Embargos à Execução 5005660-41.2019.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2019

Valor da Causa

R$ 45.037,60

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Osasco

Partes do Processo

REINALDO DOMINGOS LEONEL

CPF

Autor

TOP JET CARTUCHOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO

OAB/SP 144423·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

OAB/SP 246422·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

REINALDO DOMINGOS LEONEL

CPF

Autor

TOP JET CARTUCHOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 16/12/2025

11/02/2026, 14:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:09

Decorrido prazo de REINALDO DOMINGOS LEONEL em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:45

Decorrido prazo de TOP JET CARTUCHOS LTDA - ME em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:39

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 11:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/11/2025, 12:00

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 22:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:29

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 16:43

Conclusos para despacho

25/07/2025, 13:08

Todas as movimentações(115)

Transitado em Julgado em 16/12/2025

11/02/2026, 14:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:09

Decorrido prazo de REINALDO DOMINGOS LEONEL em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:45

Decorrido prazo de TOP JET CARTUCHOS LTDA - ME em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

Documentos

Sentença

•06/11/2025, 12:00

Despacho

•25/07/2025, 16:43

14/11/2025, 00:39

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 11:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/11/2025, 12:00

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 22:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:29

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 16:43

Conclusos para despacho

25/07/2025, 13:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 01:03

Decorrido prazo de REINALDO DOMINGOS LEONEL em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de TOP JET CARTUCHOS LTDA - ME em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:32

Publicado Sentença em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/06/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 09:54

Julgado improcedente o pedido

30/05/2025, 16:41

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 17:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de REINALDO DOMINGOS LEONEL em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:05

Decorrido prazo de TOP JET CARTUCHOS LTDA - ME em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

04/05/2024, 00:06

Publicado Intimação em 02/05/2024.

04/05/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 16:08

Proferida decisão interlocutória

30/04/2024, 15:27

Conclusos para decisão

18/01/2024, 12:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/01/2024, 12:45

Conclusos para despacho

04/08/2023, 17:18

Juntada de certidão

04/08/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2023, 15:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 13:26

Proferida decisão interlocutória

06/06/2023, 12:38

Conclusos para decisão

10/05/2023, 17:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:54

Decorrido prazo de REINALDO DOMINGOS LEONEL em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2023, 14:37

Publicado Intimação em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 16:21

Proferida decisão interlocutória

17/03/2023, 15:51

Conclusos para decisão

06/01/2023, 10:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2022, 18:25

Decorrido prazo de TOP JET CARTUCHOS LTDA - ME em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:21

Decorrido prazo de REINALDO DOMINGOS LEONEL em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:08

Publicado Intimação em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 13:28

Conclusos para despacho

27/09/2022, 09:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2022, 15:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 16:49

Decorrido prazo de REINALDO DOMINGOS LEONEL em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 21:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 21:29

Decorrido prazo de TOP JET CARTUCHOS LTDA - ME em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 07:37

Publicado Intimação em 21/01/2022.

05/02/2022, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: TOP JET CARTUCHOS LTDA - ME, REINALDO DOMINGOS LEONEL Advogados do(a) EMBARGANTE: ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA - SP246422, MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO - SP144423 Advogado do(a) EMBARGANTE: MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO - SP144423 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Considerando ter restado infrutífera a tentativa de conciliação, determino a intimação das partes para se manifestarem sobre a existência de outras provas cuja produção eventualmente pretendam, além das documentais já carreadas aos autos, justificando a necessidade e a pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. OSASCO, 19 de janeiro de 2022. Intimação - EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5005660-41.2019.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 15:16

Conclusos para despacho

24/06/2021, 16:30

Recebidos os autos da Conciliação

10/06/2021, 12:22

Juntada de certidão

21/05/2021, 18:14

Decorrido prazo de REINALDO DOMINGOS LEONEL em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 02:32

Decorrido prazo de TOP JET CARTUCHOS LTDA - ME em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 02:32

Decorrido prazo de REINALDO DOMINGOS LEONEL em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 02:32

Decorrido prazo de TOP JET CARTUCHOS LTDA - ME em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 02:32

Publicado Intimação em 04/05/2021.

04/05/2021, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

04/05/2021, 13:09

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2021.

04/05/2021, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

04/05/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 18:00

Juntada de ato ordinatório

30/04/2021, 18:00

Decorrido prazo de TOP JET CARTUCHOS LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

29/03/2021, 22:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/03/2021 23:59.

29/03/2021, 22:03

Decorrido prazo de REINALDO DOMINGOS LEONEL em 26/03/2021 23:59.

29/03/2021, 22:03

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 18/05/2021 17:20 CECON-Osasco.

29/03/2021, 14:56

Publicado Intimação em 19/03/2021.

21/03/2021, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

21/03/2021, 13:06

Remetidos os autos à Conciliação

19/03/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 06:28

Conclusos para despacho

16/03/2021, 16:18

Juntada de certidão

02/03/2021, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 07:44

Conclusos para despacho

09/06/2020, 17:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 05:38

Juntada de Petição de impugnação

25/05/2020, 21:32

Decorrido prazo de REINALDO DOMINGOS LEONEL em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 04:29

Decorrido prazo de TOP JET CARTUCHOS LTDA - ME em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 04:06

Publicado Intimação em 04/05/2020.

06/05/2020, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2020

22/04/2020, 10:36

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 14:32

Juntada de certidão

16/04/2020, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 09:18

Conclusos para despacho

30/09/2019, 14:53

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/09/2019, 16:28

Juntada de certidão

27/09/2019, 16:28

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

26/09/2019, 17:15

Distribuído por dependência

26/09/2019, 17:15

Despacho

•25/07/2025, 16:43

Sentença

•30/05/2025, 16:41

Decisão

•30/04/2024, 15:27

Decisão

•06/06/2023, 12:38

Decisão

•17/03/2023, 15:51

Despacho

•27/09/2022, 13:28

Despacho

•19/01/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 18:00

Despacho

•17/03/2021, 06:28

Despacho

•10/06/2020, 07:44

Despacho

•16/04/2020, 09:18