Execução Fiscal 5001978-64.2021.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.103.468,54

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SONIA APARECIDA RODRIGUES SAKAMOTO

OAB/SP 198587·CPF·Representa: Réu

SAMUEL SAKAMOTO

OAB/SP 142838·CPF·Representa: Réu

BIANCA REDIVO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

MORI INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MORI INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA - EPP em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2026, 20:34

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:20

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 16:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

16/04/2026, 16:27

Conclusos para despacho

25/11/2025, 18:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 17:52

Conclusos para despacho

07/11/2025, 17:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/11/2025, 17:35

Conclusos para despacho

30/04/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2025, 13:44

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de MORI INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA - EPP em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2026, 20:34

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:20

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 16:27

Despacho

•16/04/2026, 16:27

16/04/2026, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 16:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

16/04/2026, 16:27

Conclusos para despacho

25/11/2025, 18:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 17:52

Conclusos para despacho

07/11/2025, 17:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/11/2025, 17:35

Conclusos para despacho

30/04/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 17:29

Juntada de ato ordinatório

05/04/2025, 11:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/04/2025, 11:03

Juntada de Petição de impugnação

25/03/2025, 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/04/2024, 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/04/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 16:16

Conclusos para despacho

23/04/2024, 14:02

Juntada de certidão

23/04/2024, 13:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/04/2024, 13:55

Juntada de certidão

19/04/2024, 16:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/02/2022, 09:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/02/2022, 09:56

Decorrido prazo de MORI INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA - EPP em 28/01/2022 23:59.

05/02/2022, 21:32

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 07:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MORI INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: SONIA APARECIDA RODRIGUES SAKAMOTO - SP198587, SAMUEL SAKAMOTO - SP142838 D E S P A C H O Aguarde-se, sobrestado, até que venha manifestação das partes sobre quitação do débito parcelado. Int. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001978-64.2021.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 16:51

Conclusos para despacho

19/01/2022, 16:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:41

Decorrido prazo de MORI INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA - EPP em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:30

Juntada de certidão

26/11/2021, 15:43

Publicado Decisão em 09/11/2021.

09/11/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 03:06

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 18:01

Outras Decisões

05/11/2021, 16:36

Conclusos para decisão

24/09/2021, 16:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2021, 09:29

Publicado Despacho em 02/09/2021.

02/09/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

02/09/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 11:13

Conclusos para despacho

30/08/2021, 18:31

Decorrido prazo de MORI INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA - EPP em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2021, 17:48

Mandado devolvido cumprido

20/08/2021, 11:37

Juntada de Petição de diligência

20/08/2021, 11:37

Decorrido prazo de MORI INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA - EPP em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:42

Publicado Despacho em 30/07/2021.

30/07/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 03:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 18:31

Expedição de Mandado.

28/07/2021, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 14:35

Conclusos para despacho

28/07/2021, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2021, 14:48

Juntada de certidão

23/07/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 12:27

Conclusos para despacho

21/07/2021, 19:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2021, 14:36

Juntada de certidão

16/07/2021, 18:55

Desentranhado o documento

16/07/2021, 18:54

Juntada de certidão

16/07/2021, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 09:55

Conclusos para despacho

02/07/2021, 17:47

Juntada de certidão

02/07/2021, 17:08

Recebidos os autos

02/07/2021, 15:34

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

02/07/2021, 15:34

Recebido pelo Distribuidor

02/07/2021, 11:36

Distribuído por sorteio

02/07/2021, 11:36

Despacho

•11/11/2025, 12:24

Despacho

•07/11/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•05/04/2025, 11:04

Despacho

•23/04/2024, 16:16

Despacho

•19/01/2022, 18:18

Despacho

•19/01/2022, 16:51

Decisão

•05/11/2021, 18:01

Decisão

•05/11/2021, 16:36

Despacho

•31/08/2021, 12:04

Despacho

•31/08/2021, 11:13

Despacho

•28/07/2021, 18:31

Despacho

•28/07/2021, 18:25

Todos os documentos(19)

Despacho

•16/04/2026, 16:27

Despacho

•16/04/2026, 16:27

Despacho

•11/11/2025, 12:24

Despacho

•07/11/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•05/04/2025, 11:04

Despacho

•23/04/2024, 16:16

Despacho

•19/01/2022, 18:18

Despacho

•19/01/2022, 16:51

Decisão

•05/11/2021, 18:01

Decisão

•05/11/2021, 16:36

Despacho

•31/08/2021, 12:04

Despacho

•31/08/2021, 11:13

Despacho

•28/07/2021, 18:31

Despacho

•28/07/2021, 18:25

Despacho

•28/07/2021, 14:35

Despacho

•22/07/2021, 15:21

Despacho

•22/07/2021, 12:27

Despacho

•05/07/2021, 09:55