Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001672-08.2021.4.03.6335 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001672-08.2021.4.03.6335 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2022, 15:35

Transitado em Julgado em 04/02/2022

24/03/2022, 15:09

Decorrido prazo de ALMERINDO DIAS FERREIRA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 21:24

Publicado Sentença em 21/01/2022.

05/02/2022, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ALMERINDO DIAS FERREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: BRENO CALDAS JUNQUEIRA FRANCO - SP298122, LUCAS HENRIQUE ESPANHOL - SP398838, LILIAN CRISTINA VIEIRA - SP296481 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À 1ª VARA FEDERAL DE BARRETOS Avenida 43, 1016 - Barretos/SP - CEP 14780-420 - Fone (17) 3321-5200 [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001672-08.2021.4.03.6335 Trata-se de ação em que a parte autora pretende o cumprimento de sentença/acórdão exarada nos autos nº 5001055-62.2018.4.03.6138, que tramita perante este Juizado Especial Federal. Conforme a nova sistemática processual em vigor, o cumprimento da sentença deve ser requerido nos mesmos autos onde sobreveio a decisão. Com efeito, o processo deve ser extinto, tendo em vista que ausentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo diante de inadequação da via eleita. Posto isso, EXTINGO o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 485, inciso IV do CPC. Concedo a gratuidade de justiça. Decorrido o prazo para interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos eletrônicos. Sem custas, nem honorários advocatícios nesta instância (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente. Intime-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente. Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

20/01/2022, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/01/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 18:07

Conclusos para julgamento

19/01/2022, 14:06

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

11/01/2022, 17:58

Recebidos os autos

11/01/2022, 17:58

Juntada de certidão

11/01/2022, 17:57

Recebido pelo Distribuidor

17/12/2021, 09:45

Distribuído por dependência