Execução Fiscal 0042028-42.2000.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
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Data de Distribuição
31/08/2000
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
PHILIP KLAUSS PIMENTEL NEGRAO
CPF
349.***.***-63
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·
Representa: Réu
ANA NERY FERREIRA VERA CRUZ VILELA
OAB/SP 299139
·
CPF
251.***.***-21
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·
Representa: Réu
REGINA IANAGUI
OAB/SP 185355
·
CPF
165.***.***-51
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (24)
Partes do Processo
(24)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)
22/04/2024, 16:30
Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)
22/04/2024, 16:30
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
L' HABITAT CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBIL. LTDA
CNPJ
54.***.***.0001-09
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Reu
ANTONIO CHAIN NETO
CPF
624.***.***-91
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Reu
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
22/04/2024, 16:30
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 375/2023
01/08/2023, 14:13
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.375/2023 (1a. Vara) (Galpão JF)
22/06/2023, 10:44
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
22/06/2023, 10:35
Arquivado Definitivamente
13/01/2023, 17:05
Transitado em Julgado em 19/12/2022
13/01/2023, 17:03
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022, 00:16
Decorrido prazo de ANTONIO CHAIN NETO em 02/09/2022 23:59.
03/09/2022, 00:11
Decorrido prazo de L' HABITAT CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBIL. LTDA em 02/09/2022 23:59.
03/09/2022, 00:11
Publicado Sentença em 12/08/2022.
12/08/2022, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
11/08/2022, 00:24
Expedição de Outros documentos.
09/08/2022, 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022, 13:16
Ver todas as movimentações (100)
Todas as movimentações
(100)
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)
22/04/2024, 16:30
Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)
22/04/2024, 16:30
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
22/04/2024, 16:30
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 375/2023
01/08/2023, 14:13
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.375/2023 (1a. Vara) (Galpão JF)
22/06/2023, 10:44
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
22/06/2023, 10:35
Arquivado Definitivamente
13/01/2023, 17:05
Transitado em Julgado em 19/12/2022
13/01/2023, 17:03
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022, 00:16
Decorrido prazo de ANTONIO CHAIN NETO em 02/09/2022 23:59.
03/09/2022, 00:11
Decorrido prazo de L' HABITAT CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBIL. LTDA em 02/09/2022 23:59.
03/09/2022, 00:11
Publicado Sentença em 12/08/2022.
12/08/2022, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
11/08/2022, 00:24
Expedição de Outros documentos.
09/08/2022, 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022, 13:16
Declarada decadência ou prescrição
04/08/2022, 16:28
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022, 21:20
Publicado Decisão em 21/01/2022.
05/02/2022, 07:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
05/02/2022, 07:35
Conclusos para decisão
02/02/2022, 10:07
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.19/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)
28/01/2022, 14:51
Juntada de Petição de petição intercorrente
20/01/2022, 17:12
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: L' HABITAT CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBIL. LTDA, ANTONIO CHAIN NETO Advogados do(a) EXECUTADO: PHILIP KLAUSS PIMENTEL NEGRAO - SP418277, ANA NERY FERREIRA VERA CRUZ VILELA - SP299139-B, REGINA IANAGUI - SP185355 Advogados do(a) EXECUTADO: PHILIP KLAUSS PIMENTEL NEGRAO - SP418277, ANA NERY FERREIRA VERA CRUZ VILELA - SP299139-B, REGINA IANAGUI - SP185355 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0042028-42.2000.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a Exequente da digitalização dos autos, bem como para, querendo, conferir os documentos digitalizados, indicando, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Em termos a digitalização, manifeste-se a Exequente sobre a exceção de pré-executividade de fls. 36/39 do processo físico (Id 170584191). Int. SãO PAULO, 17 de janeiro de 2022.
20/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
19/01/2022, 18:12
Proferida decisão interlocutória
17/01/2022, 19:06
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUTOS VIRTUALIZADOS PARA O PJE - BAIXA 133 COD 21
17/01/2022, 15:39
Conclusos para decisão
17/01/2022, 15:09
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
17/01/2022, 15:09
Juntada de certidão
17/01/2022, 15:09
JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO
17/01/2022, 15:09
Juntada de Petição de petição intercorrente
02/12/2021, 17:31
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
01/12/2021, 13:18
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
01/12/2021, 11:34
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
29/11/2021, 17:36
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 426/446
30/08/2021, 10:46
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
24/08/2021, 09:35
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
23/08/2021, 09:10
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
12/08/2021, 14:45
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2021.6182005003 Complemento Livre: CLS EXECUTADO
10/08/2021, 12:03
Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO
09/08/2021, 10:45
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II
09/08/2021, 10:40
Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 09/08/2021 PedidoJF: 411-1/2021 Prot: 382210809006731
09/08/2021, 10:40
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 357/2014 (1a. Vara) Paote: 713737
07/11/2014, 09:32
Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.357/2014 (1a. Vara)
18/09/2014, 15:57
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios - DESPACHO/DECISAO ARQUIVAMENTO Complemento Livre: SUSP ART 40
18/09/2014, 11:56
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DO PROCURADOR DA CEF Complemento Livre: CIENTE
16/09/2014, 11:56
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EM SECRETARIA Complemento Livre: PROCURADOR DA CEF
16/09/2014, 11:54
Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: VISTA CEF
06/09/2014, 11:54
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
05/09/2014, 10:50
Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA CEF
05/09/2014, 10:50
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
04/09/2014, 11:14
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
04/09/2014, 11:14
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA CEF Complemento Livre: COM COTA/MANIFESTACAO
03/09/2014, 14:56
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
03/09/2014, 14:56
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA
07/08/2014, 15:42
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA CEF - MP 651/2014 Complemento Livre:
04/08/2014, 09:35
Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA CEF
18/07/2014, 12:29
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
18/07/2014, 12:28
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
18/07/2014, 12:24
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
02/06/2014, 11:59
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000085959 Complemento Livre: CLS EXEQ JUNHO
02/06/2014, 11:22
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
16/05/2014, 12:10
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA
25/04/2014, 08:18
Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA CEF
10/02/2014, 08:58
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
10/02/2014, 08:52
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
07/02/2014, 14:38
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
23/01/2014, 12:53
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000265490 Complemento Livre: DESARQUIVADOS
23/01/2014, 10:01
Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO
22/01/2014, 12:25
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II
22/01/2014, 12:16
Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 22/01/2014 PedidoJF: 9-1/2014 Prot: 282140110001310
22/01/2014, 12:16
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :16525
28/05/2004, 12:11
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.272/2004 (1a. Vara)
24/05/2004, 17:41
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
24/05/2004, 17:30
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
24/05/2004, 17:30
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
23/05/2004, 21:00
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
23/05/2004, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
12/04/2004, 17:14
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
12/04/2004, 17:14
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
12/04/2004, 08:22
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
12/04/2004, 08:22
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
11/04/2004, 21:00
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
11/04/2004, 21:00
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
11/04/2004, 21:00
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
11/04/2004, 21:00
Recebimento - RECEBIMENTO
11/04/2004, 21:00
Recebimento - RECEBIMENTO
11/04/2004, 21:00
Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO PROCESSAMENTO
11/04/2004, 21:00
Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO PROCESSAMENTO
11/04/2004, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
05/08/2003, 11:31
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
05/08/2003, 11:31
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
04/08/2003, 21:00
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) ANOTACAO
04/08/2003, 21:00
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
11/05/2003, 21:00
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
11/05/2003, 21:00
Recebimento - RECEBIMENTO
11/05/2003, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
25/09/2001, 04:59
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
25/09/2001, 04:59
Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO
24/09/2001, 21:00
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
11/09/2000, 12:14
Documentos
Sentença
•
09/08/2022, 13:16
Sentença
•
04/08/2022, 16:28
Decisão
•
19/01/2022, 18:12
Decisão
•
17/01/2022, 19:06