Execução Fiscal 0030407-28.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2012

Valor da Causa

R$ 3.549,44

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CENTRO DE REABILITACAO DR BERNARD BRUCKER

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO MONTEIRO AMARAL

OAB/MG 85532·CPF·Representa: Réu

ADELMO DA SILVA EMERENCIANO

OAB/SP 91916·CPF·Representa: Réu

LUCIANA ROCHA GONCALVES

OAB/MG 154963·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CENTRO DE REABILITACAO DR BERNARD BRUCKER

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 8/2023

18/05/2023, 09:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.8/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

17/05/2023, 09:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/05/2023, 09:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/09/2022, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/09/2022, 11:25

Decorrido prazo de INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2022, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 00:13

Publicado Despacho em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 18:20

Juntada de certidão

29/07/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 14:08

Conclusos para despacho

14/03/2022, 15:51

Todas as movimentações(61)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 8/2023

18/05/2023, 09:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.8/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

17/05/2023, 09:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/05/2023, 09:13

Documentos

Despacho

•29/07/2022, 18:20

Despacho

•07/07/2022, 14:08

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legal

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Autos Suspensos ou Sobrestados

27/09/2022, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/09/2022, 11:25

Decorrido prazo de INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2022, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 00:13

Publicado Despacho em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 18:20

Juntada de certidão

29/07/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 14:08

Conclusos para despacho

14/03/2022, 15:51

Decorrido prazo de INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2022, 15:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 19:12

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR Advogado do(a) EXECUTADO: ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - SP91916 D E S P A C H O 1 Ciência às partes da virtualização dos autos pela Central de Digitalização do TRF3. 2 Poderão exercer, no prazo 30 dias, o direito de conferência, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los prontamente, sem necessidade de peticionamento, mediante digitalização e inserção das folhas correspondentes. 3 Superada a fase de conferência, formulem requerimentos, no mesmo prazo. 4 Em caso de inexistência de requerimentos diversos ou de existência de requerimento de suspensão com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Intimem-se. São Paulo, 19 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0030407-28.2012.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

20/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 18:19

Conclusos para despacho

08/09/2021, 13:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/09/2021, 13:29

Juntada de Petição de documento digitalizado

08/06/2021, 18:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/05/2021, 13:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.129/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

18/05/2021, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/05/2021, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2021, 13:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: METADADOS CONVERTIDOS

18/05/2021, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2021, 13:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

17/05/2021, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 17/05/2021 PedidoJF: 605-9/2021 Prot: 382210517018976

17/05/2021, 10:51

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 70/2015 (9a. Vara) Paote: 708863

06/03/2015, 13:18

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.70/2015 (9a. Vara)

27/02/2015, 16:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2015, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2014, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

12/11/2014, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2014, 16:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/09/2014, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2014, 15:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

09/09/2014, 12:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

08/08/2014, 11:39

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

16/05/2014, 12:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2013, 15:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

04/10/2013, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2013, 11:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/07/2013, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/07/2013, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/2013, 12:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

15/07/2013, 09:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/04/2013, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2013, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO

16/04/2013, 09:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA P/SETOR DE AUTUACAO Complemento Livre:

06/12/2012, 18:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2012, 18:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2012, 18:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

06/12/2012, 18:37

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/12/2012, 12:24

Despacho

•19/01/2022, 18:19