Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001025-14.2020.4.03.6342 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2020

Valor da Causa

R$ 21.337,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Barueri

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 14º Juiz Federal da 5ª TR SP TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 14 de Juiz Federal da 5ª Turma Recursal do JEF de São Paulo JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Barueri

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 18:11

Juntada de certidão

20/04/2023, 18:02

Transitado em Julgado em 26/10/2022

24/11/2022, 13:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:07

Decorrido prazo de ERONILDES ESTEVAM DO NASCIMENTO em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:15

Publicado Sentença em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2022, 17:46

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 13:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de ERONILDES ESTEVAM DO NASCIMENTO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:02

Publicado Despacho em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:02

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 18:11

Juntada de certidão

20/04/2023, 18:02

Transitado em Julgado em 26/10/2022

24/11/2022, 13:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:07

Decorrido prazo de ERONILDES ESTEVAM DO NASCIMENTO em 18/10/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•28/09/2022, 17:46

Despacho

•01/09/2022, 19:55

19/10/2022, 01:15

Publicado Sentença em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2022, 17:46

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 13:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de ERONILDES ESTEVAM DO NASCIMENTO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:02

Publicado Despacho em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 19:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:01

Decorrido prazo de ERONILDES ESTEVAM DO NASCIMENTO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 17:58

Juntada de ato ordinatório

05/05/2022, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:12

Publicado Certidão em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 17:58

Juntada de certidão

22/03/2022, 17:46

Juntada de ato ordinatório

22/03/2022, 17:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:47

Juntada de ato ordinatório

23/02/2022, 10:25

Decorrido prazo de ERONILDES ESTEVAM DO NASCIMENTO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:04

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ERONILDES ESTEVAM DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: EDGAR HIBBELN BARROSO - SP225658 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Conforme autorizado pelo artigo 2º, XXXV, da Portaria 933.587 de 25 de fevereiro de 2015, intimo as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem acerca da expedição do ofício requisitório - RPV Sucumbencial. BARUERI, 12 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001025-14.2020.4.03.6342 / 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2022, 17:33

Juntada de ato ordinatório

12/02/2022, 17:33

Juntada de certidão

12/02/2022, 17:32

Decorrido prazo de ERONILDES ESTEVAM DO NASCIMENTO em 28/01/2022 23:59.

05/02/2022, 21:24

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

05/02/2022, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 07:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ERONILDES ESTEVAM DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: EDGAR HIBBELN BARROSO - SP225658 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Conforme autorizado pelo artigo 2º, XXVIII, da Portaria 933.587 de 25 de fevereiro de 2015, intimo a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre os novos documentos juntados aos autos. BARUERI, 19 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001025-14.2020.4.03.6342 / 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 18:24

Juntada de ato ordinatório

19/01/2022, 18:20

Juntada de certidão

19/01/2022, 14:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2021, 15:25

Juntada de Petição de outros documentos

16/11/2021, 15:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2021, 14:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2021, 09:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2021, 10:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2021, 09:49

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6342012583 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/07/2021, 16:29

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6342012583 - - (DESPACHO) 2021/6342012583 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/07/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 15/07/2021 DESPACHO JEF2021/6342012583

15/07/2021, 13:58

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6342012583 - ERONILDES ESTEVAM DO NASCIMENTO

15/07/2021, 13:58

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6342012583 - EXPEDIENTE Nº 2021/6342000591

13/07/2021, 13:27

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6342012583

13/07/2021, 13:05

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6342012583 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/07/2021, 13:05

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 30/06/2021 DESPACHO JEF2021/6342011181

30/06/2021, 16:07

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6342011181 - ERONILDES ESTEVAM DO NASCIMENTO

30/06/2021, 16:07

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6342011181 - EXPEDIENTE Nº 2021/6342000547

28/06/2021, 13:35

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6342011181

28/06/2021, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - 1ª VARA GABINETE - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

21/05/2021, 15:13

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

03/12/2020, 15:20

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6342016900 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/11/2020, 13:42

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6342016900 - - (DESPACHO) 2020/6342016900 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/11/2020, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 18/11/2020 DESPACHO JEF2020/6342016900

18/11/2020, 13:40

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6342016900 - ERONILDES ESTEVAM DO NASCIMENTO

18/11/2020, 13:40

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6342016900 - EXPEDIENTE Nº 2020/6342000897

16/11/2020, 12:55

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6342016900

13/11/2020, 12:28

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6342016900 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/11/2020, 12:28

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6342014236 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/10/2020, 13:44

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6342014236 - - (AUDIÊNCIA) 2020/6342014236 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/10/2020, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2020/6342002129 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/09/2020, 13:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2020/6342002129 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 29/09/2020 - PROTOCOLO 2020/6342025428

29/09/2020, 12:54

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2020/6342002129 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/09/2020, 12:54

Publicação - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - EM 28/09/2020 SENTENÇA2020/6342014236

28/09/2020, 13:56

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6342014236 - ERONILDES ESTEVAM DO NASCIMENTO

28/09/2020, 13:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2020/6342002129 - Nº 2020/6342002129 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/09/2020, 19:34

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - TERMO Nº 2020/6342014236 - EXPEDIENTE Nº 2020/6342000755

24/09/2020, 13:16

Procedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2020/6342014236

23/09/2020, 17:37

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6342014236 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/09/2020, 17:37

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

16/09/2020, 16:44

Recebimento - REMESSA PARA CONTADORIA

13/07/2020, 17:48

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6342002447 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/05/2020, 13:05

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6342002447 - - (MANDADO) 2020/6342002447 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/05/2020, 01:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2020/6342002447 - Nº 2020/6342002447 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

11/05/2020, 17:46

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 24/04/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6342000064

24/04/2020, 11:04

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6342000064 - EXP. 2020/6342000324

22/04/2020, 11:21

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

17/04/2020, 22:45

Despacho de Inspeção

•05/05/2022, 17:58

Ato Ordinatório

•12/02/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 18:24

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 18:20

Despacho

•13/07/2021, 13:05

Despacho

•28/06/2021, 11:44

Acórdão

•26/03/2021, 19:14

Despacho

•13/11/2020, 12:28

Termo de audiência

•23/09/2020, 17:37