Execução Fiscal 0008098-28.2003.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2003

Valor da Causa

R$ 352.929,87

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROSENTHAL

OAB/SP 188567·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

VALTER ROSSETTE BAPTISTA

CPF

Reu

ELETRONICOS V.R.B LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2022, 18:40

Juntada de certidão

01/07/2022, 15:13

Decorrido prazo de VALTER ROSSETTE BAPTISTA em 28/01/2022 23:59.

05/02/2022, 20:07

Decorrido prazo de ELETRONICOS V.R.B LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.

05/02/2022, 20:07

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 07:38

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ELETRONICOS V.R.B LTDA - ME, VALTER ROSSETTE BAPTISTA Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO ROSENTHAL - SP188567 D E S P A C H O 1. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008098-28.2003.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se as partes do retorno dos autos do E. TRF da 3ª Região. 2. Uma vez apensado fisicamente à 0058215-57.2002.4.03.6182 e, tendo sido definitivamente julgado, cumpra-se o item 4 da decisão proferida na execução piloto (ID 69695035), remetendo-se os autos ao arquivo findo. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 17:25

Juntada de certidão

25/11/2021, 14:38

Conclusos para decisão

25/11/2021, 14:38

Juntada de certidão

10/08/2021, 13:41

Recebidos os autos

10/08/2021, 12:23

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

01/07/2022, 18:40

Juntada de certidão

01/07/2022, 15:13

Decorrido prazo de VALTER ROSSETTE BAPTISTA em 28/01/2022 23:59.

05/02/2022, 20:07

Decorrido prazo de ELETRONICOS V.R.B LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.

05/02/2022, 20:07

Publicado Despacho em 21/01/2022.

Documentos

Despacho

•19/01/2022, 18:18

Despacho

•03/12/2021, 17:25

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05/02/2022, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 07:38

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ELETRONICOS V.R.B LTDA - ME, VALTER ROSSETTE BAPTISTA Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO ROSENTHAL - SP188567 D E S P A C H O 1. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008098-28.2003.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se as partes do retorno dos autos do E. TRF da 3ª Região. 2. Uma vez apensado fisicamente à 0058215-57.2002.4.03.6182 e, tendo sido definitivamente julgado, cumpra-se o item 4 da decisão proferida na execução piloto (ID 69695035), remetendo-se os autos ao arquivo findo. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 17:25

Juntada de certidão

25/11/2021, 14:38

Conclusos para decisão

25/11/2021, 14:38

Juntada de certidão

10/08/2021, 13:41

Recebidos os autos

10/08/2021, 12:23

Juntada de certidão

10/08/2021, 12:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 186/2019 (12a. Vara)

01/08/2019, 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/07/2019, 13:14

Expedição de Certidão

30/07/2019, 12:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.186/2019 (12a. Vara)

30/07/2019, 10:22

Decorrido prazo de ELETRONICOS V.R.B LTDA - ME em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 00:50

Decorrido prazo de VALTER ROSSETTE BAPTISTA em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 00:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/07/2019, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2019.

05/07/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 16:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/07/2019, 16:27

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

02/07/2019, 16:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2019, 10:23

Juntada de Petição de outros documentos

02/05/2019, 13:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/04/2019, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/03/2019, 13:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/02/2019, 15:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/02/2019, 15:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: NUMERAÇÃO CONFERIDA E EM TERMOS ATÉ FLS. 18 Complemento Livre:

20/02/2019, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2018, 11:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/06/2018, 05:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 202/218

19/04/2018, 07:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

18/04/2018, 08:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/03/2018, 13:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

08/03/2018, 14:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/03/2018, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUTNADA DE TRASLADO DE SENTENÇA EXTRAIDO DOS AUTOS Complemento Livre: DA EXECUÇÃO FISCAL NR 00582155720024036182

08/03/2018, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2018, 14:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/11/2017, 12:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 532/558

22/06/2017, 07:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

21/06/2017, 07:12

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

29/05/2017, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

23/05/2017, 16:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/01/2016, 14:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/12/2015, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

09/12/2015, 13:53

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

27/01/2015, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 27/01/2015 PedidoJF: 88-12/2015 Prot: 282150121000646

27/01/2015, 12:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :20351

13/09/2005, 08:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SUSPENSO - LEI 6830 ART.40 onf. Guia n.125/2005 (12a. Vara)

31/08/2005, 17:51

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 200261820582151

26/11/2004, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2003, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/10/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/07/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

28/07/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

24/07/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/06/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/04/2003, 15:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2003, 15:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/03/2003, 12:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2003, 12:35

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/03/2003, 09:21

Traslado de cópias

•10/08/2021, 13:41

Traslado de cópias

•10/08/2021, 13:41

Traslado de cópias

•10/08/2021, 13:41

Traslado de cópias

•10/08/2021, 13:41

Traslado de cópias

•10/08/2021, 13:41

Documento Comprobatório

•26/07/2021, 19:31

Decisão

•14/06/2021, 21:11

Decisão

•09/06/2021, 22:47

Acórdão

•24/02/2021, 12:18

Acórdão

•23/02/2021, 12:25

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 17:02

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 17:02

Decisão

•02/12/2019, 11:19

Todos os documentos(18)

Despacho

•19/01/2022, 18:18

Despacho

•03/12/2021, 17:25

Traslado de cópias

•10/08/2021, 13:41

Traslado de cópias

•10/08/2021, 13:41

Traslado de cópias

•10/08/2021, 13:41

Traslado de cópias

•10/08/2021, 13:41

Traslado de cópias

•10/08/2021, 13:41

Documento Comprobatório

•26/07/2021, 19:31

Decisão

•14/06/2021, 21:11

Decisão

•09/06/2021, 22:47

Acórdão

•24/02/2021, 12:18

Acórdão

•23/02/2021, 12:25

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 17:02

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 17:02

Decisão

•02/12/2019, 11:19

Decisão

•29/11/2019, 03:09

Ato Ordinatório

•02/07/2019, 16:36

Ato Ordinatório

•02/07/2019, 16:32