Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000013-37.2021.4.03.6339 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000013-37.2021.4.03.6339 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EPAMINONDAS PEREIRA BATISTA Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO PALMA DE ALMEIDA FERNANDES - SP318967 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria 0780571, de 19 de novembro de 2014, deste Juizado, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: Fica designada audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/07/2022, às 15h30min. Pela publicação deste ato ordinatório a parte autora fica intimada, na pessoa de seu advogado, da designação da audiência, de acordo com o disposto no artigo 8º, § 1º, da Lei 10.259/2001, bem como de que, nos termos do artigo 34 da Lei 9099/95, as testemunhas, no máximo três, deverão comparecer à audiência designada, independentemente de intimação, munidas de cédula de identidade (RG), CPF e Carteira de Trabalho. No caso de não comparecimento ao ato na data agendada, fica desde já intimada a parte autora de que terá cinco dias a contar do dia agendado para justificar e comprovar documentalmente fato imponderável que eventualmente lhe impediu de comparecer, sob pena de preclusão do direito de produzir a prova e remessa dos autos conclusos para sentença (Lei 9.099/95, art. 51, § 1º). Considerando as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e das Seções Judiciárias da Justiça Federal de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, especialmente o determinado na Portaria Conjunta PRES/CORE n° 10/2020 e Ordem de Serviço DFORSP n° 21/2020, salvo ato normativo posterior, fica estabelecido: 1 - antes de adentrar ao fórum, haverá aferição de temperatura corporal na portaria, permitindo-se acesso somente para aquele que registrar menos de 37,5° C; 2 - recomenda-se que as partes, as testemunhas e os advogados não antecipem o horário de comparecimento e nem sejam acompanhadas por terceiros; 3 - encerrada a audiência, todos deverão deixar o fórum para evitar aglomeração; 4 - todos deverão utilizar máscara individual de proteção de nariz e boca, observando as regras de distanciamento social e higiene pessoal; 5 - apresentar comprovante de vacinação contra COVID-19, ou, resultado negativo de teste RT-PCR ou teste antígeno para COVID-19 realizado nas últimas 72 horas. Tupã-SP, 7 de janeiro de 2022. NELCIANE MAGRON Analista/Técnico Judiciário PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000013-37.2021.4.03.6339

10/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(213)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de EPAMINONDAS PEREIRA BATISTA em 02/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

Publicado Sentença tipo B em 18/09/2025.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de ato ordinatório

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

Juntada de certidão

Decorrido prazo de EPAMINONDAS PEREIRA BATISTA em 26/08/2025 23:59.

Todas as movimentações(83)

Todos os documentos(16)