Execução Fiscal 0018115-40.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2014

Valor da Causa

R$ 797.369,35

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA

OAB/SP 146664·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

STAMPEK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/12/2025, 11:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/12/2025, 15:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato

02/12/2025, 13:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 74/2023

23/05/2023, 07:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.74/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

18/05/2023, 07:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/05/2023, 07:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/11/2022, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/11/2022, 12:38

Decorrido prazo de STAMPEK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2022, 12:52

Publicado Despacho em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

04/11/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 13:37

Todas as movimentações(94)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/12/2025, 11:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/12/2025, 15:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato

02/12/2025, 13:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 74/2023

23/05/2023, 07:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.74/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

Documentos

Despacho

•01/11/2022, 13:37

Despacho

•10/10/2022, 18:00

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legal

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Acessibilidade

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18/05/2023, 07:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/05/2023, 07:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/11/2022, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/11/2022, 12:38

Decorrido prazo de STAMPEK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2022, 12:52

Publicado Despacho em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

04/11/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 13:37

Conclusos para despacho

17/10/2022, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 18:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2022, 08:56

Conclusos para despacho

28/09/2022, 17:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2022, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2022, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:08

Publicado Decisão em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 11:40

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/09/2022, 11:40

Decorrido prazo de STAMPEK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:14

Conclusos para decisão

10/02/2022, 10:24

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 07:34

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: STAMPEK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA - SP146664 D E S P A C H O 1 Susto, por ora, o cumprimento da r. decisão anteriormente proferida, por ter sido arguida pela empresa executada exceção de pré-executividade, cabível neste caso, nos termos da Súmula 393/STJ: "A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória". 2 Apresente a exequente, no prazo de 30 dias, resposta à exceção de pré-executividade, por analogia ao art. 17 da Lei 6.830/80. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0018115-40.2014.4.03.6182 Intime-se. São Paulo, 19 de janeiro de 2022.

20/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 18:18

Conclusos para despacho

19/01/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 21:40

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

22/10/2021, 17:16

Conclusos para despacho

21/09/2021, 21:02

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2021, 20:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 14:49

Conclusos para despacho

03/09/2021, 16:26

Juntada de certidão

03/09/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 18:47

Juntada de certidão

13/07/2021, 15:20

Juntada de certidão

13/07/2021, 15:08

Conclusos para despacho

14/06/2021, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2021, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2021, 20:50

Conclusos para despacho

03/06/2021, 18:11

Juntada de Petição de documento digitalizado

02/06/2021, 16:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/04/2021, 16:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.154/2020 (9a. Vara) (em Seretaria)

22/09/2020, 12:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/09/2020, 06:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/09/2020, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/09/2020, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2020, 13:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8209.2020.00084 EM 10/03/2020 (Guia 2020.0012)

11/03/2020, 12:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820107019 Complemento Livre:

29/01/2020, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2019, 10:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/10/2019, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/08/2019, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2019, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2019, 08:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820028633 Complemento Livre:

07/06/2019, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/04/2019, 11:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/02/2019, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/02/2019, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/02/2019, 14:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2019, 14:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820012894 Complemento Livre:

18/02/2019, 13:52

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

15/02/2019, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 15/02/2019 PedidoJF: 530-9/2019 Prot: 382190215019180

15/02/2019, 13:52

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 571/2015 (9a. Vara) Paote: 719258

15/01/2016, 10:14

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.571/2015 (9a. Vara)

18/12/2015, 16:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/12/2015, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/12/2015, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2015, 11:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

18/12/2015, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2015, 09:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/11/2015, 16:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/11/2015, 15:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2015, 15:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/03/2015, 11:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2015, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/05/2014, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2014, 12:40

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/04/2014, 16:29

Decisão

•20/09/2022, 11:40

Decisão

•20/09/2022, 11:40

Despacho

•19/01/2022, 18:18

Despacho

•22/10/2021, 21:40

Despacho

•09/09/2021, 14:49

Despacho

•15/07/2021, 18:47

Despacho

•07/06/2021, 13:56

Despacho

•05/06/2021, 20:50