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Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/1997

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Partes do Processo

ASSIS SALLES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

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Partes do Processo(30)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/10/2025

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO FRACAO em 01/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de AMELIA ENGRACIA DE FREITAS VIEIRA em 01/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de THEREZINHA DINAH DE CONTI em 01/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ASSIS SALLES DE OLIVEIRA em 01/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIZA REIS COSTA em 01/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO LUIS PAULINO em 01/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de CIRO PASOTTI DURIGHETTO em 01/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELIAS RAIMUNDO em 01/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANGELA SAYURI SHIRANE WAJIMA em 01/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de SILVANA VIANNA PASSARELLO em 01/10/2025 23:59.

Publicado Sentença tipo B em 10/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

Todas as movimentações(384)

Todos os documentos(33)