Procedimento Comum Cível 5002076-07.2020.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2020

Valor da Causa

R$ 10.863,16

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 15:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:54

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA VITAL BARBOSA DE SOUZA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 14:17

Juntada de ato ordinatório

20/08/2024, 14:16

Recebidos os autos

20/08/2024, 11:27

Juntada de Petição de decisão

20/08/2024, 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/08/2023, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 19:28

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA VITAL BARBOSA DE SOUZA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:10

Juntada de Petição de contrarrazões

27/06/2023, 22:59

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:17

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 15:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:54

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA VITAL BARBOSA DE SOUZA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 14:16

22/08/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 14:17

Juntada de ato ordinatório

20/08/2024, 14:16

Recebidos os autos

20/08/2024, 11:27

Juntada de Petição de decisão

20/08/2024, 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/08/2023, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 19:28

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA VITAL BARBOSA DE SOUZA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:10

Juntada de Petição de contrarrazões

27/06/2023, 22:59

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 17:19

Juntada de ato ordinatório

22/06/2023, 17:18

Juntada de Petição de apelação

22/06/2023, 12:25

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 20:23

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 10:44

Julgado procedente em parte o pedido

05/06/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 18:17

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA VITAL BARBOSA DE SOUZA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:57

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 16:22

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2022, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DE FATIMA VITAL BARBOSA DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: VANILSON JOSE CARDOSO - SP418185 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil que, com a publicação desta certidão, fica a autora ciente da juntada do documento ID 242749500, nos termos da r. decisão ID 240100616. CAMPINAS, 14 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002076-07.2020.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 18:57

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 18:56

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 18:14

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA VITAL BARBOSA DE SOUZA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:13

Publicado Decisão em 21/01/2022.

05/02/2022, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DE FATIMA VITAL BARBOSA DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: VANILSON JOSE CARDOSO - SP418185 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Da análise dos autos, verifico que o ponto controvertido da demanda é o reconhecimento da abertura de uma empresa em nome da autora, mediante fraude com o cancelamento dos débitos existentes, bem como o reconhecimento de danos morais. Assim, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 15 dias. Acolho o pedido da autora para que a União Federal, no prazo de 30 dias, junte a estes autos a íntegra do processo de abertura da empresa objeto desta ação com todos os documentos utilizados para a respectiva abertura. Com a juntada, dê-se vista à autora, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, nada mais havendo ou sendo requerido, inclusive no que se refere a pedido para realização de outras provas, façam-se os autos conclusos para sentença. Havendo outros requerimentos ou pedido de outras provas, façam-se os conclusos para novas deliberações. Int. CAMPINAS, 19 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002076-07.2020.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 18:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/01/2022, 18:03

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA VITAL BARBOSA DE SOUZA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:55

Conclusos para despacho

24/05/2021, 15:34

Juntada de Petição de réplica

24/05/2021, 13:09

Publicado Despacho em 06/05/2021.

06/05/2021, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

06/05/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 18:57

Conclusos para despacho

27/01/2021, 11:44

Juntada de Petição de contestação

26/01/2021, 23:13

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA VITAL BARBOSA DE SOUZA em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:13

Publicado Intimação em 19/11/2020.

19/11/2020, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 01:23

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 08:08

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 19:59

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA VITAL BARBOSA DE SOUZA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 00:05

Conclusos para despacho

01/06/2020, 14:28

Publicado Despacho em 01/06/2020.

01/06/2020, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 15:36

Juntada de Petição de outras peças

29/05/2020, 12:22

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 10:15

Declarada incompetência

28/05/2020, 08:37

Juntada de Petição de emenda à inicial

25/05/2020, 12:05

Conclusos para despacho

23/05/2020, 19:14

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA VITAL BARBOSA DE SOUZA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:19

Publicado Decisão em 16/03/2020.

16/03/2020, 00:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/03/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 17:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/03/2020, 11:29

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/03/2020, 11:29

Conclusos para decisão

04/03/2020, 12:46

Juntada de certidão

04/03/2020, 12:46

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/03/2020, 12:27

Juntada de certidão

04/03/2020, 12:27

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

04/03/2020, 12:24

Distribuído por sorteio

04/03/2020, 12:24

Acórdão

•25/07/2024, 16:09

Acórdão

•23/07/2024, 18:54

Decisão

•23/08/2023, 14:23

Decisão

•22/08/2023, 19:38

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 17:18

Sentença

•05/06/2023, 13:50

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 18:17

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 18:57

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 18:56

Decisão

•19/01/2022, 18:11

Decisão

•19/01/2022, 18:03

Despacho

•04/05/2021, 19:04

Despacho

•04/05/2021, 18:57

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 14:16

Acórdão

•25/07/2024, 16:09

Acórdão

•23/07/2024, 18:54

Decisão

•23/08/2023, 14:23

Decisão

•22/08/2023, 19:38

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 17:18

Sentença

•05/06/2023, 13:50

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 18:17

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 18:57

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 18:56

Decisão

•19/01/2022, 18:11

Decisão

•19/01/2022, 18:03

Despacho

•04/05/2021, 19:04

Despacho

•04/05/2021, 18:57

Despacho

•16/11/2020, 19:59

Despacho

•28/05/2020, 10:15

Despacho

•28/05/2020, 08:37

Decisão

•11/03/2020, 17:09

Decisão

•11/03/2020, 16:37

Outras peças

•04/03/2020, 12:24