

19/07/2024, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 00:02

Publicado Intimação de Pauta em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 16:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 17:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/06/2024, 17:26

Decorrido prazo de JHERSON DAVID GUZMAN RAMOS em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:02

Conclusos com embargos de declaração

06/02/2024, 16:39

Decorrido prazo de JHERSON DAVID GUZMAN RAMOS em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

24/01/2024, 17:12

Publicado Ato ordinatório em 22/01/2024.

24/01/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 15:47

Juntada de ato ordinatório

19/12/2023, 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/12/2023, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 00:01

Publicado Acórdão em 14/12/2023.

14/12/2023, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 07:14

Conhecido o recurso de DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP (APELANTE) e não-provido

11/12/2023, 20:12

Sentença confirmada

11/12/2023, 20:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/11/2023, 16:05

Juntada de certidão de julgamento

23/11/2023, 15:54

Publicado Intimação de Pauta em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 06:06

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 06:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/10/2023, 06:06

Juntada de Petição de parecer

31/01/2023, 12:17

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

31/01/2023, 12:17

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 14:45

Juntada de certidão

26/01/2023, 14:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/01/2023, 14:43

Recebidos os autos

24/01/2023, 19:02

Recebido pelo Distribuidor

24/01/2023, 19:02

Distribuído por sorteio

24/01/2023, 19:02

Ato ordinatório

•19/12/2023, 15:47

Ato ordinatório

•19/12/2023, 15:47

Acórdão

•12/12/2023, 07:14

Acórdão

•06/12/2023, 17:59

Despacho

•11/11/2022, 17:02

Despacho

•08/11/2022, 16:08

Sentença

•31/08/2022, 17:42

Decisão

•20/05/2022, 14:57

Decisão

•02/05/2022, 15:34

Decisão

•14/03/2022, 17:28

Decisão

•20/01/2022, 14:28

Decisão

•19/01/2022, 18:00

Outros Documentos

•19/01/2022, 09:48