Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006377-84.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2016

Valor da Causa

R$ 75.379,25

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

LUMEN - SERVICOS GRAFICOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

JOSE RENA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RENA

OAB/SP 49404·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

LUMEN - SERVICOS GRAFICOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

JOSE RENA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

20/08/2024, 10:05

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 471/2023

02/08/2023, 15:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.471/2023 (1a. Vara) (Galpão JF)

30/06/2023, 14:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/06/2023, 14:16

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 11:31

Transitado em Julgado em 21/07/2022

25/07/2022, 11:30

Decorrido prazo de JOSE RENA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:31

Publicado Sentença em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/05/2022, 16:26

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 11:58

Todas as movimentações(100)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

20/08/2024, 10:05

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 471/2023

02/08/2023, 15:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.471/2023 (1a. Vara) (Galpão JF)

30/06/2023, 14:18

Documentos

Sentença

•30/05/2022, 14:45

Sentença

•25/05/2022, 16:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/06/2023, 14:16

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 11:31

Transitado em Julgado em 21/07/2022

25/07/2022, 11:30

Decorrido prazo de JOSE RENA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:31

Publicado Sentença em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/05/2022, 16:26

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 11:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2022, 14:50

Publicado Decisão em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 15:51

Proferida decisão interlocutória

29/03/2022, 17:51

Conclusos para decisão

29/03/2022, 12:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2022, 12:15

Juntada de certidão

29/03/2022, 12:13

Decorrido prazo de JOSE RENA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/02/2022, 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2022, 18:24

Juntada de certidão

10/02/2022, 18:22

Publicado Decisão em 21/01/2022.

05/02/2022, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 07:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE RENA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE RENA - SP49404 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Diante da manifestação da Executada (ID 170849998), informando que não se opõe aos cálculos da Exequente, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006377-84.2016.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo defiro a expedição de ofício requisitório, no valor discriminado no ID 55990790 (R$ 2.873,72, para 06/2021). Antes, porém, intime-se o Exequente para que informe o nome do beneficiário do requisitório, regularizando a representação processual, se for o caso. Indicado o beneficiário, expeça-se e transmita-se ao E. TRF, independente de nova intimação, nos termos do art. 11, da Resolução CJF 458/2017. Após a transmissão, aguarde-se, no arquivo, sobrestado, o pagamento do requisitório. Intime-se. SãO PAULO, 18 de janeiro de 2022.

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 18:04

Proferida decisão interlocutória

18/01/2022, 19:22

Conclusos para decisão

13/12/2021, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2021, 08:03

Publicado Decisão em 02/12/2021.

02/12/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 10:52

Juntada de certidão

30/11/2021, 10:52

Proferida decisão interlocutória

08/11/2021, 11:09

Conclusos para decisão

29/06/2021, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 14:53

Juntada de ato ordinatório

28/06/2021, 14:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/06/2021, 14:48

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

28/06/2021, 14:48

Juntada de certidão

28/06/2021, 14:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.45/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

28/06/2021, 11:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUTOS DIGITALIZADOS PARA O PJE - BAIXA 133 COD 19

28/06/2021, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2021, 10:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/06/2021, 10:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2021, 10:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/06/2021, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/06/2021, 10:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONVERSÃO DE METADADOS PARA O PJE

14/06/2021, 10:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO ELETRÔNICO Complemento Livre: CLS DESARQUIVADOS

09/06/2021, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO

08/06/2021, 11:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

08/06/2021, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 08/06/2021 PedidoJF: 233-1/2021 Prot: 382210608007264

08/06/2021, 11:21

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 76/2019 (1a. Vara)

06/06/2019, 14:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.76/2019 (1a. Vara)

23/05/2019, 13:00

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 15/05/2019 Complemento Livre: FINDO

15/05/2019, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2019, 11:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/03/2019, 13:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 238/253

12/02/2019, 08:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: traslado sentença embargos

28/01/2019, 14:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

10/01/2019, 11:42

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: Complemento Livre:

09/01/2019, 16:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/06/2018, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/06/2018, 08:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/05/2018, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890028668 Complemento Livre: CARGA URG

11/05/2018, 13:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 315/328

11/04/2018, 06:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/03/2018, 08:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/03/2018, 15:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2017, 16:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820062265 Complemento Livre: CLS JUNHO

29/06/2017, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

21/06/2017, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2017, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/05/2017, 12:52

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: AUTOS PARA CARGA FAZENDA NACIONAL

16/05/2017, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/05/2017, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/05/2017, 14:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2016, 14:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820128099 Complemento Livre:

19/08/2016, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

18/08/2016, 08:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2016, 06:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/08/2016, 06:24

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: AUTOS PARA CARGA FAZENDA NACIONAL

02/08/2016, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890048754 Complemento Livre:

22/07/2016, 15:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 135/140

05/07/2016, 08:29

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

30/06/2016, 08:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/06/2016, 08:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/06/2016, 16:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2016, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

28/06/2016, 14:25

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

01/03/2016, 15:42

Decisão

•19/04/2022, 15:51

Decisão

•29/03/2022, 17:51

Decisão

•19/01/2022, 18:04

Decisão

•18/01/2022, 19:22

Decisão

•30/11/2021, 10:52

Decisão

•08/11/2021, 11:09

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 14:53

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 14:52

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/06/2021, 10:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/06/2021, 10:34