Execução Fiscal 5002098-25.2018.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.569.086,83

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO CARLONE FIGUEIREDO

OAB/SP 233229·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DORATTO COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:44

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 12:24

Proferida decisão interlocutória

14/05/2026, 12:24

Conclusos para despacho

19/04/2026, 22:44

Decorrido prazo de DORATTO COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI - ME em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2026, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 23:36

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2026, 15:23

Conclusos para despacho

18/07/2025, 12:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/07/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2025, 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/10/2022, 17:03

Todas as movimentações(128)

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:44

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 12:24

Proferida decisão interlocutória

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 12:24

Decisão

•14/05/2026, 12:24

14/05/2026, 12:24

Conclusos para despacho

19/04/2026, 22:44

Decorrido prazo de DORATTO COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI - ME em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2026, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 23:36

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2026, 15:23

Conclusos para despacho

18/07/2025, 12:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/07/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2025, 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/10/2022, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2022, 16:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/10/2022, 23:55

Processo Suspenso por Convenção das Partes

18/10/2022, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 23:54

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 11:15

Conclusos para despacho

18/10/2022, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 17:21

Conclusos para despacho

11/10/2022, 15:42

Juntada de certidão

11/10/2022, 15:42

Juntada de certidão

29/09/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 12:15

Conclusos para despacho

22/09/2022, 11:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/08/2022, 08:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2022, 08:54

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2022, 19:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/02/2022, 00:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/02/2022, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 09:32

Conclusos para despacho

21/02/2022, 09:28

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 16:30

Decorrido prazo de DORATTO COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 07:39

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DORATTO COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI - ME Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO CARLONE FIGUEIREDO - SP233229 DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002098-25.2018.4.03.6141 Vistos. Petição retro. Tendo em vista as informações apresentadas DEFIRO a imediata liberação do veículo restrito nos presentes autos ocorrida através do sistema RENAJUD. Determinei as providencias cabíveis junto ao RENAJUD (minuta anexa). Intimem-se as partes. SÃO VICENTE, 19 de janeiro de 2022.

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 18:21

Juntada de certidão

19/01/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 10:21

Conclusos para despacho

30/11/2021, 17:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2021, 16:51

Juntada de Petição de diligência

25/11/2021, 11:10

Mandado devolvido sem cumprimento

25/11/2021, 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2021, 15:23

Expedição de Mandado.

27/08/2021, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 15:46

Conclusos para despacho

25/08/2021, 15:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/07/2021, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2021, 11:12

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

09/07/2021, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 08:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/07/2021, 12:12

Conclusos para despacho

08/07/2021, 01:09

Mandado devolvido sem cumprimento

21/06/2021, 21:50

Juntada de Petição de diligência

21/06/2021, 21:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2021, 15:02

Expedição de Mandado.

07/06/2021, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2021, 12:35

Conclusos para despacho

03/06/2021, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2021, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 15:54

Juntada de certidão

26/04/2021, 15:52

Juntada de certidão

19/04/2021, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 17:57

Conclusos para despacho

14/04/2021, 17:30

Decorrido prazo de DORATTO COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI - ME em 19/03/2021 23:59.

28/03/2021, 21:58

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2021, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 17:39

Conclusos para despacho

03/03/2021, 14:33

Juntada de Petição de certidão

12/11/2020, 17:41

Mandado devolvido cumprido

12/11/2020, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2020, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 14:13

Conclusos para despacho

14/07/2020, 13:44

Juntada de certidão

14/07/2020, 13:44

Expedição de Comunicação via sistema.

11/07/2020, 10:27

Juntada de certidão

11/07/2020, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 11:12

Conclusos para despacho

08/07/2020, 00:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2020, 11:20

Expedição de Mandado.

04/05/2020, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2020, 23:53

Conclusos para despacho

01/04/2020, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2020, 10:14

Expedição de Comunicação via sistema.

23/03/2020, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 23:58

Conclusos para despacho

28/02/2020, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2020, 12:24

Expedição de Comunicação via sistema.

17/02/2020, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 17:20

Conclusos para despacho

31/01/2020, 15:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2020, 17:01

Juntada de Petição de certidão

16/01/2020, 12:01

Mandado devolvido sem cumprimento

16/01/2020, 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2019, 14:45

Expedição de Mandado.

10/11/2019, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2019, 17:39

Conclusos para despacho

16/10/2019, 18:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/10/2019, 18:10

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

16/10/2019, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2019, 14:58

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

09/09/2019, 22:56

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

09/09/2019, 22:56

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2019, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 16:48

Conclusos para despacho

03/09/2019, 15:07

Juntada de Petição de diligência

29/07/2019, 13:19

Mandado devolvido sem cumprimento

29/07/2019, 13:19

Conclusos para despacho

05/07/2019, 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2019, 17:21

Conclusos para despacho

27/03/2019, 11:45

Juntada de certidão

27/03/2019, 11:17

Juntada de certidão

11/01/2019, 14:21

Conclusos para despacho

17/10/2018, 18:34

Expedição de Carta de citação.

21/08/2018, 22:52

Conclusos para despacho

17/08/2018, 19:15

Expedição de Certidão.

17/08/2018, 12:15

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/08/2018, 12:15

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

15/08/2018, 15:37

Distribuído por sorteio

15/08/2018, 15:37

Despacho

•10/02/2026, 23:36

Despacho

•10/02/2026, 15:23

Despacho

•18/10/2022, 23:54

Despacho

•18/10/2022, 11:15

Despacho

•11/10/2022, 19:19

Despacho

•11/10/2022, 17:21

Despacho

•22/09/2022, 12:15

Despacho

•22/02/2022, 00:02

Despacho

•21/02/2022, 09:32

Despacho

•19/01/2022, 18:21

Despacho

•19/01/2022, 10:21

Despacho

•25/08/2021, 15:46

Despacho

•09/07/2021, 08:29

Todos os documentos(34)

Decisão

•14/05/2026, 12:24

Decisão

•14/05/2026, 12:24

Despacho

•10/02/2026, 23:36

Despacho

•10/02/2026, 15:23

Despacho

•18/10/2022, 23:54

Despacho

•18/10/2022, 11:15

Despacho

•11/10/2022, 19:19

Despacho

•11/10/2022, 17:21

Despacho

•22/09/2022, 12:15

Despacho

•22/02/2022, 00:02

Despacho

•21/02/2022, 09:32

Despacho

•19/01/2022, 18:21

Despacho

•19/01/2022, 10:21

Despacho

•25/08/2021, 15:46

Despacho

•09/07/2021, 08:29

Despacho

•08/07/2021, 12:12

Despacho

•03/06/2021, 12:35

Despacho

•14/04/2021, 17:57

Despacho

•04/03/2021, 12:13

Despacho

•03/03/2021, 17:39

Despacho

•14/07/2020, 14:13

Despacho

•08/07/2020, 11:12

Despacho

•13/04/2020, 12:54

Despacho

•23/03/2020, 13:58

Despacho

•20/03/2020, 11:38

Despacho

•17/02/2020, 14:55

Despacho

•14/02/2020, 17:21

Despacho

•09/11/2019, 09:40

Despacho

•09/09/2019, 22:55

Despacho

•03/09/2019, 17:14

Despacho

•08/07/2019, 10:53

Despacho

•11/04/2019, 16:07

Despacho

•18/10/2018, 12:10

Despacho

•21/08/2018, 13:07